Seção 2 — 01/04/2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18220.000020/2026-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, LUCENA LIMA, matrícula SIAPE nº 00912120, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.146269/2025-77, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor MARCOS ANTONIO CAVALCANTI DE LEMOS DUARTE, matrícula SIAPE nº 0150804, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.103961/2023-26, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, DECLEOMA LOBATO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3010266, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "T", Nível "001", oriunda do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.217379/2025-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALDEMIR ESTEVÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0561394, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.149227/2026-74, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ, matrícula SIAPE nº 0098726, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Barsil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013384/2025-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DE FATIMA GALVAO, matrícula SIAPE nº 0695737, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.091476/2025-74, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor SIDNEI MINUSSI, matrícula SIAPE nº 0953928, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 para o art. 10, § 1º, incisos I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º e 6º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, nos autos do Processo n° 1011057-84.2024.4.01.3300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.014187/2025-14, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARIA CERQUEIRA DE SOUSA MARINHO, na condição de ex-cônjuge do ex - servidor RAIMUNDO DA SILVA MARINHO - Matrícula SIAPE nº 608178, aposentado no cargo de MOTORISTA OFICIAL, oriundo do MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, com efeitos a partir da data do óbito 03 de março de 2023, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 11350/2025/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, nos autos do Processo n° 1011057-84.2024.4.01.3300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.014187/2025-14, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARIA CERQUEIRA DE SOUSA MARINHO, na condição de ex-cônjuge do ex - servidor RAIMUNDO DA SILVA MARINHO - Matrícula SIAPE nº 608178, aposentado no cargo de MOTORISTA OFICIAL, oriundo do MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, com efeitos a partir da data do óbito 03 de março de 2023, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 11350/2025/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18220.000049/2026-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0095239, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001257/2026-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MAGDA RANGEL ALVES, matrícula SIAPE nº 6050242, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.030400/2024-36,resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à EDNEIA IZIDIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº ***56**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº ***01**, por ter estabelecido união estável.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2012, data de início da união estável.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

Na Portaria de Pessoal cgben/decipex/SGP/MGI Nº 11796, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 218, de 14 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 39,

Onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2024, data do requerimento.";

Leia-se: " (...) Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2023, data do protocolo constante no processo 14022.107798/2023-71".

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.016872/2026-01, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de SOLANGE MARIA BRITO DA COSTA, benefício INSS nº 21/236.247.276-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, Eduardo Antônio da Costa, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 32% (trinta e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 29 de novembro de 2025, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA