EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: nº 033/2026. Termo de Credenciamento: nº 218/2026. Processo Digital: n° 13560/2026
Partes: Município de Arapongas e CARINE DIAS DE OLIVEIRA. Objeto: CREDENCIAMENTOPESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR/INSTRUTOR DE TEATRO, MUSICALIZAÇÃO E LITERATURA, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PERÍODO INTEGRAL E DE JORNADA AMPLIADA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E EVENTOS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE. Modalidade: Inexigibilidade nº 006/2026 - Chamamento Público. Valor máximo estimado R$ 388.400,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: até 23/02/2027. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Arapongas, 24 de março de 2026. Rafael Felipe Cita Prefeito Municipal