Seção 2 — 01/04/2026

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e conforme o Processo SEI nº 19974.000405/2026-14, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 6 de abril de 2026, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível intermediário, da área de Privacidade e Segurança da Informação, destinada ao atendimento das instituições de ensino do SISP, ao servidor MÁRCIO CRISTÓVÃO SILVA DA ROSA, matrícula SIAPE nº 2256322, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, na Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14021.042105/2025-69, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021,

resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Hermes - Inteligência Artificial para Atendimento de Chamados de Emergência", em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 97/2025, o profissional relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

ANEXO

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, e ainda, considerando o estabelecido na Lei nº 8.025/1990 e no Decreto nº 99.266/1990, no art. 2º do Decreto 470 de 09 de março de 1992, na decisão proferida nos autos do processo nº 0105494-55.2004.3.00.0000, e tendo em vista os elementos do Processo Administrativo 60550.035740/2025-29, resolve:

Art. 1º Notificar o ESPÓLIO DE ESTER GOMES MONTEIRO DE SOUSA, representado por seu inventariante, JUNIO GOMES FERREIRA, ocupante do imóvel residencial funcional de propriedade da União, para manifestar à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, seu interesse na aquisição de imóvel funcional, situado no Apartamento 101, Bloco D, Setor de Expansão do HFA no SAI/Sul (SRI/2), Brasília/DF, pelo valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), consoante o laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda até o 30º (trigésimo) dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 6º do Decreto 99.266/1990.

§ 1º O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra, diretamente na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, localizada na SEPN 516 Bloco D, Lote 8 - Acesso W3/W2 Norte, CEP 70770-524 - Brasília/DF;

§ 2º Ao ocupante do imóvel funcional, que estiver quite com as obrigações relativas à ocupação, é assegurado o direito de preferência à sua compra. De acordo com o § 5º do art. 5º do Decreto nº 99.266/1990, é possível a apresentação de declaração, por parte do ocupante, a ser verificada no momento do registro do contrato de compra e venda no cartório competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119545/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HELLINGTON DE SOUSA CORRÊA, cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1213690, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas, código FCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular, ficando dispensado o atual designado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI nº 2.920, DE 27 DE MARÇO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União N° 61, de 31 de março de 2026, Seção 2, pág. 54,

Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI N° 2.920, DE 27 DE MARÇO DE 2026",

Leia-se: " PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI N° 2.921, DE 27 DE MARÇO DE 2026.".

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 3.112, de 27 de março de 2026 publicada no DOU de 31 de março de 2026, pág. 57, seção 2,

Onde se lê: "Função Comissionada Executiva de Coordenado de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,",

Leia-se: "Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,"

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003753/2026-06, resolve:

Art. 1º Exonerar LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1194262, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão da Folha de Pagamento da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003753/2026-06, resolve:

Art. 1º Nomear PAULA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1989187, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão da Folha de Pagamento da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, e demais informações que constam do Processo nº 14021.014554/2026-06, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública BÁRBARA SILVEIRA MATSUURA, matrícula Siape nº 1687822, do quadro de pessoal deste Ministério, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 12600.004290/2025-47, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 13 de abril de 2026, MATEUS GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1359800, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento de Contratações, código FCE 1.14, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 12600.004292/2025-36, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 13 de abril de 2026, PEDRO HENRIQUE LOYOLA LOBO, matrícula Siape nº 1119306, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência de Dados e Apoio ao Planejamento, código FCE 1.11, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM