PORTARIA Nº 477, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a C. A. D., Processo nº 00135.209093/2025-77, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 478, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.210107/2025-03, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 479, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a D. A. P., Processo nº 00135.222226/2025-09, recebido neste Ministério em 09/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 480, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a M. P. L., Processo nº 00135.226074/2025-13, recebido neste Ministério em 09/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 481, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a M. L. A., Processo nº 00135.205661/2025-61, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 482, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a S. B. A. S., Processo nº 00135.202225/2025-30, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 483, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a S. P. B., Processo nº 00135.202253/2025-57, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 484, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a H. B. S., Processo nº 00135.229800/2025-41, recebido neste Ministério em 14/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 485, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a J. R. S. T., Processo nº 00135.232342/2025-28, recebido neste Ministério em 15/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 486, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a O. S. C., Processo nº 00135.201953/2026-13, recebido neste Ministério em 12/01/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 487, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. M., Processo nº 00135.236287/2025-45, recebido neste Ministério em 04/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 488, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a C. A. N., Processo nº 00135.202265/2025-81, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 489, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a D. B. R. M., Processo nº 00135.202270/2025-94, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 490, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a R. C. T., Processo nº 00135.205904/2025-61, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 491, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a D. S., Processo nº 00135.236285/2025-56, recebido neste Ministério em 06/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 492, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a I. P. S., Processo nº 00135.234975/2025-71, recebido neste Ministério em 14/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 493, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a V. M. J., Processo nº 00135.222396/2025-85, recebido neste Ministério em 02/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 494, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a J. G., Processo nº 00135.236290/2025-69, recebido neste Ministério em 02/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 495, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a E. S. V., Processo nº 00135.240813/2025-71, recebido neste Ministério em 23/12/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 496, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a R. F. S., Processo nº 00135.237612/2025-97, recebido neste Ministério em 12/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 497, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a M. P. L., Processo nº 00135.240297/2025-85, recebido neste Ministério em 13/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 498, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a R. N. L. M., Processo nº 00135.240368/2025-40, recebido neste Ministério em 10/12/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 499, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. F., Processo nº 00135.201098/2025-51, recebido neste Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 500, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a V. C. S., Processo nº 00135.205425/2025-44, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 501, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a L. A. C., Processo nº 00135.204074/2025-54, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 502, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a D. A. C., Processo nº 00135.208341/2025-62, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 503, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a M. G. B., Processo nº 00135.236133/2025-53, recebido neste Ministério em 28/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 504, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a L. A. M., Processo nº 00135.235945/2025-81, recebido neste Ministério em 24/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 505, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a J. S. S., Processo nº 00135.235830/2025-97, recebido neste Ministério em 23/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. F., Processo nº 00135.233338/2025-87, recebido neste Ministério em 23/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. L. S., Processo nº 00135.205363/2025-71, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 508, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a P. H. S., Processo nº 00135.205668/2025-82, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a A. D. S., Processo nº 00135.235443/2025-51, recebido neste Ministério em 20/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 510, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a M. J. D. J., Processo nº 00135.205686/2025-64, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 511, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a N. A. M., Processo nº 00135.201590/2025-27, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 512, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a M. H. M., Processo nº 00135.207018/2025-71, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 513, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a J. C. S. M., Processo nº 00135.205528/2025-12, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 514, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. C., Processo nº 00135.240351/2025-92, recebido neste Ministério em 09/12/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 515, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a V. C. M., Processo nº 00135.240329/2025-42, recebido neste Ministério em 04/12/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 516, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a L. F. C., Processo nº 00135.240337/2025-99, recebido neste Ministério em 08/12/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 517, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a U. T. N., Processo nº 00135.201568/2025-87, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 518, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. C., Processo nº 00135.201789/2025-55, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 519, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 97ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de março de 2026, resolve:
INDEFERIR
o requerimento formulado pelo reclamante de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constante no Anexo desta Portaria.
MACAÉ EVARISTO
ANEXO
REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC |
M. A. A. S. | 00135.232344/2025-17 |