Seção 1 — 01/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013408/2020-72, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.586/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 224 (duzentos e vinte e quatro), frequência 92,7 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Tomé-Açu, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.586/0001-30, número de inscrição no FISTEL nº 08030070276, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 149, de 09 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1987, e ratificada por meio do Decreto Legislativo de Renovação nº 110, de 28 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1 de março de 2011, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013262/2020-65, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.887.766/0001-90, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 281 (duzentos e oitenta e um), frequência 104,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Ourilândia do Norte, no estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.887.766/0001-90, número de inscrição no FISTEL nº 08008004193, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 34, de 13 de fevereiro de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 1984, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013391/2020-53, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.586/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 276 (duzentos e setenta e seis), frequência 103,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Igarapé-Miri, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.586/0001-30, número de inscrição no FISTEL nº 08030070276, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 149, de 9 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1987, e ratificada por meio do Decreto Legislativo de Renovação nº 110, de 28 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1 de março de 2011, para execução do serviço no município de Belém, Estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013389/2020-84, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.586/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 228 (duzentos e vinte e oito), frequência 93,5 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Castanhal, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.586/0001-30, número de inscrição no FISTEL nº 08030070276, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 149, de 09 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1987, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 110, de 28 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 01 de março de 2011, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato