Seção 3 — 01/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200247

Nº Processo: 08227.001773/2025. Objeto: Contratação de SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE TIC, de forma continuada, para o Arquivo Nacional. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUIS CARLOS ALVES COLONEZI SILVA

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 30/03/2026) 200247-90001-2025NE000099

Leilão eletrônico SPU Nº 4/2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e no item 11.1 do Edital de Leilão Eletrônico nº 004/2026, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi aberta em 05/03/2026, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:

ITEM 01: apartamento com vaga de garagem, localizado na SQN 310, Bloco D, apartamento 104, Asa Norte, Brasília/DF. Houve propostas para o item, tendo sido declarado vencedor o senhor MURILO ZAFFALON MARRA, inscrito no CPF sob o nº ***.450.841-**, por ter ofertado o maior lance, no valor de R$ 1.840.001,59 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, um real e cinquenta e nove centavos).

CAROLINA GABAS STUCHI

PROCESSO: 04985.000709/2008-95. INSTRUMENTO: Apostila.

OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO: COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR DA AMAZÔNIA - EXÉRCITO BRASILEIRO.

OBJETO: 01 (um) imóvel localizado na Rua Rio Tarauacá nº 22, Bairro Nossa Senhora das Graças, situado no município de Manaus/AM, com área total de 500,00m², registrado no Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus/AM, sob a matrícula de nº 2.595, Livro nº 2-RG, Fls. 01/02 e cadastrado no Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet com o RIP imóvel nº 0255.00763.500-1, contendo 01 (uma) utilização (RIP 0255 00764.500-7), destinado aquele Comando do Exército mediante Termo de Entrega, lavrado em 25/10/2022, no livro de Termo de Entrega n° 05, às fls. 88 a 91, da SPU/AM.

ÁREA DE TERRENO: 500,00 m².

FINALIDADE: Ratificação do Termo de Entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 1º do Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

DATA DO APOSTILAMENTO: Em 26/03/2026.

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PROCESSO: 19739.135658/2022-59

INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO: COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA

OBJETO: 01 (um) imóvel localizado na Alameda Portugal, nº 71, Quadra 7, Condomínio/Conjunto Jardim Europa, na Avenida Coronel Teixeira, Bairro Ponta Negra, no município de Manaus/AM, com área total de 800,00 m², registrado no Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus/AM, sob a matrícula de nº 12.433, Livro nº 02-RG, fl. 01 e cadastrado no Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet com o RIP imóvel nº 0255.00707.500-6, contendo 01 (uma) utilização (RIP 0255 00186.500-5), destinado aquele Comando do Exército mediante Termo de Entrega, lavrado em 26/12/2023 no livro de Termo de Entrega n° 05, às fls. 132 a 135, da SPU/AM. ÁREA DE TERRENO: 800,00 m²

FINALIDADE: Ratificação do Termo de Entrega

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 1º do Decreto-lei nº 9.760, de 1946

DATA DO APOSTILAMENTO: Em 26/03/2026

PROCESSO: 04947.000839/2004-51. OBJETO: Terreno, conceituado como Acrescido de Marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Castelo Branco, 807, Centro, Vila Velha/ES. ÁREA: 197,00 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 24 de março de 2026, às folhas 47-v a 48 do Livro 5 da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo.

PROCESSO: 11-78-001847-99 INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Cessão INTERESSADO: União OBJETO: próprio nacional, conhecido como antigo Quartel do 20º Batalhão de Infantaria, situado na Praça Dr. Brasil Caiado, s/n, na Cidade de Goiás/GO, Matricula 4408, do Registro de Imóveis de Goiás-GO, cadastrado no Rip imóvel 937700024500-0 e Rip Utilização 937700013500-0.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.385,27 m² (área total do terreno)

FUNDAMENTO LEGAL: alínea "a" da Cláusula Quinta do Termo de Transferência de Uso, Gozo e Administração do próprio nacional conhecido como antigo Quartel do 20º Batalhão de Infantaria, firmado entre a União e a extinta Fundação Nacional Pró-Memória, na data de 18/10/1983, lavrado às folhas 24/26v do Livro nº 02 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás (págs 37 a 44 do documento SEI nº 54556739), e art. 1, II, "d", da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 24/03/2024, conforme TERMO DE REVERSÃO DE CESSÃO, lavrado às folhas nº 154 a 156 do Livro nº 21 (SEI nº 59356644 e SEI n° 59148332).

PROCESSO: 10154.021289/2025-67

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Rafael Jaime Sunye Guinart - CPF: XXX.083.07X-XX

OBJETO: Rua das Petunias, Antiga Av. Beira-mar, 670- Quadra 224, Lote 07, Loteamento Jardim Marines, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado sob RIP nº 0870 0100309-23

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m ² 

ÁREA DA BENFEITORIA: 76,74 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.147,60

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/03/2026

PROCESSO: 19739.016049/2026-25. OBJETO: terreno, conceituado como marginal de rio e acrescidos, classificado como bem dominial, localizado na Av. Marechal Castelo Branco, n° 611, Bairro Cabral, CEP : 64.000-909, no Município de Teresina-PI, não tem RIP Matrícula cartorial nº 18.402, consoante livro de Registro Geral nº 2-AAL, à fls. 95, junto à 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina -1 ª Zona.

ÁREA: Área Terreno Total (m²) : 13.778,13 União (m²) : 5.100,77.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 14 de janeiro de 2026, às folhas 01 do Livro/processo nº 19739.067713/2025-13 da Superintendência do Patrimônio da União em Piauí.

PROCESSO: 04911.000148/2016-06.

INSTRUMENTO: Inscrição De Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA - CPF ***.238.723***.

OBJETO: Rua José Alberto dos Santos, nº 282, Bairro Centro / Povoado Barrinha, Município de Cajueiro da Praia/PI, CEP 64222-000, cadastrado sob RIP SIAPA 0288.0100676-78.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.023,52 m².  

ÁREA DA BENFEITORIA: 270,27 m ² .

VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.176,00;

FINALIDADE: Residencial (29005953).

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (58749836).

PROCESSO: 10154.058708/2025-16

INSTRUMENTO: Termo de Reversão

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Empresa Brasileira de Comunicação S/A - EBC

OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado na Rua Cuba, nº 02, Penha, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado no Sistema SPIUNET sob o RIP Imóvel/Utilização nº 6001 03518.500-8/6001 03519.500-3.

ÁREA DO TERRENO: 5.056,34m².

ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 778,00 m².

FINALIDADE: devolução de imóvel ao patrimônio da União

FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e nos termos dos arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado

DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026

PROCESSO: 10154.077656/2025-87

INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CHRISTIAN DE JESUS PEREIRA MEI - CNPJ nº **.*30.687/0001-** OBJETO: Realização do evento "VERÃO MUITO MASSA", em área localizada na Rua das Gaivotas, s/n, Canto das Gaivotas, bairro Ingleses do Rio Vermelho, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 540,00m2

FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/esportivo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/2026 (01 dia) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00