Seção 1 — 01/04/2026

Período da Reunião de 13 a 14/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

1 - Processo nº: 10665.721033/2018-64 - Recorrente: CREUSA BELO DA CUNHA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.726455/2018-83 - Recorrente: FLEURIMAR FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10120.726457/2018-72 - Recorrente: FRANCO SOLON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11030.720018/2013-13 - Recorrente: MILADA MARIA TEIMER PICOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13896.721843/2014-61 - Recorrente: SERGIO EDUARDO DIAS DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11060.002059/2009-91 - Recorrente: TALLES AUGUSTO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

7 - Processo nº: 11020.722342/2018-08 - Recorrente: EDSON BALDOINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11020.721121/2013-08 - Recorrente: IVETE PANISSON DE ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13831.720376/2016-79 - Recorrente: JAYME SALESI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15586.720256/2018-16 - Recorrente: LUCAS DORNELAS FREITAS MACHADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10435.720450/2012-16 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO DUARTE FREIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10437.721234/2016-93 - Recorrente: NELSON CORTONESI MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.725916/2015-34 - Recorrente: REGIS EVANIO PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13873.720293/2012-60 - Recorrente: TADEU CAMPOS DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11610.728858/2013-01 - Recorrente: UBALDO PEREIRA LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 15 a 17/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/04/2026 e fim às 23h59min do dia 17/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

1 - Processo nº: 13660.720791/2011-27 - Recorrente: ALUIZIO PEREIRA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10830.726895/2017-43 - Recorrente: ANDRE LUIZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.726899/2017-21 - Recorrente: ANTONIO AGUSTINHO PEREIRA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10480.722020/2013-66 - Recorrente: AUGUSTO CESAR QUEIROZ DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10640.724262/2018-19 - Recorrente: DANIEL MARCAL DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11060.720975/2018-05 - Recorrente: ITACIR PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18186.725665/2019-82 - Recorrente: LISANDRO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11000.763601/2023-48 - Recorrente: MAICON VANZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 17933.720088/2011-12 - Recorrente: ROGERIO SEBASTIAO OTAVIANO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10680.720967/2012-03 - Recorrente: UBALDINA COSTA SANTOS DE EREDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.734456/2011-68 - Recorrente: UZIRES RIBEIRO QUADROS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10510.723749/2017-89 - Recorrente: WINICIUS DE CARVALHO ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

13 - Processo nº: 13855.721497/2018-21 - Recorrente: BALDUINA GRUBERT PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.726582/2017-71 - Recorrente: CARLOS ALBERTO CELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10830.727043/2017-73 - Recorrente: CELIO RODRIGUES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10830.727163/2017-71 - Recorrente: ELOY CASSIA BALCONE DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10872.720385/2017-76 - Recorrente: MARCELLO DE ULHOA CINTRA PROSSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11020.723306/2017-72 - Recorrente: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

19 - Processo nº: 15868.720067/2011-01 - Recorrente: AGROPECUARIA CHAPADA DOS GUIMARAES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15504.725779/2018-11 - Recorrente: ALEXANDRE ANDRADE DOS ANJOS JACOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16327.720815/2016-31 - Recorrente: ALEXANDRE HERCULES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11070.723848/2018-31 - Recorrente: ANDERSON NICOLODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11516.721729/2018-67 - Recorrente: FABRYCIO DA SILVA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15504.721289/2021-33 - Recorrente: LILIAN MARCIA LEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11065.722627/2014-91 - Recorrente: MAIQUITO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11065.722626/2014-46 - Recorrente: MAIQUITO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10972.720003/2013-52 - Recorrente: MARIA OLEGARIA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10640.722609/2017-16 - Recorrente: PATRICK CASTRO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10166.725212/2012-14 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10166.725211/2012-61 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10166.725209/2012-92 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10166.725213/2012-51 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10240.720311/2014-23 - Recorrente: SEBASTIAO CONTI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

34 - Processo nº: 18470.722837/2012-84 - Recorrente: ANGELA DA MOTA AZNAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 18470.722836/2012-30 - Recorrente: ANGELA DA MOTA AZNAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10886.720294/2013-58 - Recorrente: ARLEY RANGEL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10530.723551/2015-03 - Recorrente: ARTUR CAMILOTTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11052.000998/2010-33 - Recorrente: AUGUSTO ALVES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10425.721905/2014-93 - Recorrente: JOSE CAVALCANTI DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10630.720321/2010-41 - Recorrente: ODILON MOREIRA DE PINHO FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11080.722776/2011-19 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 12269.003598/2009-73 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

43 - Processo nº: 10283.724243/2015-56 - Recorrente: DIEGO FERREIRA REGALADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 18365.721805/2014-21 - Recorrente: DIEGO FERREIRA REGALADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11610.006650/2010-87 - Recorrente: JOAO WALDIR VALENTINI QUADRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11610.006652/2010-76 - Recorrente: JOAO WALDIR VALENTINI QUADRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11610.006651/2010-21 - Recorrente: JOAO WALDIR VALENTINI QUADRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13987.720024/2015-69 - Recorrente: LEONIR BAGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13987.720109/2017-17 - Recorrente: LEONIR BAGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10830.725413/2016-57 - Recorrente: LUIZ CARLOS CAVALHEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10830.725412/2016-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS CAVALHEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10830.725411/2016-68 - Recorrente: LUIZ CARLOS CAVALHEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10435.722255/2017-27 - Recorrente: RUTE CARVALHO DA SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10435.722257/2017-16 - Recorrente: RUTE CARVALHO DA SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 13/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

1 - Processo nº: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13771.720208/2015-54 - Recorrente: REGINA LUCIA CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17613.720838/2011-79 - Recorrente: REGINA LUCIA CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13855.722703/2014-97 - Recorrente: ANTONIO VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13855.722792/2014-71 - Recorrente: ISABEL CRISTINA DE ALCANTARA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15746.720797/2022-32 - Recorrente: IZONEL VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10437.720020/2022-48 - Recorrente: REGINA CELIA SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho