Seção 3 — 31/03/2026

Processo: 23074.118506/2024-38. CONVÊNIO N.º 0028/2026, entre o GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CNPJ 08.778.250/0001-69 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, CNPJ 24.098.477/0001-10 - Objeto: Construção do novo Ginásio Didático do CCS - Campus I - UFPB Valor: R$ 5.366.129,40 (cinco milhões, trezentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e quarenta centavos), cabendo à CONCEDENTE disponibilizar o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e à CONVENENTE (UFPB) o montante de R$ 1.366.129,40 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e quarenta centavos) - Data da Assinatura: 23/03/2026; Vigência: 31/08/2028 - Signatários: pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA PARAÌBA, JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO, Secretário de Estado; pela UFPB, TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS, Reitora.

23074.055154/2025-41 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade.

A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da COMISSÃO PERMANENTE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - UASG 153066, após notificação via aviso de recebimento, sem sucesso, decide notificar via edital a empresa RC ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADA - CNPJ:30.334.799/0001-13 em sua participação na Concorrência Eletrônica nº 90004/2024/UFPB/SOF/CLC. Considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.0.055154/2025-41, onde a licitante solicitou a desclassificação alegando que lançou o preço equivocado, sendo realizadas tentativas de contato para envio de anexos com a composição de custos e comprovações de exequibilidade, mas que ao final a empresa informou que houve uma falha humana e lançou preço equivocado, pedindo a desclassificação. Ocorrendo, portanto, o fato previsto no Item 12.1.2.3. do edital e no Art. 155, IV da Lei Nº 14.133, ou seja, deixar de entregar documentação exigida para o certame. Em atendimento as disposições editalícias e legais para que a sua empresa possa exercer os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, NOTIFICAMOS V. Sª para apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA relativa aos fatos acima narrados em até 15 (quinze) dias úteis do recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções. A empresa fica ciente desde já que o processo poderá resultar na aplicação de sanções previstas nos dispositivos acima citados, podendo resultar na aplicação de impedimento de licitar e contratar com a União e será impulsionado de ofício independentemente de apresentação de Defesa, art. 2, XII, da Lei 9.784/1999.A defesa escrita poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf.

Em 26 de março de 2026

JOAS ALBUQUERQUE SILVA

Administrador

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Membro da Comissão

23074.055521/2025-75 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade.

A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da COMISSÃO PERMANENTE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - UASG 153066, após notificação via aviso de recebimento, sem sucesso, decide notificar via edital a empresa FGR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 34.611.292/0001-10 em sua participação na Concorrência Eletrônica nº 90004/2024/UFPB/SOF/CLC. Considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.055521/2025-75, onde a licitante não enviou a proposta adequada ao último lance ou negociação, sendo realizadas tentativas de contato para envio de proposta ajustada ao lance, não obtendo até o final do prazo, o contato necessário. Ocorrendo, portanto, o fato previsto no Item 12.1.2.1. do edital e no Art. 155, IV da Lei Nº 14.133, ou seja, deixar de entregar documentação exigida para o certame. Em atendimento as disposições editalícias e legais para que a sua empresa possa exercer os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, NOTIFICAMOS V. Sª para apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA relativa aos fatos acima narrados em até 15 (quinze) dias úteis do recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções. A empresa fica ciente desde já que o processo poderá resultar na aplicação de sanções previstas nos dispositivos acima citados, podendo resultar na aplicação de impedimento de licitar e contratar com a União e será impulsionado de ofício independentemente de apresentação de Defesa, art. 2, XII, da Lei 9.784/1999.A defesa escrita poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf.

Em 26 de março de 2026

JOAS ALBUQUERQUE SILVA

Administrador

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Membro da Comissão

A Coordenação de Licitações e Contratos (CLC/SOF), vinculada à UASG 153066, em razão da remessa equivocada de arquivo para publicação junto ao DOU, torna sem efeito o "AVISO DE PENALIDADE - 23074.000458/2025-08- Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade", publicado na Edição: 59, Seção: 3, Página: 93, em 27/03/2026, no Diário Oficial da União.

LUCIAN HENDYO MAX PEREIRA

Coordenador

ACORDO DE TRANSFERÊNCIA NACIONAL DE MATERIAL BIOLÓGICO. Processo: 23075.015572/2026-62. Objeto: Estabelecer as condições para a transferência de amostra de material biológico, com finalidade exclusiva de ensino e/ou pesquisa científica. Partes: Universidade Federal do Paraná (Remetente) e Universidade Federal de São Paulo (Destinatária). Vigência: 5 anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Fundamento Legal: para ATM nacional art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 53, inciso VII, da Lei nº 9.394/96. ASSINAM: pela UFPR: Ciro Alberto de Oliveira Ribeiro - Pró-reitor de Pesquisa e Inovação, pela Universidade Federal de São Paulo: Fernando Atique - Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 330/25-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/10/2025, Seção 3, páginas 59 a 67, na carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, a seguir discriminado:

Setor: Ciências da Saúde

Departamento: Clínica Médica

Área de Conhecimento: Oncologia com atuação complementar em Hematologia e Propedêutica Médica

Processo: 23075.021273/2025-86

Número de vagas: 01 (uma)

Classificação Geral:

Vaga destinada a candidatos(as) negros(as):

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

Vaga destinada a candidatos(as) indígena:

Vaga destinada a candidatos(as) com quilombola:

Em 27 de março de 2026

DULCILEIA GONCALVES

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

EDITAL N.º 122/2026

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 330/25-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/10/2025, Seção 3, páginas 59 a 67, na carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente I, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, a seguir discriminado:

Setor: Ciências Exatas

Departamento: Departamento Química

Área de Conhecimento: Química Inorgânica - Terras Raras

Processo: 23075.054450/2025-19

Número de vagas: 01 (uma)

Classificação Geral:

Vaga destinada a candidatos(as) negros(as):

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

Vaga destinada a candidatos(as) indígena:

Vaga destinada a candidatos(as) com quilombola:

Em 30 de março de 2026

DULCILEIA GONCALVES

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

EDITAL N.º 123/2026

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 330/25-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/10/2025, Seção 3, páginas 59 a 67, na carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, a seguir discriminado:

Setor: Ciências Jurídicas

Departamento: Direito Civil e Processual Civil

Área de Conhecimento: Direito Civil

Processo: 23075.046304/2025-10

Número de vagas: 01 (uma)

Classificação Geral:

Vaga destinada a candidatos(as) negros(as):

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

Vaga destinada a candidatos(as) indígena:

Vaga destinada a candidatos(as) com quilombola:

Em 30 de março de 2026

DULCILEIA GONCALVES

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas