Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROBSON INACIO ROSA, ***.083.838-**, DVT8G05, FRMEV00026082026, 606-82; ROCHA SOLUCOES EM TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 12.686.014/0001-90, OWT0I89, FRMEV00150572026, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXX5D85, FRMEV00205652026, 606-82; RXX5E15, FRMEV00189832026, 606-82; RAD6A56, FRMEV00154312026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV00162032026, 606-82; FWL1D22, FRMEV00122422026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E90, FRMEV00129032026, 606-82; QJM8F24, FRMEV00104892026, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV00207102026, 606-82; ROBERTA PIEDADE ABBADE ***.786.900-**, 33.670.388/0001-97, HTT2C16, FRMEV00203302026, 606-82; ROBERTO ERENO MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, JBH8J19, FRMEV00161602026, 606-82; ROCKET ROAD TRANSPORTES LTDA, 54.133.664/0001-58, DPF0J65, FRMEV00152562026, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX1G70, FRMEV00090922026, 606-82; ROBERTO NICKLER, ***.864.879-**, HDI9402, FRMEV00116182026, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV00120352026, 606-82; RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA, 24.474.925/0001-32, CPN3A21, FRMEV03260152025, 606-82; OOY6G99, FRMEV02921072025, 606-82; OOY6G96, FRMEV03036952025, 606-82; OOY6G94, FRMEV02970672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYS7E60, FRMEV00177472026, 606-82; RYK8E30, FRMEV00163262026, 606-82; RODOCENTER REFORMA DE CARRETAS LTDA, 26.827.199/0001-10, AWB2D69, FRMEV00175562026, 606-82; AWB2D69, FRMEV00091332026, 606-82; RODOCESAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.525.525/0001-68, QOG3D79, FRMEV00105882026, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ0J25, FRMEV00134522026, 606-82; JDE0J12, FRMEV00159352026, 606-82; JDL0E29, FRMEV00159232026, 606-82; JDN8E08, FRMEV00180422026, 606-82; JDJ8E08, FRMEV00201502026, 606-82; JDJ0E15, FRMEV00163282026, 606-82; RODODIAS TRANSPORTES LTDA, 17.239.439/0001-74, JCZ1C86, FRMEV00161922026, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, OOS2260, FRMEV00164802026, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JDN2G33, FRMEV00095622026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYS1J52, FRMEV00144992026, 606-82; RYH2E49, FRMEV00092472026, 606-82; RYC6B40, FRMEV00091592026, 606-82; RYX1B44, FRMEV00114652026, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEV00119532026, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV00120852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.289.957/0001-66, EZX6C93, FRMEV00028422026, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYQ8G50, FRMEV00173692026, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7I77, FRMEV00150552026, 606-82; JBI7J05, FRMEV00181912026, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00119682026, 606-82; IZS0J36, FRMEV00119522026, 606-82; FCD8B66, FRMEV00205702026, 606-82; MJW4D64, FRMEV00182542026, 606-82; MJW4D64, FRMEV00181082026, 606-82; FCD8B66, FRMEV00094112026, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, QHM7F99, FRMEV00141362026, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, SFH3D00, FRMEV00202012026, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYE8E36, FRMEV00105892026, 606-82; RODOMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.261.450/0001-91, SYI8C65, FRMEV00115402026, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV00122082026, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV00114152026, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7J57, FRMEV00118772026, 606-82; RHU4G77, FRMEV00115132026, 606-82; RODOMATI TRANSPORTES LTDA, 07.110.945/0001-05, JAH3C91, FRMEV00115592026, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, EDU5A82, FRMEV00149832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.289.573/0001-51, FELTF00430282026, 04/02/2026; FELTF00430802026, 04/02/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, FELTF00431902026, 03/02/2026; LIPPAUS DISTRIBUICAO LTDA, 03.500.173/0002-48, FELTF00431952026, 03/02/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, FELTF00386052026, 23/01/2026; M.G.T. MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.752.956/0001-91, FELTF00432282026, 04/02/2026; MANOEL MESSIAS RODRIGUES MARMORARIA, 21.028.437/0001-03, FELTF00432702026, 03/02/2026; MARCO TULIO FARIAS, 73.622.136/0001-07, FELTF00434382026, 04/02/2026; MADEIREIRA RSD LTDA, 54.921.742/0001-89, FELTF00434452026, 04/02/2026; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0025-02, FELTF00434962026, 04/02/2026; FELTF00434982026, 04/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0034-74, FELTF00435112026, 04/02/2026; FELTF00435142026, 04/02/2026; MAMEDE & MAMEDE LTDA, 19.951.995/0001-02, FELTF00435202026, 04/02/2026; LATICINIOS MUTUMILK LTDA., 02.943.114/0001-09, FELTF00435632026, 04/02/2026; FELTF00435832026, 04/02/2026; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF00420502026, 03/02/2026; LAMICLAS ARTEFATOS DE BORRACHA E LAMINADOS PLASTICOS LTDA, 03.672.402/0001-20, FELTF00439262026, 04/02/2026; LUIZ ANTONIO PREZOTTO SUCATAS LTDA, 37.065.964/0001-28, FELTF00441162026, 04/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF00441172026, 05/02/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.735.411 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, 13.735.411/0001-77, SDZ0D87, FRMEV03985752025, 606-82; 37.324.040 LEANDRO DE SOUZA, 37.324.040/0001-07, IUN8G94, FRMEV03987532025, 606-82; 49.917.385 PEDRO PAULO DOS SANTOS, 49.917.385/0001-45, MGX2B44, FRMEV03984732025, 606-82; 54.067.009 ANDERSON ALBINO, 54.067.009/0001-49, TPM9C15, FRMEV03988112025, 606-82; A R G JUNIOR BISCOITOS LTDA., 53.815.859/0001-15, GHU4F13, FRMEV03984142025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV03988182025, 606-82; A.P.FILHO, 38.823.083/0001-91, QJT9D77, FRMEV03986252025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV03986212025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, TQW5A49, FRMEV03984432025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, QNV6I06, FRMEV03987542025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G49, FRMEV03988572025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP2H21, FRMEV03986512025, 606-82; ADENILSO DOS ANJOS, ***.809.199-**, AHP1A81, FRMEV03987022025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, ***.448.746-**, FDC8B32, FRMEV03981342025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EVF6F59, FRMEV03987172025, 606-82; AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.920.914/0003-06, ITE4I49, FRMEV03983982025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVY7C25, FRMEV03983772025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JBG8G91, FRMEV03983502025, 606-82; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, SWZ7D51, FRMEV03987332025, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, SXT3H51, FRMEV03983882025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração