Seção 1 — 01/04/2026

Período da Reunião de 15 a 17/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/04/2026 e fim às 23h59min do dia 17/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

1 - Processo nº: 10120.729051/2019-22 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10437.721215/2018-29 - Recorrente: JOSE ARIEL TORO GRISALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10660.722011/2019-42 - Recorrente: MARIA RITA PINTO LISBOA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10437.720647/2018-12 - Recorrente: PAULO THADEU BORGES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

5 - Processo nº: 15586.720025/2017-13 - Recorrente: INTENSIVIX MEDICINA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15586.720026/2017-68 - Recorrente: INTENSIVIX MEDICINA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11624.720099/2016-14 - Recorrente: MEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10640.720960/2015-01 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15746.720061/2021-83 - Recorrente: SANWEY INDUSTRIA DE CONTAINERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

10 - Processo nº: 10761.720170/2019-74 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10380.726910/2016-18 - Recorrente: BRANCA GIFONI SALES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12448.724338/2012-22 - Recorrente: CHRISTINE HELENA PEDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11543.720016/2012-63 - Recorrente: CLEIDE ROCHA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15300.720015/2015-75 - Recorrente: ELSON PIRES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10215.721540/2012-19 - Recorrente: FRANCOIS DE MELO E GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11065.720631/2016-86 - Recorrente: ID CARGO SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15504.722928/2019-63 - Recorrente: JOSE TACIO GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10640.721503/2019-59 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10530.728899/2018-21 - Recorrente: PALECAM PALETES DE CAMACARI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 13 a 14/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

1 - Processo nº: 11516.720236/2013-03 - Recorrente: DORIS MARIA ELIAS STEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15868.720019/2013-76 - Recorrente: MARIA OFELIA TORMIN ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15889.720013/2017-84 - Recorrente: MILTON BRAVERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15586.720219/2017-19 - Recorrente: NESTOR CUNAT CERVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13864.720076/2013-60 - Recorrente: TIAGO SALES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19515.723085/2012-78 - Recorrente: VALERIA BARCHESE COMINATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 13 a 14/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

1 - Processo nº: 11080.727681/2018-68 - Recorrente: LUIS CLAUDIO LULA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

2 - Processo nº: 13706.010567/2008-54 - Recorrente: RENEE AVIGDOR HASKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.724125/2011-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10140.723111/2015-31 - Recorrente: AIRTON LITWIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15956.720107/2018-93 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA AQUISTI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13409.720120/2016-51 - Recorrente: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13409.720119/2016-27 - Recorrente: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13820.720634/2012-12 - Recorrente: MARISA DA SILVA LARANJEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13820.720633/2012-78 - Recorrente: MARISA DA SILVA LARANJEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15889.720011/2017-95 - Recorrente: NELSON DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.720675/2013-75 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.720674/2013-21 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.735913/2012-66 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15889.720007/2017-27 - Recorrente: ROBERVAL LANERA TOFFOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

15 - Processo nº: 10580.728799/2011-33 - Recorrente: FERNANDO SERGIO COSTA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10530.726135/2011-25 - Recorrente: JOAO APARECIDO GUTIERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10530.724228/2010-34 - Recorrente: HERMES DOMINGOS LEITE SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13964.720218/2011-07 - Recorrente: JOSE RONALDO BALTHAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 18365.720155/2011-53 - Recorrente: JOSE SEGUNDO MOREIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18186.001998/2010-84 - Recorrente: LUIZ ALBERTO ATHAYDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11610.002173/2010-81 - Recorrente: LUIZ CARLOS TOZZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11610.006730/2010-32 - Recorrente: NEYDE PRANDINI FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11610.005595/2010-16 - Recorrente: PATRICIA DE ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13807.004788/2010-70 - Recorrente: ROBSON ALEXANDRE FRANZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11610.004388/2010-36 - Recorrente: JOSE CARLOS LEITE DIEHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11610.006636/2009-40 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11610.011614/2009-00 - Recorrente: JORGE THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11610.008765/2009-72 - Recorrente: GILBERTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11610.010431/2008-88 - Recorrente: GLAUCO ROGERIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

30 - Processo nº: 10920.724631/2014-01 - Recorrente: METALURGICA TS INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10920.724632/2014-48 - Recorrente: METALURGICA TS INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho