Seção 2 — 01/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e, demais informações que constam do Processo SEI nº 25000.016784/2026-66, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RICARDO RIZZO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1734604, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para exercício na Coordenação de Administração e Gestão Interna, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário (GSISTE/NI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, código nº 24.0036, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 25000.008974/2026-18 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Nota Jurídica nº 00009/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

NÃO CONHECER os peticionamentos formulados por JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, nos processos 25000.008836/2026-21 (petição 0053051359), 25000.008974/2026-18 (petição 0053056288) e 25000.007380/2026-81 (petições 0052998118 e 0052998126), por manifesta extemporaneidade e inadequação procedimental, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GM/MS nº 806, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 212, seção 2, pág. 72, de 6 de novembro de 2025 (SEI: 0051608698), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.063610/2023-40.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar MARCELO YAMADA PAES, matrícula SIAPE nº 3945043, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Formalização Contratual, FCE 1.10, código nº 16.0179, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função ADRIANA MONTEIRO ROCHA MEDEIROS.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar ADRIANA MONTEIRO ROCHA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1914576, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0064, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função IVANETE LEITE NUNES SANTOS.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.046229/2026-69, resolve:

Designar FREDSON DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 3744582, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria em Atenção Primária, Saúde Indígena e Temáticas de Saúde, FCE 1.10, código nº 12.0009, da Coordenação-Geral de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensada FLAVIA DE CASTRO AMARAL.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.226563/2025-13, resolve:

Art. 1º Homologar a renúncia da aposentadoria da servidora MARIA PERES ALVES POTY, matrícula SIAPE nº 0525722, no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, concedida por meio da Portaria nº 299 de 6 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 129, de 07 de julho de 1995, Seção 2, página 5054, em razão de opção por novo benefício previdenciário junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 1.129, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 128 - I - Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 25 de Dezembro de 2025, a servidora ESTHER RIBEIRO DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 0555739, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

III - Processo n° 25003.001550/2025-11.

Nº 129 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor ALUISIO AUGUSTO SILVA, matrícula SIAPE nº 0560837, ocupante do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

III - Processo n° 25003.000046/2026-77.

Nº 130 - I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WELLINGTON RODRIGUES LAVINAS, SIAPE 6557232, ocupante do cargo de MÉDICO, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alinea b da Constituicao Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art 3º da emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média de contribuições.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

III - Processo n° 25003.001991/2023-43.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000384/2026-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA ESTHER DE ARAUJO CELEGUIM TUON, matrícula SIAPE 0595318, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados com base na remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.000412/2026-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVANIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE 0597023, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados com base na remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.000490/2026-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VILSON ALVES, matrícula SIAPE 0604268, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Médio, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, §2 º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA