Seção 2 — 01/04/2026

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A PLENÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE FOMENTO E COLABORAÇÃO (CONFOCO)em sua 11ª reunião, de caráter ordinário, realizada no dia 26 de novembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e o constante nos autos do processo nº 00133.000746/2026-55, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para condução do processo de renovação do mandato do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I. Henrique Botelho Frota - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais;

II. Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes, do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor

III. Jucemara Silva Beltrame - Instituo EcoVida

IV. Thelma Alves de Oliveira - Complexo Pequeno Príncipe

V. Gabriela da Silva Brandão, da Advocacia Geral da União;

VI. Fábio Felix Cunha da Silva - Controladoria-Geral da União

VII. Eduardo Brasileiro de Carvalho - Secretaria-Geral da Presidência da República

e

VIII. Aldiza Soares da Silva, Secretária-Executiva do Confoco.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá elaborar proposta para o processo de renovação do Mandato do Confoco (2026-2029) e apresentar nota técnica para apreciação e aprovação da Plenária do Conselho para a condução do processo.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá a duração de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria-Executiva do Confoco, nos termos do §3º do Art. 24 do Regimento do Confoco.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de outras organizações, públicas e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 6º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO BRASILEIRO DE CARVALHO

Presidente do Conselho

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOno uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, a decisão transitada em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0810951-58.2023.4.05.8400, tramitado na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, o Parecer de Força Executória nº 00563/2026/COREPPNE/PRU5R/PGU/AGU, de 27 de março de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.019039/2024-11, resolve:

Art. 1º Excluir a condição sub judice do ato de nomeação de MARIANA KERENSKY FELIPE DA COSTA para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 216, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2024, Seção 2, pág. 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000633/2026-52, resolve:

DISPENSAR

EDUARDO MARTINS CAPELLARI, matrícula Siape nº 3412867, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015254), da Diretoria de Atos Normativos, da Secretaria de Atos Normativos.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.132843/2026-61, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DANIEL PINEIRO RODRIGUEZ, matrícula Siape nº 1251365, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador Regional Federal, código FCE 1.15 (112504), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 16 de março de 2026.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.132843/2026-61, resolve:

DESIGNAR

LUCIENE FAGUNDES FERRI DE CAMARGO ALVES, matrícula Siape nº 1585259, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procuradora Regional Federal, código FCE 1.15 (112504), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS