Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VISUAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 05.830.606/0001-78, CRGIN00000592026, 25/02/2026; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, CRGIN00000582026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELVP00117422026, 17/02/2026; VETOR TERCEIRIZACAO & LOGISTICA LTDA, 63.717.704/0001-08, FELVP00119432026, 17/02/2026; USAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.551.431/0001-78, FELVP00167032026, 01/03/2026; USINOP SOLUCOES EM CONCRETO LTDA, 10.210.085/0001-96, FELVP00165422026, 03/03/2026; V W M COLHEITAS LTDA, 51.508.684/0001-78, FELVP00164872026, 02/03/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00174422026, 04/03/2026; UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, 82.638.644/0001-74, FELVP00173292026, 02/03/2026; FELVP00160062026, 23/02/2026; VIA ORIENTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 14.058.729/0001-23, FELVP00163942026, 02/03/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, FELVP00119752026, 18/02/2026; VERDE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, FELVP00162212026, 02/03/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00120122026, 18/02/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0003-80, FELVP00120412026, 18/02/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00120462026, 18/02/2026; USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE BOM SUCESSO LTDA, 08.290.831/0001-57, FELVP00149202026, 25/02/2026; VALE S.A., 33.592.510/0089-96, FELVP00160292026, 01/03/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00160182026, 27/02/2026; VANDERLEI DE OLIVEIRA FLORES, ***.036.091-**, FELVP00160142026, 02/03/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00121112026, 18/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0088-20, FELVP00159722026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00715602025, 773-0; , FREVP00715612025, 773-0; , FREVP00715352025, 773-0; , FREVP00715872025, 773-0; , FREVP00716102025, 773-0; , FREVP00715422025, 773-0; , FREVP00715392025, 773-0; , FREVP00715732025, 773-0; , FREVP00715562025, 773-0; , FREVP00715272025, 773-0; , FREVP00715522025, 773-0; , FREVP00712152025, 773-0; , FREVP00712402025, 773-0; , FREVP00712552025, 773-0; , FREVP00712652025, 773-0; 23.618.369 EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00717122025, 773-0; , ***.768.408-**, , FREVP00711532025, 773-0; , 05.485.400/0001-58, , FREVP00711542025, 773-0; 1000TON MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 23.864.939/0001-08, , FREVP00045032026, 773-0; , ***.318.897-**, , FREVP00701972025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.853.830 MAXWELL MULLER NUNES, 43.853.830/0001-74, , FREVP00692622025, 773-0; , FREVP00697762025, 773-0; 52.865.625 ALEXANDRE WIEMES, 52.865.625/0001-10, , FREVP00693612025, 773-0; , FREVP00693572025, 773-0; 32.603.036 AILTON ALVES DE OLIVEIRA, 32.603.036/0001-56, , FREVP00694072025, 773-0; 48.536.651 CLEITON DE MEDEIROS TELLES, 48.536.651/0001-27, , FREVP00713812025, 773-0; , FREVP00688292025, 773-0; 53.691.413 THIAGO DESSAUNE MOREIRA, 53.691.413/0001-26, , FREVP00718472025, 773-0; 35.286.545 DIRCEU BORRIELLO DA SILVA BORGES, 35.286.545/0001-90, , FREVP00672152025, 773-0; 58.889.066 SERGIO PEDRO PATROCINIO ALVES, 58.889.066/0001-64, , FREVP00711522025, 773-0; 57.402.231 EDUARDO RIBEIRO GARCIA, 57.402.231/0001-49, , FREVP00070202026, 773-0; 54.590.900 DANIEL GAMARRA DOS SANTOS, 54.590.900/0001-65, , FREVP00045432026, 773-0; 58.759.360 KARLEL HERREIRA DOS SANTOS, 58.759.360/0001-51, , FREVP00044302026, 773-0; 59.951.977 CLAUDIO AMORIM DE SOUZA, 59.951.977/0001-37, , FREVP00032692026, 773-0; 55.240.373 ERBERT CORTES MENDES PEREIRA, 55.240.373/0001-21, , FREVP00043362026, 773-0; 28.011.341 VAGNER APARECIDO TEIXEIRA, 28.011.341/0001-81, , FREVP00701272025, 773-0; , FREVP00700712025, 773-0; 49.289.196 CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, 49.289.196/0001-75, , FREVP00705952025, 773-0; 47.531.825 FRANCELISE PIRAN, 47.531.825/0001-04, , FREVP00707242025, 773-0; 55.765.392 DORIOCAN CARLOS NUNES, 55.765.392/0001-71, , FREVP00076342026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALDEMIR VEIGA, ***.644.627-**, , FREVP00055912026, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00068812026, 773-0; ALCANTARA & MELO CENTRAL DE LOGISTICA LTDA, 25.531.813/0001-39, , FREVP00058362026, 773-0; ALEKSANDRO DA SILVA SABROSA, ***.262.067-**, , FREVP00692892025, 773-0; ALESSANDRO JOSE DE ANDRADE, ***.720.757-**, , FREVP00692362025, 773-0; ALBERTO BORBAS DE QUEIROZ, ***.559.451-**, , FREVP00691392025, 773-0; ALDO CEMIN, ***.083.309-**, , FREVP00696582025, 773-0; ALESSANDRA PAULA VIANNA, ***.450.377-**, , FREVP00713362025, 773-0; ALESSANDRO SILVA DE JESUS, ***.232.019-**, , FREVP00709112025, 773-0; , FREVP00709072025, 773-0; , FREVP00710372025, 773-0; , FREVP00707992025, 773-0; ALBINO MANOEL PEREIRA, ***.025.729-**, , FREVP00698422025, 773-0; , FREVP00701792025, 773-0; , FREVP00698372025, 773-0; ALEF JUNIO DE CASTRO, ***.321.046-**, , FREVP00046572026, 773-0; ALESSANDRO MARTINEZ NG, ***.319.307-**, , FREVP00043252026, 773-0; ALEKSANDRO SILVA, ***.648.218-**, , FREVP00702722025, 773-0; ALEX ANTONIO PENTEADO, ***.441.249-**, , FREVP00704232025, 773-0; ALCEU DE SEQUEIRA BATISTA, ***.451.457-**, , FREVP00702072025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração