Seção 1 — 02/04/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002095/2018-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.475, de 17 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de TOCHUKWU KINGSLEY GODWIN, de nacionalidade nigeriana, filho de Godwin Akpanisi e de Evan Godwin, nascido na República Federal da Nigéria, em 8 de junho de 1991, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.372, DE 30 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.005927/2024-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIEL VENCESLAU FLAUSINO, de nacionalidade paraguaia, filho de Cilso Aparecido Venceslau da Silva e de Silvana Flausino Soares, nascido na República do Paraguai, em 8 de agosto de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.378, DE 31 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008977/2024-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE DAGNER ROJAS PARADA, de nacionalidade boliviana, filho de Carmelo Poñe Rojas e de Eloirze Parada Soliz, nascido em Puerto Suárez, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de abril de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.379, DE 31 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008737/2024-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARLENE AGUIAR PARABA ou MARLENE AGUILAR PARABA, de nacionalidade boliviana, filha de Wilson Aguilar Rodrigues e de Albina Paraba Duran, nascida em Robore, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 4 de janeiro de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ADRIANA POMELLA, nascida em 06 de maio de 1976, filha de Nicola Pomella e de Letice Terezinha de Jesus Pomella, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.015118/2026-01);

ANA LIVIA DA SILVA E SILVA, que passou a assinar ANA LIVIA DA SILVA E SILVA TROHA, nascida em 26 de julho de 1984, filha de José Oliveira Silva e de Janete Maria da Silva, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.060369/2024-70);

ANA PAULA BEPPLER, nascida em 04 de outubro de 1988, filha de Nelson Bepler e de Nadir Olga Zimmermann Beppler, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.011002/2026-94);

CARINE MARIA SANTOS, nascida em 23 de dezembro de 1977, filha de Alexandra Maria Santos, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.048699/2025-67);

GUILHERME LIMA DE CARVALHO, nascido em 10 de fevereiro de 1983, filho de Paulo Fernando de Carvalho e de Solange Vieira Lima de Carvalho, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.020948/2026-41);

HEDLEY LUNA GOIS ORIA, nascido em 15 de setembro de 1989, filho de Carlos Alberto Oria Filho e de Antonia Heneide Luna Gois, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.009076/2026-61);

IEONATAN ELKAYAM, nascido em 14 de junho de 1989, filho de Yehiel Elkayam e de Nila Elkayam, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.016312/2026-03);

LUCAS DOS SANTOS LOBO TAKAHASHI, nascido em 16 de maio de 1990, filho de Mauricio Takahashi dos Santos e de Terezina de Oliveira Lôbo, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.108678/2025-19);

LUCAS LORENTZ LARA, nascido em 09 de janeiro de 1988, filho de Mateus Júlio Lara e de Silvana Lorentz Lara, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.104683/2025-52);

MARCELO NEVES COELHO DE MATTOS, nascido em 28 de fevereiro de 1982, filho de Antônio Orlando Souza Coelho de Mattos e de Danusa Neves Coelho de Mattos, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.005992/2026-21); e

NAIARA CRISTINA AFONSO DE QUEIROZ, nascida em 18 de abril de 1988, filho de Giovanni Teixeira Afonso e de Maria Aparecida de Queiroz, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.104682/2025-16).

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO