Seção 3 — 01/04/2026

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marcelo Marques Pereira (NB: 1035636996, CPF: 992*****68, Protocolo: 1035449566); Daniel Lucas Silva de Oliveira (NB: 1282255123, CPF: 014*****70, Protocolo: 1827480234, Representante Legal: Maria Lucia Silva de Oliveira, CPF 009*****90); Tatiane Barbosa dos Santos (NB: 1169082537, CPF: 020*****82, Protocolo: 1237877893, Representante Legal: Benedita Barbosa Teixeira, CPF 020*****58); Gerci Rodrigues Celso (NB: 1387090540, CPF: 034*****66, Protocolo: 2123517902); Edvaldino Santana Fernandes (NB: 7132854349, CPF: 202*****87, Protocolo: 2094475066); Alcinei Nogueira (NB: 6252747282, CPF: 076*****02, Protocolo: 1112368822); Iran Pereira da Silva (NB: 6130047146, CPF: 776*****34, Protocolo: 1582013531); Rachel de Paiva (NB: 1065801154, CPF: 852*****04, Protocolo: 1883706460); Rachel de Paiva (NB: 1065801154, CPF: 852*****04, Protocolo: 1883706460); Mayara de Lima Silva (NB: 2067759870, CPF: 125*****25); Higor Garcia de Magalhaes (NB: 5505108055, CPF: 047*****03, Protocolo: 281807596, Representante Legal: Regiane Aparecida Garcia Malaquias, CPF 020*****05); Severiana Motta (NB: 1014651708, CPF: 023*****60, Protocolo: 37637599); Isaias Joao da Silva (NB: 0001191632, CPF: 264*****82, Protocolo: 876606907); Nayane de Souza da Silva (NB: 1820243386, CPF: 068*****29, Protocolo: 1114753541); Celio Araujo (NB: 6046080073, CPF: 616*****34, Protocolo: 2006673767); Edmilson Simionato (NB: 6252130609, CPF: 138*****77, Protocolo: 509871225);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Antonia Rufina de Oliveira Silva (NB: 1885575138, CPF: 267*****44, Protocolo: 539327185); Maria Neusa da Silva Rocha (NB: 1879952553, CPF: 349*****04, Protocolo: 584065756); Aldina Pereira Galvao (NB: 7130146959, CPF: 584*****04); Cauan Gomes Tenorio (NB: 7010412775, CPF: 454*****43, Protocolo: 1573068321, Representante Legal: Neide Margarida Carvalho da Silva, CPF 269*****50); Claudio de Sousa Cavalcante (NB: 1265242230, CPF: 229*****50, Protocolo: 370901641, Representante Legal: Agostinho Vitor Cavalcante, CPF 022*****67); Mauricio Nery Ferreira (NB: 5377574091, CPF: 143*****85, Protocolo: 616921273); Silvana Lopes de Oliveira (NB: 5218466928, CPF: 085*****09, Protocolo: 2096984073); Danielle Monteiro da Silva (NB: 2052300028, CPF: 017*****30, Protocolo: 706419696); Sirandia Chagas da Costa Nascimento (NB: 1994612417, CPF: 039*****26, Protocolo: 1256680188);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Edi Maria Molssatto da Silva (NB: 1468150844, CPF: 927*****20, Protocolo: 1221885334);

Gilberto Waller Junior

Presidente

RESCISÃO DO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 7/2025

PROCESSO nº 35014.376594/2023-57. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 310, Bloco D, Apartamento nº 503, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 198,78 m², registrado sob a matrícula nº 33562 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, concedido em 04/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022; Portaria CC/PR nº 894, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU nº 138, Seção 2, página 2, de 24/07/2025; alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, página 105; inciso I do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010; e alínea "a" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. CESSIONÁRIO: Lea Bressy Amorim, CPF nº XXX.955.XXX-XX, Matricula SIAPE nº 1638491. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Em razão da dispensa, a pedido, da servidora da função de Diretora de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15, conforme Portaria CC/PRES nº 243, de 26 de março de 2026, publicada no DOU nº 59, de 27/03/2026, Seção 2, página 1, rescinde-se, a contar de 25/03/2025, o Termo de Ocupação nº 07/2025. LOCAL E DATA: Brasília/DF, 30/03/2026.

Número do Contrato: 73/2014.

Nº Processo: 35032.000417/2014-93.

Dispensa. Nº 12/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: MANOEL MESSIAS DA ROCHA. Objeto: Décimo quinto termo aditivo ao contrato 73/2014 da locação do imóvel onde funciona temporariamente a aps de paulo afonso/ba vinculada à gerência executiva do inss em juazeiro/ba, tendo como objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 28/03/2026 a 28/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2026).

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 35014.004936/2021-78.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.573.987/0001-82 - VPI VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional da vigência do contratual, por até 12 (doze) meses, de 01/04/2026 a 01/04/2027, na forma do artigo 57, §4º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.266.876,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 89/2024

Nº Processo: 35014.049012/2024-43.

Contratante: Superintendência Regional Nordeste. Contratado: 276.***.***-** - Natanael Carlos de Almeida. Objeto: Reajuste do valor da locação, tendo por base a variação acumulada anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ocorrida até o mês anterior ao da vigência do reajuste previsto no contrato original. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2027. Valor total atualizado do contrato: R$ 62.188,56 (sessenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Data de Assinatura: 26/02/2026.

Número do Contrato: 8/2018.

Nº Processo: 35083.004964/2017-95.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2026 a 31/12/2026.. Vigência: 07/06/2018 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 986.456,96. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 54/2024.

Nº Processo: 35014.390563/2024-90.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 56.043.196/0001-56 - A PINHEIRO DE OLIVEIRA. Objeto: Efetuar o reajuste do contrato n° 54/2024, conforme atualização do ipca, nos moldes do termo de referência, contrato nº 54/2024 e lei 14.133/21, perfazendo o montante estimado valor de r$ 1.029,18 (hum mil vinte e nove reais e dezoito centavos), sendo reajuste efetivo de 1,41% (hum vírgula quarenta e um porcento), referente ao período de 30/04/2025 a 30/04/2026. Vigência: 27/11/2024 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.677,18. Data de Assinatura: 20/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).

PROCESSO Nº 35014.117699/2025-38.

ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM, PELA(O) ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNCÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT NO ESTADO DO AMAZONAS - AM ASPEBECON, CNPJ Nº 55.383.712/0001-29.

OBJETO: Permitir que a ENTIDADE ASSOCIADA realize em favor de seus beneficiários associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme objeto do ACORDO aderido, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, mediante preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 04/12/2029.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025.

PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo de Manaus e RAICILENE DE SOUZA CAMPOS, Presidente da Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Benjamin Constant no Estado do Amazonas - AM ASPEBECON.

Número do Contrato: 1/2013.

Nº Processo: 35446.000036/2013-61.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: IDEALBENS INCORPORADORA LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação tendo por base a variação acumulada do ipca/ibge nos 12 meses até fevereiro/2026, que majorou o valor mensal para r$ 9.943,03 (nove mil novecentos e quarenta e três reais e três centavos) a vigorar de 19.03.2026 a 19.03.2030, conforme nota de empenho nº 2026ne520134 (24713808). Vigência: 20/03/2013 a 19/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 596.581,80. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

PROCESSO: 35014.077867/2026-26

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e o Ministério da Igualdade Racial - CNPJ nº 06.064.438/0001-10.

OBJETO: Permitir que a Acordante viabilize em favor de usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

DA VIGÊNCIA: Pelo prazo de sessenta meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.

DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026

PARTÍCIPES: Angélica R. de S. A., Superintendente Regional Sudeste - III do INSS e Anielle F. da S., Ministra de Estado da Igualdade Racial.