DOU 01/04/2026 — Seção 1 · Página 167

Portaria

PORTARIA GM/MS Nº 10.522, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aracaju (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Sergipe.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 1ª parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aracaju (Estadual), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Sergipe, no montante anual de R$ 8.843.749,20 (oito milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 1ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF		MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
SE		AQUIDABÃ	280020	USB	7302908	220751	ESTADUAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	GM/MS Nº 1.541, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023	137.186,40	25000.205975/2018-91
		ARACAJU	280030	CRU	5445515						518.372,40
				USA	7308116						151.647,60
				USA	7308124						151.647,60
				USA	7308132						151.647,60
				USB	7308140						137.186,40
				USB	7308159						137.186,40
				USB	7308167						137.186,40
					7308175						137.186,40
					7308183						137.186,40
					7308191						137.186,40
					7308205						137.186,40
					7815166						137.186,40
		AREIA BRANCA	280050		7016735						137.186,40
		BARRA DOS COQUEIROS	280060		7016271						137.186,40
		BOQUIM	280067		7016972						137.186,40
		CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	280120	USA	7016123						151.647,60
				USB	7302924						137.186,40
		CAPELA	280130	USA	7302932						151.647,60
				USB	7016727						137.186,40
		CARIRA	280140		7302967						137.186,40
		CARMÓPOLIS	280150		9108289						137.186,40
		CRISTIANÓPOLIS	280170		7016867						137.186,40
		ESTÂNCIA	280210	USA	7016174						151.647,60
				USB	7016328						137.186,40
		INDIAROBA	280280		7302983						137.186,40
		ITABAIANA	280290	USA	7016220						151.647,60
				USB	7016697						137.186,40
					7302991						137.186,40
		ITABAIANINHA	280300		9108246						137.186,40
		ITAPORANDA D'AJUDA	280320		7016298						137.186,40
		LAGARTO	280350	USA	7016131						151.647,60
				USB	7016662						137.186,40
		LARANJEIRAS	280360		7722753						137.186,40
		MONTE ALEGRE DE SERGIPE	280420		7016905						137.186,40
		NEÓPOLIS	280440		7016255						137.186,40
		NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	280450	USA	7016115						151.647,60
				USB	7016700						137.186,40
		NOSSA SENHORA DAS DORES	280460		7016948						137.186,40
		NOSSA SENHORA DO SOCORRO	280480	USA	7016204						151.647,60
				USB	7016263						137.186,40
					7016670						137.186,40
					7545037						137.186,40
		POÇO REDONDO	280540		7016824						137.186,40
		POÇO VERDE	280550		7303033						137.186,40
		PORTA DA FOLHA	280560	USA	7016182						151.647,60
				USB	7303041						137.186,40
		PROPRIÁ	280570	USA	7016107						151.647,60
				USB	7016832						137.186,40
		RIBEIRÓPOLIS	280600		7016921						137.186,40
		ROSÁRIO DO CATETE	280610	USA	7016190						151.647,60
				USB	7016247						137.186,40
		SALGADO	280620		7545096						137.186,40
		SÃO CRISTÓVÃO	280670	USA	7303106						151.647,60
					7016239						151.647,60
				USB	7017871						137.186,40
					7016336						137.186,40
		SIMÃO DIAS	280710		7016956						137.186,40
		TOBIAS BARRETO	280740	USA	7303114						151.647,60
				USB	7016883						137.186,40
	TOTAL										8.843.749,20

Portaria

PORTARIA GM/MS Nº 10.519, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caxias e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Caxias.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 1ª parcela de 2026, a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caxias, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Caxias, no montante anual de R$ 563.206,80 (quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e seis reais e oitenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 1ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
MA	CAXIAS	210300	USA	7603924	220800	MUNICIPAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	GM/MS Nº 1.950 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023	151.647,60	25000.000226/2014-45
			USB	7529643	220780					137.186,40
				7529651	220803					137.186,40
				7603932	220806					137.186,40
TOTAL										563.206,80

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PORTARIA GM/MS Nº 10.520, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Conceição do Araguaia e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Pau D'Arco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a partir da 11ª parcela de 2025, a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Conceição do Araguaia, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica mantido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Município de Pau D'Arco, no montante anual de R$ 178.342,32 (cento e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	PROCESSO NUP SEI	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO R$
PA	PAU D'ARCO	150555	USB	7262337	219080	MUNICIPAL	SIM	25000.085081/2022-54	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	GM/MS Nº 1.802, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023	178.342,32

Seção 1 — 01/04/2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.522, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.519, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.520, DE 31 DE MARÇO DE 2026

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