Seção 2 — 01/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GUSTAVO MAGALHÃES PINTO ASSIS, matrícula SIAPE nº 3504898, para exercer o encargo de substituto do Coordenação-Geral de Expansão da Geração do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.863, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000234/2019-11, resolve:

Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica - GCCE, representantes dos seguintes Órgãos e Entidades:

I - Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

II - Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia, que será o Coordenador-Adjunto;

III - Representantes da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar:

a) Juliana Godoy Alves Tadeu;

b) Anna Claudia Leite Mesquita Garcia;

IV - Ministério da Educação:

a) Fabiana Faxina (titular);

b) Antônio Weverson dos Santos Gomes (suplente);

V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Dante Luiz Da Ros Hollanda (titular);

b) Jairo José Coura (suplente);

VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Adalberto Felício Maluf Filho (titular);

b) Carlos Alexandre Principe Pires (suplente);

VII - Ministério das Cidades:

a) Luiz Paulo de Oliveira Silva (titular);

b) Lucas Rocha Ribeiro (suplente);

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Rogério Fabrício Glass (titular);

b) Artur Silva Boaretto (suplente);

IX - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:

a) Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro (titular);

b) Celso de Oliveira Santana (suplente);

X - Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel:

a) Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito (titular);

b) Douglas Caldas da Silva (suplente);

XI - Empresa de Pesquisa Energética - EPE:

a) Arnaldo dos Santos Junior (titular);

b) Patricia Messer Rosemblum (suplente);

XII - Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural - Conpet:

a) vago (titular);

b) vago (suplente);

XIII - Confederação Nacional da Indústria:

a) Davi Bomtempo (titular);

b) Marina Gutierrez Brandão Scalon (suplente);

XIV - Confederação Nacional do Comércio:

a) Ricardo Araújo Bezamat (titular);

b) Bernardo Rodrigues Souto (suplente);

XV - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel:

a) vago (titular);

b) vago (suplente).

Art. 2º A Secretaria-Executiva do GCCE será exercida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar.

Art. 3º Os representantes do Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural - Conpet deverão ser indicados em até sessenta dias após a definição da instituição que atuará como novo agente operacionalizador do Programa.

Art. 4º Os representantes dos Laboratórios de Eficiência Energética oriundos do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel deverão ser indicados em até sessenta dias após a definição da instituição que atuará como novo agente operacionalizador destes laboratórios.

Art. 5º Fica Revogada a Portaria nº 490-P/GM/MME, de 18 de setembro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maíra Rocha Silva, matrícula SIAPE nº 1826756, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código NI-635001, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 20 §2º I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.002836/2026-17).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar JOÃO CANDIDO DE MELO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1227041, da função de Coordenador Regional de Outorga - Ceará/Pernambuco, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10.

Art. 2º Dispensar FELISBELA DE LOUREIRO AQUINO, matrícula SIAPE nº 453419, da função de Coordenadora Regional de Outorga - Pará/Amapá, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10.

Art 3º Designar ADRIANA MAURICIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1624343, para a função de Coordenadora Regional de Outorga - Ceará/Pernambuco, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10.

Art 4º Designar RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1808853, para a função de Coordenador Regional de Outorga - Pará/Amapá, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTÔNIO NELSON CALAZANS MOURA, matrícula SIAPE nº 3287069, do cargo de Assessor do Diretor da ANM, código CCE 2.14.

Art. 2º Dispensar MARIANA MARTINO CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1567460, da função de Chefe da Divisão de Gestão de Processos Institucionais, da Gerência de Governança e Gestão Estratégica, da Superintendência de Planejamento e Estratégia da ANM, código FCE 1.09

Art. 3º Designar MARIANA MARTINO CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1567460, para o cargo de Assessora do Diretor da ANM, código CCE 2.14.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

Fica revogado o DESPACHO SIM-ANP Nº 1218, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

THIAGO NEVES DE CAMPOS