DOU 02/04/2026 — Seção 1 · Página 101

Autorização

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 172, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:

DESPACHO	RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR	CNPJ DO DETENTOR	MARCA COMERCIAL	PROCESSO	REGISTRO
5835251	CHEMLUB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA	45.036.670/0001-04	LUB CORR FG	48600.202561/2025-75	11634
5825275	PRIMEXX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	62.519.997/0001-48	XXTREME PREMIUM	48600.201427/2026-38	20190
5833802	PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI	21.587.263/0001-19	RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL DEXRON III	48600.202414/2020-91	20399
5840507	PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA	34.883.214/0001-75	MOTORFIX ADVANCED PREMIUM	48600.201245/2026-67	20860
5824833	URIEL EMPREENDIMENTOS LTDA	49.792.486/0001-37	DRAKO LUBRIFICANTES ESPECIAL 20W50 SL	48600.200549/2026-15	21676
5825624	ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	38.248.576/0001-45	ENERGY PANTHER ADVANCE SS	48600.201439/2026-62	21933
5825530	ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	38.248.576/0001-45	ENERGY PANTHER ADVANCE SS MOTO	48600.201438/2026-18	22189
5836679	GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA	00.248.414/0003-04	GEAR SYNTH 75W90 GL-5	48600.200660/2026-01	22755
5824738	URIEL EMPREENDIMENTOS LTDA	49.792.486/0001-37	DRAKO LUBRIFICANTES ESPECIAL 20W50 4T	48600.200546/2026-73	22940
5840262	IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA	11.323.786/0001-02	IDEMITSU MTF TYPE G	48600.201130/2026-72	23212
5824606	PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA	13.790.404/0001-78	THUNDER HIGHMAX PRO	48600.200619/2026-27	23704
5838303	PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA	13.790.404/0001-78	THUNDER TRACTOR OIL UNIVERSAL	48600.200985/2026-86	23784
5840088	MAREL BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA	05.013.050/0001-27	ÓLEO LUBRIFICANTE SPIRELTA	48600.203505/2025-58	23789
5824334	MIXXON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA	39.346.001/0001-28	REVOLUXX THF	48600.203494/2025-14	23848
5767715	GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA	36.673.906/0001-14	GPMAX MAXPRO 40 SL	48600.200859/2026-21	24119
5767721	GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA	36.673.906/0001-14	GPMAX MASTERTECH 15W40 API SL	48600.200860/2026-56	24120
5832448	START OIL COMPANY LTDA	50.656.182/0001-21	MTX X GEAR MAX GL5	48600.200787/2026-12	24142
5824125	START OIL COMPANY LTDA	50.656.182/0001-21	MTX X GEAR MAX GL5	48600.200774/2026-43	24142
5835659	LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	03.324.374/0001-50	LION MULTIGEAR TECH	48600.200983/2026-97	24147
5821005	NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA	04.104.117/0008-42	NISSAN GENUINE PARTS MOTOR OIL 5W30 GF6 SP	48600.200756/2026-61	24157
5826207	BR AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS INDÚSTRIAIS LTDA	20.842.277/0001-79	WFLEX PERFORMANCE 5W30 SN DIESEL	48600.201479/2026-12	24158
5828432	KELTEC TECHNOLAB FILTROS DO BRASIL LTDA	14.584.889/0001-06	SAP8000-46	48600.200907/2026-81	24159
5830189	VIBRA ENERGIA S.A.	34.274.233/0001-02	CASTROL TLX 4-40	48600.200578/2026-79	24160
5835722	OREGON TOOL INDUSTRIAL LTDA	42.275.677/0001-82	OREGON LUBRI 4T	48600.201128/2026-01	24161
5836333	PRIMEXX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	62.519.997/0001-48	XXTREME SCOOTER 4T	48600.200568/2026-33	24162

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Despacho

DESPACHO SEP-ANP Nº 490, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:

I- o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda. (Phoenix):

BLOCO	REVISÃO	TIPO PTE	ETAPA	ANO DE REFERÊNCIA	OPERADOR	NOME FANTASIA CONTRATO	NÚMERO CONTRATO
POT-T-565	0	PREVISTO	PEM	2026	Phoenix Óleo & Gás	POT-T-565_OP1	48610222062201937

II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Despacho

DESPACHO SSO-ANP Nº 489, DE 1º DE ABRIL DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.226126/2025-17, resolve:

Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Instalação FPSO Forte / Operador do Contrato: PRIO FORTE S.A. / Operador da Instalação: PRIO FORTE S.A. / Contrato nº 48000.003895/97-67.

DANIELA GONI COELHO

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/MG0251617	ACAAP - Associação Clube de Aviação Alto Paranaíba	31.164.268/0002-73	48610.232543/2025-07

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 481, DE 1º DE ABRIL DE 2026

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPRS0467597	ALCIDES JONATAN DA FONSECA GABRIEL GAS	22.109.658/0002-50	48610.207551/2026-98
GLPRS0467545	ALEGRETE COMERCIO DE GAS LTDA	62.341.123/0001-43	48610.206786/2026-62
GLPSP0467571	BRGAS KAIROS COMERCIO DE GAS LTDA	65.638.788/0001-01	48610.207691/2026-66
GLPMA0467557	C S DOS SANTOS	65.186.687/0001-47	48610.207647/2026-56
GLPSP0467581	CALEBE DE LIMA PAGANOTTI	30.715.902/0001-75	48610.207739/2026-36
GLPRS0467595	DELGAS COMERCIO DE GAS LTDA EPP	03.348.162/0001-03	48610.206220/2026-31
GLPMG0467564	DEPOSITO DEL GAS LTDA	62.414.918/0001-34	48610.206980/2026-48
GLPSE0467569	DESTAQUE GAS LTDA	35.296.525/0001-09	48610.207682/2026-75
GLPMA0467585	DOURADO & ZANATTA LTDA	33.339.621/0003-15	48610.207768/2026-06
GLPRS0467587	FORTE GAS CANOAS LTDA	50.977.862/0001-47	48610.200407/2026-21
GLPMG0467573	GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA MARQUES	64.278.938/0001-50	48610.207709/2026-20
GLPRJ0467553	JC COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA	64.112.465/0001-17	48610.207595/2026-18
GLPAM0467583	L DE C LOPES	63.797.589/0001-10	48610.206216/2026-72
GLPPR0467593	LIDER GAS LTDA	27.152.352/0002-08	48610.206619/2026-11
GLPRS0467589	LL GAS LTDA	65.178.413/0001-06	48610.206381/2026-24
GLPGO0467548	LN GAS RAPIDO LTDA.	62.134.118/0001-60	48610.207523/2026-71
GLPAC0467606	M. DA SILVA TAVARES LTDA	64.000.928/0001-59	48610.207848/2026-53
GLPSP0467600	MARCINHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA	12.216.219/0002-92	48610.207566/2026-56
GLPBA0467604	MARCOS CORREIA DE SOUZA	29.648.261/0001-02	48610.206207/2026-81
GLPBA0467602	OI COMERCIO DE GAS LTDA	65.256.199/0001-69	48610.207835/2026-84
GLPMG0467577	POSTO INDEPENDENCIA LTDA	19.560.788/0001-19	48610.207722/2026-89
GLPSC0467575	POSTO SONHO MEU LTDA	16.581.045/0010-28	48610.207711/2026-07
GLPMT0467579	R.A.Z. LOPES & CIA LTDA	63.646.964/0001-21	48610.206814/2026-41
GLPRS0467567	ROBERSON DA CRUZ PIRES	31.025.875/0005-03	48610.207678/2026-15
GLPMG0467555	SOCIEDADE FOGAS LTDA	04.563.672/0170-50	48610.204485/2026-02
GLPPR0467551	TAMBOARA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA	64.506.781/0001-73	48610.207720/2026-90
GLPSP0467559	WELINTON APARECIDO MALTA	48.904.563/0001-30	48610.207594/2026-73

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/PR0252453	AUTO POSTO KAMAU LTDA	51.255.078/0001-98	48610.207073/2026-16
PR/DF0252454	AUTO POSTO TAGUASUL LTDA	64.928.346/0001-37	48610.207718/2026-11
PR/RS0252459	BOQUEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA	39.340.564/0002-90	48610.204857/2026-92
PR/PR0252458	COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO CRISTOVAO	76.194.091/0046-07	48610.203602/2026-11
PR/MT0252457	DIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA	55.766.392/0001-96	48610.202283/2026-18
PR/MG0252456	POSTO SERRA VERDE LTDA	59.033.452/0001-12	48610.207460/2026-52

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Seção 1 — 02/04/2026

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 172, DE 1º DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 490, DE 1º DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 489, DE 1º DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 1º DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 481, DE 1º DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2026

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