Seção 2 — 01/04/2026

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1o - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OTAVIO SENA PARIS, matrícula 1186813, Médico, Código 650001, Classe "S", Padrão "III", do Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o Artigo 3º da emenda constitucional nº 47/2005 c/c Artigo 3º da EC 103/2019, c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, e demais vantagens a que fizer jus. (Processo 33409.002321/2026-52).

Art. 2o - Declarar vago o referido cargo.

AURORA FELICE CASTRO ISSA

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009,resolve:

Art. 1o - Conceder aposentadoria voluntária a servidora JOSANI GONÇALVES COUTINHO DE QUEIROZ, matrícula 1220462, Auxiliar de Enfermagem, Código 422268, Classe "S", Padrão "V", do Nível intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o Artigo 4º §6º, I e §8º da EC 103/2019, c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, e demais vantagens a que fizer jus. (Processo 33409.002237/2026-39).

Art. 2o - Declarar vago o referido cargo.

AURORA FELICE CASTRO ISSA

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Dispensar Fátima das Dores Silva, matrícula SIAPE: 469725, a partir de 31.03.26, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0155, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo.

RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ROBERTO SILVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1512827, do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência de Regimes de Resolução - GERER, da Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 2º Exonerar o servidor JOSE LUIZ RAMOS DUARTE, matrícula SIAPE nº 127546, do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência de Acompanhamento Especial das Operadoras - GEAES, da Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 3º Nomear o servidor ROBERTO SILVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1512827, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Acompanhamento Especial das Operadoras - GEAES, na Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 4º Nomear o servidor JOSE LUIZ RAMOS DUARTE, matrícula SIAPE nº 127546, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Regimes de Resolução - GERER, na Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria de Pessoal ANS nº 166, de 31 de maio de 2021 (20931243), que designou o servidor Jairo Silva Lima para as atividades previstas no art. 5º da Portaria nº 235, de 29 de junho de 2020 da DICOL/ANS, de que trata o inciso I do art. 1º da Portaria nº 238, de 30 de junho de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar Ad Referendum o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor, SIAPE nº 1170433, para Participar da Reunião na OPAS/OMS, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 29/03/26 a 31/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme decisão Ad Referendum proferida no VOTO Nº 92/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA (Processo nº. 25351.910360/2026-18).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 420 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1405631, para realizar inspeção sanitária na empresa Biomerics Costa Rica, em Cartago, Costa Rica, no período de 18/04/26 a 25/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 421 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa Biomerics Costa Rica, em Cartago, Costa Rica, no período de 18/04/26 a 25/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 422 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa Solupharm Pharmazeutische Erzeugnisse GMBH, em Melsungen, Alemanha, no período de 18/04/26 a 25/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 423 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção sanitária na empresa Solupharm Pharmazeutische Erzeugnisse GMBH, em Melsungen, Alemanha, no período de 18/04/26 a 25/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 424 MARIA ÂNGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa Lake Region Medical, em Trenton, Estados Unidos da América, no período de 26/04/26 a 03/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 189/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 425 BEATRIZ WERNECK LOPES SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3443794, para realizar inspeção sanitária na empresa Lake Region Medical, em Trenton, Estados Unidos da América, no período de 26/04/26 a 03/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 189/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.909239/2026-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Nivalda Curbani de Queiroz, na condição de viúva de Décio de Queiroz Júnior, Siape 0544437, ex-servidor aposentado no cargo de Médico, Classe S/Padrão V, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de março de 2026.

TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES

O Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25750.906856/2026-86, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIANE ABREU MONNERAT SOLON DE PONTES, matrícula Siape 0312142, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na CVPAF/RN, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

Trajano Augustus Tavares Quinhões

O GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25351.947943/2025-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DULCE MARIA BERGMANN, matrícula SIAPE 1493566, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotada na CONTE, com fundamento no art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", da Constituição Federal/1988, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

Trajano Augustus Tavares Quinhões

O Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25752.937326/2018-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARITSE GERTH SILVEIRA, matrícula SIAPE n. 0243144, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na PVPAF/RJ, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.

Trajano Augustus Tavares Quinhões

O Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25752.900228/2026-77, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALOYSIO CEZAR DE FREITAS, matrícula SIAPE n. 7516614, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na PVPAF-RIO DE JANEIRO-PORTO, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES