Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RXR2G61, FRMEV00959102026, 606-82; RYO1B46, FRMEV00952352026, 606-82; MLN8F52, FRMEV01091482026, 606-82; TRANSPORTES RINCAO LTDA, 39.282.614/0001-49, TQP8C73, FRMEV00951992026, 606-82; TRANSPORTES REJANE LTDA, 06.107.426/0001-25, JAB9E41, FRMEV00954042026, 606-82; JAZ7F80, FRMEV00983412026, 606-82; JAB9E41, FRMEV00983452026, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IRB6H95, FRMEV00951732026, 606-82; JDE5B98, FRMEV01021012026, 606-82; TRANSPORTES R7 LTDA, 60.124.887/0001-51, RHL1G32, FRMEV01033572026, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RLN3D76, FRMEV01008222026, 606-82; QJE8166, FRMEV01100202026, 606-82; QJJ6168, FRMEV01096722026, 606-82; TRANSPORTES PIVOTTO LTDA, 18.518.611/0001-91, IYH6J46, FRMEV01029312026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXT1J73, FRMEV01028482026, 606-82; QJP7714, FRMEV00965312026, 606-82; QJE0D93, FRMEV01022162026, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, FOU1G34, FRMEV00971402026, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JBP1G32, FRMEV01098062026, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RLI2B49, FRMEV01090752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00177862026, 606-82; JCC4A72, FRMEV00086692026, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV00146462026, 606-82; POSTES PANUCCI PRE-FABRICADOS DE CONCRETOS LTDA, 08.851.101/0001-88, SPD7G35, FRMEV00140742026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, NCM8B64, FRMEV00159322026, 606-82; POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, ISB1336, FRMEV00156442026, 606-82; POSTO ECONOMICO LTDA, 19.052.464/0001-70, ISP3F05, FRMEV00147792026, 606-82; POSTINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.168.725/0001-17, JDC8H24, FRMEV00153542026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTN1J18, FRMEV00148492026, 606-82; RTM8B10, FRMEV00133862026, 606-82; RUE2E80, FRMEV00132082026, 606-82; RUE2E81, FRMEV00130072026, 606-82; RUQ8B74, FRMEV00125622026, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV00126542026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCV6476, FRMEV00134052026, 606-82; QBB3799, FRMEV00158962026, 606-82; POSTO ESTANCIA CHAPADAO LTDA, 26.416.003/0001-02, RVB4J72, FRMEV00153742026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0001-45, QQB2097, FRMEV00149052026, 606-82; POSTO SAO ROQUE LTDA, 00.641.761/0001-22, SSG3A50, FRMEV00189072026, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV00087242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00177862026, 606-82; JCC4A72, FRMEV00086692026, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV00146462026, 606-82; POSTES PANUCCI PRE-FABRICADOS DE CONCRETOS LTDA, 08.851.101/0001-88, SPD7G35, FRMEV00140742026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, NCM8B64, FRMEV00159322026, 606-82; POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, ISB1336, FRMEV00156442026, 606-82; POSTO ECONOMICO LTDA, 19.052.464/0001-70, ISP3F05, FRMEV00147792026, 606-82; POSTINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.168.725/0001-17, JDC8H24, FRMEV00153542026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTN1J18, FRMEV00148492026, 606-82; RTM8B10, FRMEV00133862026, 606-82; RUE2E80, FRMEV00132082026, 606-82; RUE2E81, FRMEV00130072026, 606-82; RUQ8B74, FRMEV00125622026, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV00126542026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCV6476, FRMEV00134052026, 606-82; QBB3799, FRMEV00158962026, 606-82; POSTO ESTANCIA CHAPADAO LTDA, 26.416.003/0001-02, RVB4J72, FRMEV00153742026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0001-45, QQB2097, FRMEV00149052026, 606-82; POSTO SAO ROQUE LTDA, 00.641.761/0001-22, SSG3A50, FRMEV00189072026, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV00087242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAN7G22, FRMEV00956572026, 606-82; JCE4F79, FRMEV01028662026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLF0G13, FRMEV00950692026, 606-82; RYM3E64, FRMEV00952532026, 606-82; RLD1J62, FRMEV01004392026, 606-82; RLD1I02, FRMEV01044282026, 606-82; TRANSPORTES FRASILVA LTDA, 39.468.502/0001-87, IYZ1I93, FRMEV01037142026, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, SXZ7B06, FRMEV01016732026, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, MMF3J94, FRMEV01016382026, 606-82; TRANSPORTES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, IUI3J25, FRMEV01000952026, 606-82; IUI3J25, FRMEV00988952026, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, SEN9J89, FRMEV00998792026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLY8D88, FRMEV00987802026, 606-82; TKC1H58, FRMEV01101582026, 606-82; TLR4E46, FRMEV01100952026, 606-82; TRANSPORTES FROLI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.119.224/0001-05, IDF4380, FRMEV00971772026, 606-82; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, JBR3J53, FRMEV01021192026, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, MIU4F04, FRMEV01101312026, 606-82; ATW6E07, FRMEV01096542026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBH6D27, FRMEV01041402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração