Seção 3 — 31/03/2026

EXTRATO 210/2026

Processo nº 055/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 014/2023. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), localizado na Rua Adriano Marinho Siqueira nº 167, bairro Cristo Rei, Montes Claros/MG. Contrato: P055/23-01. Contratado: José Vanderlei Coelho Cerqueira, inscrito no CPF/MF sob nº ***.775.046-**, neste ato representado pela A T Lacerda LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.309.098/0001-63. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de locação previsto na "Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato" do contrato inicial fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 13/03/2026 e tendo como termo final o dia 12/03/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renovam-se os valores previstos na ''Cláusula Segunda - Do Valor Do Contrato'' do contrato original, que serão reajustados conforme índice ICGJ (TJMG) apurado em 1,0389787% (fl. 123). O valor global da locação será de R$ 17.649,72, sendo pago com o valor mensal de R$ 1.470,81. Será financiado com Recurso Federal através da Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2136 - Classificação Econômica: 33903614 - Recurso: 1600 - Ficha: 6366. Fonte: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, Lei 8.245/91 (Lei de Locações) e suas alterações. Assinado por meio físico em 27 de fevereiro de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 226/2026

Processo: 107/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 034/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P107/24-01. Contratado: Laboratório Voumard Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.353.602/0001-00. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2026 e tendo como termo final o dia 18/03/2027. 1.1 O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, nos termos da legislação vigente. 2.2. Renova-se o valor inicial do Contrato na quantia de R$ 636.285,38 (seiscentos e trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. 2.3. Acresce-se ao valor do contrato renovado no item 2.2 o montante de R$ 159.071,35 (cento e cinquenta e nove mil e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor renovado. Com este acréscimo, o valor total do contrato passa a vigorar em R$ 795.356,73 (setecentos e noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). (...). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 11 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 227/2026

Processo: 108/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 035/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P108/24-01. Contratado: Laboratório Froes & Almeida LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.181.631/0001-05. Segundo Termo de Aditamento:2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2026 e tendo como termo final o dia 18/03/2027. 1.1 O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, nos termos da legislação vigente. 2.2. Renova-se o valor inicial do Contrato na quantia de R$ 636.285,38 (seiscentos e trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. 2.3. Acresce-se ao valor do contrato renovado no item 2.2 o montante de R$ 159.071,35 (cento e cinquenta e nove mil e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor renovado. Com este acréscimo, o valor total do contrato passa a vigorar em R$ 795.356,73 (setecentos e noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 11 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 232/2026

Processo nº. 30/2026 - Modalidade: Dispensa Eletrônica nº. 009/2026. Objeto: Aquisição de sacos plásticos transparentes, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Contrato: P030/26-01. Contratada: GM PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.538.257/0001-00. Valor: R$ 1.932,00. Vigência: 180 dias, contados do dia subsequente ao da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 10 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Orçamento e Tecnologia, torna público o edital do Chamamento Público nº. 004/2025 que tem como objeto a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias Produtos, Eventos de Circulação, Oficinas de Capacitação, Festivais, Multissetorial, Arte Urbana, Manifestações Populares Tradicionais, Capoeira, Manutenção de Acervos, Matriz Africana e Audiovisual, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Montes Claros/MG , com recursos da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) . Conforme condições estabelecidas no Edital. A documentação exigida neste Edital para fins de seleção deverá ser apresentada a 09 h do dia 10 de março de 2026, até às 23:59 do dia 17 de abril de 2026, através da plataforma: nortear.montesclaros.mg.gov.br- A íntegra do edital através do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Montes Claros https://portal.montesclaros.mg.gov.br/ https://marcoregulatorio.montesclaros.mg.gov.br.

Montes Claros, MG, 9 de março de 2026

Jaheb Wagner Leite Castro

Diretor de Planejamento e Orçamento

O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Orçamento e Tecnologia, torna público o edital do Chamamento Público nº. 005/2025 que tem como objeto a seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção nas subcategorias Urbanos e Rurais/Distritos, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Montes Claros/MG, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022). Conforme condições estabelecidas no Edital. A documentação exigida neste Edital para fins de seleção deverá ser apresentada a 09 h do dia 10 de março de 2026, até às 23:59 do dia 17 de março de 2026, através da plataforma: nortear.montesclaros.mg.gov.br- A íntegra do edital através do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Montes Claros https://portal.montesclaros.mg.gov.br/ https://marcoregulatorio.montesclaros.mg.gov.br.

Montes Claros, MG, 9 de março de 2026

Jaheb Wagner Leite Castro

Diretor de Planejamento e Orçamento

Município de Munhoz/MG, torna público Processo Licitatório nº 080/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 004/2026 e Chamada publica n° 001/2026 o Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE), Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais normas que regem a matéria. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23/04/2026, às 10h00min no PAÇO MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça José Teodoro Serafim, 400, Munhoz (MG) CEP 37620-000. Tel. (35) 3466-1000 ou pelo e-mail [email protected]

Luciene Cândida da Silva

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 026/2026 -Processo Licitatório nº 006/2026, Inexigibilidade nº 003/2026, Partes: Município de Mutum-MG e DILERMANDO ALVES HOTT. VALOR GLOBAL: R$ 34.200,000 (Trinta e quatro mil e duzentos reais) anual. OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizados na Rua Artur Custódio, n° 100, Bairro Terra Nova, Mutum/MG, destinado ao funcionamento do Depósito de Medicamentos da secretaria Municipal de Saúde, para armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos, em conformidade com as normas sanitárias vigentes. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 13 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 027/2026 -Processo Licitatório nº 004/2026, Pregão Eletrônico n° 002/2026, Adesão n° 001/2026, Partes: Município de Mutum-MG e L & C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.980.648/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 665.350,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais). OBJETO: Aquisição de materiais escolares e de expediente, por meio de adesão de á Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico n° 90001/2025-DLC, realizado pelo município de Guarulhos/SP, visando atender ás necessidades das unidades e setores da Secretaria Municipal de Educação do município, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas na referida Ata de Registro de Preços. Vigência: A ARP n° 022311/2025-SF06 foi homologada em 30/04/2025 e tem vigência de 12 meses. Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO nº 67/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 067/2026 -Processo Licitatório nº 011/2026, Inexigibilidade nº 005/2026, Partes: Município de Mutum-MG e FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL, inscrito no CNPJ nº 18.236.448/0001-74. VALOR GLOBAL: R$ 10.410,00 (Dez mil quatrocentos e dez reais). OBJETO: Contratação direta da Federação Mineira de Handebol (FMH)) para serviços de filiação, anuidade e curso de formação de arbitragem oficial de handebol no Município de Mutum-MG. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 23 de março de 2026.

EXTRATO De CONTRATO nº 68/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 068/2026 -Processo Licitatório nº 097/2025, Pregão Eletrônico nº 049/2025, Partes: Município de Mutum-MG e GCE COMERCIO DE MATERIAIS E SERIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 46.967.243/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 348.250,00 (Trezentos e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta reais). OBJETO: Registro de preços visando a contratação de empresas para aquisição de peças com as mesmas especificações técnicas características de qualidade das peças de produção genuínas/originais e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para veículos leves, intermediários, pesados e maquinas, de acordo com a tabela oficial TrazValor, para atender as necessidades da frota de veículos oficiais da prefeitura municipal de Mutum-MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 26 de março de 2026.

EXTRATO De CONTRATO nº 30/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 030/2026 -Processo Licitatório nº 066/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, Partes: Município de Mutum-MG e DL LICITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.368.726/0001-61. VALOR GLOBAL: R$ 4.648,00 (Quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais). OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza, descartáveis e utensílios destinados á manutenção das atividades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Mutum-MG. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 11 de março de 2026.

EXTRATO De CONTRATO nº 31/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 031/2026 -Processo Licitatório nº 005/2026, Pregão Eletrônico nº 003/2026, Partes: Município de Mutum-MG e DELBA VICENTINI CREMASCO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.138.598/0001-78. VALOR GLOBAL: R$86.000,00 (oitenta e seis mil reais). OBJETO: Aquisição de implementos agrícolas (colhedora de forragem, grade aradora, carreta basculante) conforme plano de ação n.º 09032025-082794 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Mutum-MG. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 12 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 032/2026 -Processo Licitatório nº 005/2026, Pregão Eletrônico nº 003/2026, Partes: Município de Mutum-MG e M&A LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.770.391/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 121.960,00 (cento e vinte e um mil novecentos e sessenta reais). OBJETO: Aquisição de implementos agrícolas (colhedora de forragem, grade aradora, carreta basculante) conforme plano de ação n.º 09032025-082794 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Mutum-MG. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 12 de março de 2026.

EXTRATO De CONTRATO nº 33/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 033/2026 -Processo Licitatório nº 005/2026, Pregão Eletrônico nº 003/2026, Partes: Município de Mutum-MG e SANTAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.441.994/0001-66. VALOR GLOBAL: R$ 143.920,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos e vinte reais). OBJETO: Aquisição de implementos agrícolas (colhedora de forragem, grade aradora, carreta basculante) conforme plano de ação n.º 09032025-082794 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Mutum-MG. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 12 de março de 2026.