Seção 2 — 01/04/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.099911/2026-59, tarefa PAT nº 941229506, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOAO PEDROSO DA SILVA FILHO, na qualidade de cônjuge da servidora BENEDITA AUXILIADORA AMORIM E SILVA, SIAPE: 0890085 , ocupante do cargo de DATILOGRAFO, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade, em 17/03/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/03/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 53 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria 861, de 11/10/2024, publicada no DOU nº 221 de 14/11/2024, e considerando o que consta no processo nº 44011.001890/2026-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais com paridade, ao servidor ADALTO SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 753332, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão NI-V, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar da Diretoria de Administração do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávia Cristina Gonçalves Trannin

A MINISTRA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em sede de cumprimento provisório de sentença, no âmbito da Ação nº 1017700-78.2026.4.01.3400, e considerando os termos do Parecer de Força Executória nº 07001/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso regulado pelo Edital nº 1, de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, conforme previsto no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para exercer o cargo de oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, classe A, padrão I, a candidata, sub judice, abaixo relacionada:

FLÁVIA HENRIQUES GOES DE MEDEIROS

MARIA LAURA DA ROCHA

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar ADRIANO JOSÉ DE MELLO E SANTOS, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na Embaixada do Brasil em Bissau.

MARIA LAURA DA ROCHA

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar LUISA TATSCH BERTUOL, conselheira, comissionada, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor Econômico e de Promoção Comercial (SECOM) desta Embaixada, a partir da data de publicação desta portaria.

EUGÊNIA BARTHELMESS

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar JOSUÉ BENITZ DA ROSA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1282592, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, do Departamento de China, Rússia e Ásia Central.

PEDRO MAHIN

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar TELVI DE OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1054074, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

PEDRO MAHIN

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FRANCISCO SILVA LIRA, motorista oficial do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1094699, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Logística e Infraestrutura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

LUIS PINTO COSTA

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a portaria nº 368, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2026, que designa FRANCISCO VIRIATO POMPEU DE CASTRO, artífice do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457065, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Logística e Infraestrutura.

LUIS PINTO COSTA

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FRANCISCO VIRIATO POMPEU DE CASTRO, artífice do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457065, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Logística e Infraestrutura.

LUIS PINTO COSTA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar GLAUBER LUIZ RESENDE PEREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código 40.0008, do Gabinete da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Execução e Logística de Demandas Judiciais em Saúde (CGLJUD), FCE 1.13, código 16.0539, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar PAULO SERGIO DE GRANDE, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0253, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ