PUBLICAÇÃO
1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1.2.1 ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Conceitos básicos de administração. Noções das funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Conhecimentos básicos de organização, sistemas e métodos. Noções de áreas funcionais de organizações públicas. Conhecimentos básicos de administração de materiais: estrutura da área, tipos de materiais e noções de gestão de estoque (recebimento, armazenagem, distribuição e inventários). Conhecimentos básicos do processo de compras no serviço público. Conhecimentos básicos de gestão por processos. Programas, projetos e ações na gestão pública. Conceitos básicos aplicados à gestão pública: governança, governabilidade, accountability e transparência pública. Planejamento, orçamento e conceitos básicos de finanças públicas. Tipos e redação de documentos oficiais. Conhecimentos básicos de documentação e arquivo: conceito, importância, natureza, finalidade, características, fases do processo de documentação e classificação, recebimento, encaminhamento e sistemas e métodos de arquivamento de documentos oficiais nas organizações. Atendimento ao público: regras básicas, abordagens, formas de comunicação, recepção, conhecimento da estrutura da organização, orientação e encaminhamentos. Noções de comunicação formal e informal nas organizações.
1.2.2 TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Tecnologias para Programação: PHP, MySQL, XML, CSS, JavaScript, Ajax e Java. Algoritmos e Estruturas de Dados. Desenvolvimento de Software: metodologias e ferramentas, programação orientada a objetos, projeto de interface com o usuário. Banco de Dados e comandos básicos da linguagem SQL. Sistemas operacionais: conceitos, multiprogramação, programação concorrente, gerência do processador, entrada e saída, gerência de memória, memória virtual, sistema de arquivos, segurança, Linux, Windows. Manutenção, configuração de Software e Hardware e configuração dos sistemas operacionais Windows e Linux Slackware/Debian/Ubuntu. Manutenção básica de impressoras. Aplicativos para edição de textos, planilha eletrônica e editor de apresentação utilizando software(s) livre e software(s) comercial(is). Conceito de internet e intranet: visão geral da arquitetura OSI, visão geral de LANs e WANs, visão geral da arquitetura TCP/IP, camadas de aplicação, transporte, rede e de interface de rede da arquitetura TCP/IP e operação de respectivos protocolos, organização de informação para uso na Internet, transferência de informação e arquivos. Aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.Rede s de dados: classificação, padrões, protocolos, placa, cabeamento, topologia de rede, servidores, estações de trabalho, interconexão, ferramentas e materiais, instalação de placas de rede, rack, hub/switch e patch panel, preparação de patch cords, instalação de cabos, cabos crossover, testes, configuração de sistemas operacionais Windows e Linux Slackware/Debian/Ubuntu. Educação a Distância (EaD): conceitos, projeto, formação e desenvolvimento profissional, concepções pedagógicas, gerência e projetos de EaD. Utilização das principais ferramentas - chat, grupos de discussão, videoconferência, etc. Sistema Moodle para EaD.
1.2.3 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
Visão geral sobre a fertilidade do solo. Manejo e conservação dos solos. Fertilidade do solo, Adubos, Adubação e Corretivos. Elementos essenciais às plantas. Transporte de nutrientes no solo. Reação do solo. Correção da acidez. Matéria orgânica. Nitrogênio. Fósforo. Potássio. Enxofre. Micronutrientes. Avaliação da fertilidade do solo e recomendação de adubação. Aspectos econômicos e implicações ecológicas do uso de corretivos e fertilizantes. Recuperação de áreas degradadas. Área de Preservação Permanente. Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural. Código Florestal Brasileiro. Inventário Florestal. Manejo de florestas plantadas e produção de mudas de espécies florestais. Mecanização agrícola. Máquinas e implementos agrícolas. Sistematização de áreas de cultivos. Levantamento topográfico (Altimetria e Planimetria) Dimensionamentos de curvas-de-nível. Terraceamento. Operacionalização de Teodolito e GPS de navegação. Noções de Hidráulica. Conceitos de Hidrologia. Sistemas de Irrigação. Pivô Central. Irrigação localizada. Tubulações comerciais. Estações climatológicas, zoneamento agrícola, classificações climáticas. Conhecimentos gerais de fitotecnia. (Milho, Feijão, Soja, Algodão, Mandioca e Cana-de-açúcar) Amostragem de solo. Correção de solo. Escolha de cultivares. Tratamento de sementes. Plantio (Época, espaçamento, densidade). Produção de mudas. Adubação (níveis de fertilidade do solo; relações básicas de nutrientes; recomendações baseadas em análise de solo, adubação orgânica). Tratos culturais. Tipos de Cultivos. Plantas daninhas e seu controle. Uso de herbicidas. Aplicação de defensivos. Pragas e Doenças de importância econômica. Colheita. Classificação. Armazenamento. Comercialização. Olericultura: Escolha do terreno. Preparo do solo (aração, gradagem, coleta de amostra de solo, sementeiras e canteiros). Preparo de mudas. Plantio (espécie, variedade, épocas, ciclo, espaçamento, densidade). Adubação (orgânica e química). Calagem. Transplante. Tratos culturais. Tratamento fitossanitário. Herbicida. Colheita e Beneficiamento. Classificação. Acondicionamento. Importância do clima e do solo para fruticultura. Práticas culturais em fruticultura. Tecnologia de colheita e de pós-colheita de frutos. Cultura de frutas tropicais (citros, manga, abacaxi, coco, goiaba, maracujá e banana). Importância e sintomatologia de doenças de plantas. Etiologia. Doenças de causas não parasitárias. Micologia, fungos fitopatogênicos e doenças fúngicas. Epidemiologia. Princípios gerais e práticas de controle de doenças de plantas. Defensivos biológicos e químicos. Manejo de controle de pragas. Sistemas de criação e aspectos gerais de manejo produtivo de bovinocultura, ovinocultura, caprinocultura, piscicultura, suinocultura, avicultura e equinocultura. Índices zootécnicos e planejamento produtivo. Conhecimentos gerais de planejamento, organização e controle de práticas de atividades agropecuárias. Conhecimentos gerais de zootecnia. Instalações e equipamentos: tipos de instalações e equipamentos utilizados na criação de animais de produção. Limpeza e desinfecção de instalações e equipamentos. Noções de alimentos e alimentação animal: tipos de alimentos concentrados (energéticos e proteicos) e volumosos, suplementos minerais, vitamínicos e aditivos alimentares. Procedimentos e manejo alimentar de animais de produção. Formulação de dietas, cálculo e mistura de concentrados. Manejo nutricional de vacas em lactação, vacas secas, bezerros e recria. Formação e manejo de pastagens e capineiras. Conservação de forragens (ensilagem e fenação). Principais forrageiras de pastejo e corte, tipos de manejo de pastagens, dimensionamento de pastagens e ajuste de taxa de lotação. Processo de conservação de forragens e tipos de silos. Ciclos reprodutivos de bovinos. Inseminação artificial. Distúrbios reprodutivos.Principais distúrbios do aparelho locomotor, digestivo e respiratório em bovinos, suínos e aves. Mamites e seu controle. Controle de ecto e endoparasitos. Principais zoonoses e seu controle. Noções de sanidade animal: conhecimentos básicos na identificação de animais enfermos e ocorrência de doenças.
1.2.4 TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Procedimentos de enfermagem: verificação de sinais vitais, oxigenoterapia e curativos; Procedimentos de enfermagem: cálculo, administração de medicamentos e vacinas; Prevenção e causas dos acidentes do trabalho; Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e implementação; Conduta Ética e Legislação dos profissionais de Enfermagem; Conhecimento Técnico do Cargo: Procedimentos técnicos de Enfermagem na Saúde da mulher, criança, adolescente, adulto e idoso; Procedimentos de Enfermagem em Centro Cirúrgico, Centro de Material e Esterilização; Procedimentos e Práticas Operacionais: Indicadores de qualidade e biossegurança no Centro de Material e Esterilização; Responsabilidades do (a) Técnico (a) em Central de Material e Esterilização; Biossegurança em Clínica Odontológica e Centro Cirúrgico.
1.2.5 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ COMUNICAÇÃO
Conceitos básicos de comunicação - processo comunicativo, linguagens e suportes; especificidades da comunicação impressa, radiofônica, televisiva e digital. Produção multimídia - integração entre texto, som, imagem estática e em movimento; fluxos de trabalho em laboratórios de comunicação: planejamento, captura, edição, finalização e distribuição; formatos e padrões técnicos para diferentes plataformas (web, rádio, TV, redes sociais). História e evolução da fotografia - dos processos analógicos à imagem digital. Equipamentos fotográficos - câmeras: tipos, recursos manuais e automáticos; objetivas: distância focal, abertura, ângulo de visão, aberrações, poder de resolução; acessórios: tripés, filtros, flashes, disparadores. Iluminação - luz natural: características, medição, correção; luz artificial: fontes contínuas e pulsadas, temperatura de cor, acessórios modificadores; técnicas de medição e equilíbrio de luz. Exposição e parâmetros técnicos - diafragma, obturador, ISO, profundidade de campo, controle de movimento; fotometria e modos de medição. Imagem digital - resolução, sensores, interpolação; arquivos: RAW, TIFF, JPEG - características e aplicações; balanço de branco, perfis de cor, fluxo de trabalho de captura a pós-produção. Linguagem fotográfica aplicada ao jornalismo e à comunicação institucional - composição, enquadramento, ângulos, planos; relação entre fotografia e texto em meios impressos, eletrônicos e digitais; ética na produção e edição de imagens jornalísticas. Fundamentos do som - amplitude, frequência, timbre, dinâmica; parâmetros técnicos: níveis, ganho, headroom, relação sinal/ruído. Estrutura e funcionalidade de estúdios de rádio e áudio - layout, isolamento acústico, tratamento acústico; equipamentos: microfones, mesas de som, processadores, monitores de áudio, sistemas de intercomunicação. Operação de centrais de gravação e reprodução - sistemas analógicos e digitais; formatos de gravação e armazenamento (PCM, MP3, AAC, etc.); noções de transmissão em rádio AM/FM, rádio web e streaming. Produção de programas e peças de áudio - programação musical, vinhetas, interlúdios, efeitos sonoros; características sonoras de gêneros musicais, dramáticos e programáticos; veiculação de sonoras em matérias online e integração com multiplataformas. Edição de áudio - edição não linear, cortes, fade, crossfade, normalização; processamento: equalização, compressão, noise reduction, reverberação; softwares: Sound Forge, Adobe Audition, Audacity, Vegas Pro (aplicação de plug-ins). Fundamentos de vídeo - resolução, quadros por segundo, varredura progressiva/entrelaçada; câmeras e formatos de captura: codecs, bitrate, relações de aspecto. Estúdios de gravação de vídeo e TV - infraestrutura: iluminação (três pontos, temperatura de cor), cenografia, sistemas de captura e monitoramento; operação de switchers, gravadores, interfaces de captura. Edição e pós-produção de vídeo - edição não linear: timeline, trilhas, transições, efeitos; correção de cor e gradação; finalização e exportação para diferentes plataformas; softwares: Adobe Premiere Pro, DaVinci Resolve, Final Cut Pro, Vegas Pro. Produção multimídia integrada - sincronização entre áudio e vídeo; geração de conteúdos para web, redes sociais e ambientes educacionais; noções de motion graphics e animação básica. Sistemas operacionais e redes - uso em laboratórios de comunicação. Softwares de automação e gestão de mídia - playlist, automação de rádio e TV (ex.: Digirádio, Playlist, etc.); gerenciamento de arquivos, transcodificação e entrega. Manutenção e conservação de equipamentos - cuidados com câmeras, lentes, iluminação, microfones, cabos, conectores; procedimentos de limpeza, calibração e armazenamento. Operação de sistemas de gravação multicanal e streaming - encoders, decoders, plataformas de live streaming.
2. CARGOS COM NÍVEL SUPERIOR
2.1 CONHECIMENTOS COMUNS PARA TODOS OS CARGOS
2.1.1 LÍNGUA PORTUGUESA
Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. Interpretação textual de gêneros textuais variados. Modos de enunciação presentes no texto. Gramática normativa. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade). Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e dialogal. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. Tipos de argumento. Classificação gramatical. Processo de formação de palavras. Análise morfosssintática. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Pontuação.
2.1.2. ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS
Conflitos sociais, pobreza, fome e direitos humanos. Mundo do trabalho. Mobilidade e migrações. Emergências de saúde, surtos e epidemias. Questões atuais do meio ambiente, desastres ambientais e políticas ambientais. Política. Economia. Educação. Segurança. Cultura. Tecnologia. Energia. Comunicação. Relações internacionais. Combate ao racismo e assédio.
2.1.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, além da utilização da ajuda e suporte e dos atalhos de teclado. Gerenciamento de arquivos e pastas, incluindo os tipos de arquivos e suas extensões e a pesquisa e localização de conteúdo. Configurações e painel de controle, abrangendo a solução de problemas. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação ou desativação de recursos, incluindo a configuração de aplicativos. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. Aplicativos pertencentes ao Windows (Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres). Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos e recursos voltados à automação de documentos). Planilha eletrônica (tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos, inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros e obtenção de dados de fontes externas. Gerador de apresentação (criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos e efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF). Navegadores de internet, serviços de busca na web e uso do correio eletrônico. Serviços de correio eletrônico.
2.1.4 LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO
Ética e função pública. Ética no Setor Público. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012. Decreto nº 9.830/2019. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; da Organização do Estado: união, estados, municípios, Distrito Federal e territórios; da Administração Pública: dos servidores públicos e da Organização dos Poderes. Princípios de Direito Administrativos. Atos Administrativos: elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência. Processos Administrativos. Improbidade Administrativa.Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos.
2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.2.1 ADMINISTRADOR
Fundamentos da Administração: processo administrativo (planejamento, organização, direção e controle); desempenho organizacional (produtividade, eficiência, eficácia e efetividade); avaliação do desempenho organizacional; cultura organizacional (conceitos, mudança, autoridade, poder e influência); comunicação organizacional; organização, sistemas e métodos; stakeholders da organização; ética na administração; responsabilidade social e ambiental; conceitos básicos de sustentabilidade organizacional. Gestão de Projetos: etapas e técnicas de elaboração; análise e avaliação de projetos públicos e privados; viabilidade econômica e financeira; análise de risco; custo/benefício. Gestão Estratégica: processo estratégico; planejamento estratégico; propósito organizacional; análise dos ambientes interno e externo; prospecção de cenários; diagnóstico; posicionamento estratégico; formulação de estratégias; orçamento e controle; Administração Financeira e Orçamentária: conceitos básicos. Administração Pública: princípios; atos e poderes da administração pública. Lei nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Desafios e perspectivas da Administração Pública contemporânea. 8. Lei nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Gestão do patrimônio público. Noções de pesquisa de mercado e de estatística descritiva. Direito Administrativo: estrutura e princípios da administração pública, ato administrativo. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal. Lei nº 9.784/1999.
2.2.2 AUDITOR
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação: Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Gestão de contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021. Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Controle interno, externo e auditoria governamental: Conceito, tipos e formas de controle. Controles interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas: Distinção entre contas de governo e contas de gestão. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 8. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados, municípios e do Distrito Federal. Constituição Federal: Título VI - Capítulo II - Das Finanças Públicas - Seções I e II, inclusive. Título VIII - Seção II - Da saúde. Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto. Lei Nº 4.320/1964. Lei Complementar Nº 101/2000. 10. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000). Sistemas estruturantes. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000). Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto nº 5.480/2005). Sistema de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo Federal (Decreto nº 9.492/2018). Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Decreto nº 10.756/2021). 12 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT 2017. Instrução Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de 2017. Orientação Prática: Relatório de Auditoria, aprovado pela Portaria nº 1.037, de 7 março de 2019. Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas, aprovado pela Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). O papel da auditoria interna na gestão de riscos. O modelo de três linhas. Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016. Instrução Normativa Conjunta CGU/Secretaria Federal de Controle Interno nº 5, de 27 de agosto de 2021. Compliance aplicado à gestão pública. Orçamento Governamental: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento público. Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros. Empenho, liquidação e pagamento da despesa. Guia de Recolhimento da União (GRU). Sistemas de informações. Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.Conformidade diária e documental. Rol de responsáveis. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000 e suas alterações). Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração Contábil. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito; Classificação, Estágios, Escrituração Contábil. Restos a Pagar: Conceitos; Sistemática; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dívida Pública: Conceitos; Sistemáticas; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos Adiantamentos. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas. Consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Município. Imunidades tributárias; Incidência, não incidência, imunidade, isenção e alíquota zero; Classificação; Modalidades; Imunidades genéricas; Imunidades específicas. Administração tributária; Fiscalização; Dívida ativa; Certidão de dívida ativa. Processo Tributário Administrativo. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Sistema de contabilidade federal. Conceito, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público. Ativo. Passivo. Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. Receita e Despesa sob o enfoque patrimonial. Resultado patrimonial. Regime Orçamentário e regime contábil. Plano de contas aplicado ao setor público. Norma Brasileira de contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual. NBC TSP nº 3 - provisões, passivo contingentes e ativos contingentes. NBC TSP nº 4 - estoques. NBC TSP nº 7 - ativo imobilizado. NBC TSP nº 11 - apresentação das demonstrações contábeis. Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade e alterações Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e características qualitativas da informação contábil-financeira útil. Funções da Contabilidade, conceito, objetivo, objeto e campo de aplicação. Escrituração Contábil (método das partidas dobradas), grupos e subgrupos. Ativos, Passivos, Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas: definições, reconhecimento e desreconhecimento, mensuração, classificação, apresentação e divulgação Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado) e notas explicativas. Análise financeira: Análise Vertical e Análise Horizontal. Indicadores (índices) econômico-financeiros: Liquidez, Rentabilidade, Endividamento (Estrutura) e Prazos médios.
2.2.3 MÉDICO / ÁREA CLÍNICA MÉDICA
Legislação do SUS: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde). Atenção Básica: Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Coleta de dados: e-SUS. Portaria n° 2.436/2017 do Ministério da Saúde (Política Nacional de Atenção Básica). Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas: Ministério da Saúde (todos). Cadernos: Cadernos de Atenção Básica: 12 ao 15; 17, 19 ao 27; 28 (I e II) ao 41. Cadernos de Atenção Domiciliar: 1, 2 e 3. Protocolos da Atenção Básica e Protocolos de Encaminhamento da Atenção Primária para a Atenção Especializada. Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde. Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único de Saúde (SUS). Indicadores Previne Brasil: Normas Técnicas n° 13/2022, n° 14/2022, n° 15/2022, n° 16/2022, n° 18/2022, n° 22/2022 e n° 23/2022 do Ministério da Saúde. Doenças de notificação compulsória: Portaria de Consolidação n° 4/GM/MS, e atualizações. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. Prevenção e combate a doenças. Direitos dos usuários da saúde. Código de Ética Profissional. Anatomia. Embriologia. Fisiologia. Genética. Patologia. Semiologia. Farmacologia. Toxicologia. Epidemiologia clínica. Cuidados em ambiente hospitalar. Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação, testes e diagnósticos. Tratamento de acidentes por animais peçonhentos. Doenças alérgicas. Doenças dermatológicas. Doenças do aparelho cardiovascular. Doenças do aparelho digestivo. Doenças do aparelho respiratório. Doenças do fígado, da vesícula, dos ductos biliares e do pâncreas. Doenças do nariz, ouvido e garganta. Doenças do tecido conjuntivo e musculoesqueléticas. Doenças endócrinas e do metabolismo. Doenças hematológicas e oncológicas. Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças neurológicas. Doenças nutricionais. Doenças oculares. Doenças ocupacionais e relacionadas ao trabalho. Doenças ósseas. Doenças psiquiátricas. Doenças renais e do trato urinário. Doenças reumatológicas. Ginecologia e obstetrícia. Pediatria clínica. Geriatria clínica. Medicina ambulatorial. Medicina preventiva.
2.2.4 MÉDICO / MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE
Fundamentos da Medicina de Família e Comunidade. Abordagem familiar e ferramentas. Atenção primária em saúde. Atenção domiciliar. Participação popular educação popular e ética na APS, apoio matricial. Política Nacional de Atenção Básica (2017), Programa Previne Brasil (2019). Educação médica: ensino da MFC na graduação e DCN de 2014. Promoção da saúde e prevenção (inclusive prevenção quaternária). Prática clínica baseada em evidências. Trabalho em equipe. Método Clínico Centrado na Pessoa, estratégias comportamentais e de motivação para mudança de hábitos de vida. Imunização e vacinação. Abordagem à pessoa vítima de violência com atenção aos determinantes sociais. Atenção à saúde das populações vulnerabilizadas: negros, negras e quilombolas, LGBTQIA+, população privada de liberdade. Abordagem clínica dos problemas mais prevalentes em saúde de crianças, mulheres, adultos e idosos e saúde mental. Linhas do cuidado em saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Ferramentas da prática do médico de família e comunidade, gestão da clínica, consulta clínica centrada na pessoa, prática clínica baseada em evidências, registro de saúde orientado por problemas, abordagem comunitária, integração com os
núcleos de apoio à saúde da família.
2.2.5 MÉDICO / ÁREA MEDICINA DO TRABALHO
Doenças relacionadas ao Trabalho. NR 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. NR 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 7 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO. NR 9 - Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. NR 15 - Atividades e Operações Insalubres. NR 17 - Ergonomia. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP. Toxicologia Ocupacional. Epidemiologia Descritiva e Analítica. Legislações Trabalhistas relacionadas ao exercício da Medicina do Trabalho. Legislações Previdenciárias relacionadas ao exercício da Medicina do Trabalho. Resoluções do CFM relacionadas ao exercício da Medicina do Trabalho. Ergonomia aplicada ao Trabalho. Acidentes de Trabalho: bases conceituais; tipos de acidentes; acidentes biológicos; medidas preventivas e condutas; conduta previdenciária no serviço público federal. Perícia em saúde no Serviço Público Federal. Prevenção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Elaboração e implementação dos diversos programas preventivos em saúde ocupacional.
2.2.6 MÉDICO / ÁREA CLÍNICA PSIQUIATRIA
Diagnóstico em Psiquiatria. Psicopatologia. Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos. Transtornos mentais e do comportamento por uso de substâncias psicoativas. Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos, delirantes e outros transtornos psicóticos. Transtornos do humor (afetivos). Transtorno obsessivo‐compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. Transtornos fóbicos-ansiosos e outros transtornos ansiosos. Reações ao "stress" grave e transtornos de adaptação. Transtornos somatoformes, dissociativos (de conversão) e outros transtornos neuróticos. Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e fatores físicos. Transtornos da personalidade e do comportamento no adulto. Retardo mental. Transtornos do desenvolvimento psicológico. Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. Interconsulta psiquiátrica. Emergências psiquiátricas. Psicoterapia. Psicofarmacoterapia e psicofarmacologia. Eletroconvulsoterapia. Reabilitação em Psiquiatria. Psiquiatria forense. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. Classificação em Psiquiatria.
2.2.7 PEDAGOGO
Educação e Proteção Social: a prevenção dos riscos sociais e das vulnerabilidades de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres e pessoas com necessidades especiais. O Paradigma Educativo no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo): a função da escola no desenvolvimento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Função Social da Escola. Mediação e Gestão de Conflitos na Prática Educativa e Social. O Atendimento Educacional Especializado no Contexto das Instituições de Assistência Social. Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos. Diversidade Cultural e Formação para Cidadania. Educação e Saúde Mental: Ações intersetoriais para prevenção, promoção e cuidado da população em situação de vulnerabilidade social. Principais teorias da educação infantil. Metodologias ativas em sala de aula. Decreto nº. 3.298/1999 (Seção II - Do Acesso à Educação). Ações e políticas de inclusão, diversidade e equidade em educação; diversidade nas políticas educacionais no Brasil: ações afirmativas para a educação superior voltadas para gênero, idade, idioma, cultura, raça, identidade sexual, deficiência e nível de renda; acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ´permanência estudantil. Financiamento da educação superior no Brasil; ensino superior na legislação educacional; estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Regulação, supervisão e avaliação da educação superior (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e legislação e documentação sobre funcionamento e regulamentação do ensino superior. Diretrizes para a Extensão na Educação Superior BrasileiraProgramas Especiais na Educação Superior. Ações de ensino, pesquisa e extensão na Educação Superior.
2.2.8 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
Organização e funcionamento da educação nacional: sistemas, níveis e modalidades de ensino. Articulação entre ensino presencial, híbrido e Educação a Distância (EaD), recursos educacionais abertos; inteligência artificial apicada a educação e análise de dados educacionais; inovação pedagógica e metodologias ativas de aprendizagem; cultura digital e competências digitais docentes e discentes.Políticas de internacionalização da educação superior. Avaliação institucional interna e externa. Fundamentos teóricos e práticas pedagógicas: concepções do processo de ensino-aprendizagem e abordagens pedagógicas; relações entre as teorias e práticas de ensino. Relação professor/aluno no processo pedagógico. Bases psicológicas, sociológicas e filosóficas do ensino-aprendizagem. Planejamento de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas; avaliação centrada na aprendizagem: abordagens processuais, formativas e inclusivas; currículo, cultura e sociedade: os modelos de discurso pedagógico e as estruturas do conhecimento.novas formas de organização do conhecimento: interdisciplinaridade, flexibilização curricular e aprendizagem significativa. Tecnologia e inovação em educação: novas tecnologias aplicadas à educação; plataformas de aprendizagem virtuais e ambientes virtuais de ensino-aprendizagem; mídias digitais aplicadas à educação. Política educacional: políticas educacionais brasileiras pós-1990; ensino superior como direito; Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e seus desdobramentos; desafios e perspectivas para a próxima década; Ações e políticas de inclusão, diversidade e equidade em educação; diversidade nas políticas educacionais no Brasil: ações afirmativas para a educação superior voltadas para gênero, idade, idioma, cultura, raça, identidade sexual, deficiência e nível de renda; acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e permanência estudantil. Financiamento da educação superior no Brasil; ensino superior na legislação educacional; estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Regulação, supervisão e avaliação da educação superior (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e legislação e documentação sobre funcionamento e regulamentação do ensino superior. Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira.
Observação: A legislação com vigência após a data de publicação do Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.