Seção 3 — 01/04/2026

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere, outorgada pela Portaria nº. 1.739, de 04 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 196 de 16 de outubro de 2023, com fulcro no artigo 156, da Lei n° 14.133/2021, e consubstanciado no Procedimento de Apuração de Reponsabilidade Contratual - Processo SEI nº 25048.000570/2023-89, resolve notificar à empresa FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 40.618.304/0001-31, quanto à abertura de processo de penalidade em razão de descumprimento contratual, decorrente do Pregão Eletrônico n° 90011/2024, para Aquisição de Materiais Médicos e Hospitalares (insumos), para atender as necessidades das ações de atenção básica desempenhadas pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) e Casas de Saúde do Índio (CASAI) adstritas ao Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul (DSEI/MS). PUBLIQUE-SE E INTIMI-SE a empresa FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, visto que foram expedidas três notificações oficiais encaminhadas via e-mail, bem como, Aviso de Recebimento, todas sem respostas. Foi aberto processo de penalidade 25048.001835/2025-28, em razão de descumprimento contratual, proferida a possibilidade de apresentar DEFESA PRÉVIA a contar da publicação deste ato no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com fulcro no artigo 156, da Lei n° 14.133/2021.

Campo Grande, 31 de março de 2026.

LINDOMAR FERREIRA

Número do Contrato: 20/2020.

Nº Processo: 25048.000701/2019-41.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 03.703.179/0001-31 - GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto

em conformidade com o artigo 65, parágrafo 8º da lei nº 8.666/1993, constitui objeto do presente termo de apostilamento tem por objeto alterar com efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2026 o valor global do contrato nº 20/2020 previsto na cláusula terceira - do preço, conforme os valores constantes da convenção coletiva de trabalho 2026/2026 assinada pelo sindicato das empresas de asseio e conservação de ms e sindicato trabalhadores empresas asseio conservação de ms a contar de 01/01/2026, que passam a ter a seguinte redação:

cláusula terceira - preço

o valor da presente contratação é de r$ 6.313.824,72 (seis milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), com valor mensal de r$ 526.152,06 (quinhentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e seis centavos).

no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência: 20/09/2020 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.313.824,72. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 25048.001014/2022-49.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Do objeto

o objeto da presente contratação é contratação de serviços de telefonia ip, com tronco e1 digital, com um mínimo de 30 (trinta) linhas (ramais), com franquia ilimitada fixo-fixo, fixo-móvel, local e longa distancia nacional (ldn), incluso pabx virtual, com os aparelhos/equipamentos em regime de comodato, com inclusão de instalação, configuração e suporte, para atendimento das necessidades do distrito sanitário especial indígena mato grosso do sul. O presente termo de apostilamento tem como objetivo o reajuste de valor do contrato 21/2022, nos termos de sua cláusula décima - do reajuste.

do valor do contrato após o procedimento

o valor global atual é de r$ 181.090,56 (cento e oitenta e um mil noventa reais e cinquenta e seis centavos), com a consulta de cálculo do índice de serviços de telecomunicações (ist) (0053044413) e apresentada pela empresa vett - via express tecnologia e telecomunicacoes ltda (0053044081) aplicando o percentual de 3,32%, correspondente à variação do ist- índice de serviços de telecomunicações no período de janeiro/2025 a dezembro/2025, o valor passará para r$ 187.082,16 (cento e oitenta e sete mil oitenta e dois reais e dezesseis centavos).. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.082,16. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 25038.000030/2020-71.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS. Contratado: 05.578.337/0001-02 - NARI EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses em caráter excepcional, ultrapassando o limite ordinário de 60 (sessenta) meses previsto contratualmente, devidamente justificado nos autos, contemplando-se, neste ocasião, o período de 02/04/2026 a 01/04/2027, ou até a conclusão do novo processo licitatório/implantação da solução definitiva, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, inciso II da lei n° 8.666 de 1993, e na excepcionalidade devidamente justificada nos autos, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de comunicação de dados: link de internet, dedicado, via fibra óptica, com velocidade de 50 (cinquenta) mbps, compreendendo o fornecimento, instalação e manutenção dos circuitos e equipamentos que compõem a rede de comunicação de longa distância (rede wan) e circuitos de acesso IP dedicados com conexão à internet, ambos com gerenciamento pró-ativo e pelo período de 12 (doze) meses para atender as demandas da sede do DSEI Médio Rio Purus. Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.830,68. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 40/2024.

Nº Processo: 25062.000604/2023-57.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA. Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato administrativo n.º 40/2024, com efeitos a partir de 01/08/2025, considerando-se a data do orçamento da proposta e índices do ipca conforma cláusula 7ª do contrato respectivo e cálculos pela bcb - calculadora do cidadão. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.704,12. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 257041

Nº Processo: 25051000626202516. Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar - MMH, para atender as demandas de saúde de todas as Casai's e Polos Bases do DSEI Xingu.. Total de Itens Licitados: 93. Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Mato Grosso Nº 777, Centro - Canarana/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257041-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MILTON MARTINS DE SOUZA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 31/03/2026) 257041-00001-2026NE800014

1. CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DA OBRA: "Guia de Orientações para a Prevenção da Intoxicação por Chumbo". ESPÉCIE: Contrato de cessão e transferência de direitos autorais. PARTÍCIPES: Ministério da Saúde. Representante: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, na qualidade de CESSIONÁRIO e Fernanda Junqueira Salles na qualidade de CEDENTE.

2. OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA em sua integralidade, para publicá-la, elaborar, produzir ou alterar a programação visual, se necessário, incluí-la em fonograma ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em banco de dados, realizar veiculação eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta.

3. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá repasse de recurso.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2026. Processo Administrativo: 33910.014193/2025-39. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), CNPJ: 03.589.068/0001-46; INSTITUTE FOR HEALTHCARE IMPROVEMENT - IHI, instituição internacional (sem registro CNPJ); HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ - HAOC, CNPJ 60.726.502/0007-11; e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - SBMFC, CNPJ 30.190.219/0001-61. Objeto: Instituir a cooperação técnica e operacional, relacionada à indução da qualidade de serviços de saúde ofertados pelas operadoras de planos de saúde privados, no setor de saúde suplementar brasileiro, por meio do Projeto Boas Práticas em Atenção Primária em Saúde - APS. Data de Assinatura: 30/03/2026. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua publicação. Signatários: WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Diretor-Presidente da ANS, AMY HOSFORD-SWAN - IHI Chief Financial and Operations Officer (CFOO), CLOVIS POGGETTI JUNIOR e ANA CLAUDIA DINIZ TAKAHASHI LOMELINO - Diretor Executivo-Financeiro e Diretora Comercial do HAOC e FABIANO GONÇALVES GUIMARÃES - Presidente da SBMFC.

a) Espécie: Termo de Contrato nº 31/2026, oriundo da Inaplicabilidade de Licitação nº 06/2026, celebrado em 27/03/2026 entre a HEMOBRÁS e a MERCK S/A, CNPJ 33.069.212/0008-50; b) Objeto: Aquisição de cassetes de ultrafiltração e seus acessórios; c) Valor: R$ 2.969.498,51 (dois milhões novecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113600.349.2204039000.20006.00.00;

f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Presidente; Contratada: Anderson Machado Silva e Henrique Araujo Rodrigues Silva - Representantes Legais; g) Processo n° 25800.006305/2025-05.

Nº Processo: 25100.001018/2025-98.

Inexigibilidade Nº 231/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF.

Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos de fornecimento de energia eletrica e manutencao e monitoramento das redes eletricas, para atender as dependencias dos imoveis que abrigam as instalacoes da funasa no distrito federal..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2026 a . Valor Total: R$ 6.746,14. Data de Assinatura: 28/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Nº Processo: 25100.001018/2025-98.

Inexigibilidade Nº 231/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF.

Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos de fornecimento de energia eletrica e manutencao e monitoramento das redes eletricas, para atender as dependencias dos imoveis que abrigam as instalacoes da funasa no distrito federal..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2026 a . Valor Total: R$ 1.444.331,39. Data de Assinatura: 28/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000007/2026, assinado em 30/03/2026, ao Instrumento código 855119. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE OUROLANDIA, CNPJ nº 16444150000124. Supressão de valores em virtude de economia de recursos na Relicitação. Valor Total: R$ -15.441,69, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA, CPF nº ***.655.505-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 31/03/2026, ao Instrumento código 930212. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE CAFARNAUM, CNPJ nº 13714142000162. Solicitação de aditivo de prazo na vigência do Convênio em tela e sua continuidade. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/06/2022. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente: CARLAN NOVAIS SENA XAVIER, CPF nº ***.672.455-**.