Seção 2 — 02/04/2026

EB: 64468.003023/2026-17

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64317.009201/2026-39 resolve:

1 - DISPENSAR, a contar de 20 de fevereiro de 2026, por motivo de aposentadoria, SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1114328, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Comando da 5ª Região Militar.

2 - DESIGNAR TEREZA DE JESUS RODRIGUES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1106510, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Comando da 5ª Região Militar.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64574.037015/2025-78

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VERA LÚCIA NOGUEIRA GONZAGA, matrícula SIAPE nº 0079833, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64520.010287/2025-83

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SEVERINA ELENA DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1103954, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64274.007695/2026-61

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GIOVANI GIANI LEMOS, matrícula SIAPE nº 0079469, lotado no Comando da 11ª Região Militar, no cargo de Motorista Oficial, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculado ao 28º Batalhão de Caçadores (SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, o Cel Inf QEMA (0111291845) CARLOS OTÁVIO MACEDO DE SOUSA, a contar de 15 de fevereiro de 2026.

b. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na Guatemala, o Cel Inf QEMA (0114808348) VANDO AZEVEDO SILVA, a contar de 1º de março de 2026.

c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Curso de Altos Estudos Militares na Colômbia, o Cel Inf QEMA (1126605441) FABRICIO LINO ROSA, a contar de 10 de dezembro de 2025.

d. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Curso de Estudos de Defesa e Estratégia na Índia, o Cel Inf QEMA (0114831340) GUSTAVO MOREIRA MATHIAS, a contar de 23 de dezembro de 2025.

e. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação junto ao Exército do Peru, o Cel Inf QEMA (0130284946) THIAGO GARCIA PEREIRA, a contar de 5 de janeiro de 2026.

f. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado Instrutor-Chefe na Missão de Instrução e Assessoramento de Desminagem Humanitária na Colômbia, o Cel Eng QEMA (0130297641) FELIPE ARAÚJO BARROS, a contar de 11 de fevereiro de 2026.

g. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Curso de Espanhol e Curso de Pós-Graduação em Condução de Políticas Estratégicas de Defesa no Chile, o Cel Eng QEMA (0130548340) JONAS SANTOS SILVA JÚNIOR, a contar de 24 de dezembro de 2025.

h. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Curso de Mestrado em Desenvolvimento e Defesa Nacional no Peru, o Cel Com QEMA (0858845530) RODRIGO LUÍS ROSA DA SILVA, a contar de 8 de janeiro de 2026.

i. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o Cap Inf (0116372558) JOSÉ ANDERSON SILVA COSTA, a contar de 6 de março de 2026.

j. De acordo com o Inciso IV, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o Cap QEM (0107864977) TAKEYOSHI TANAKA HIRABAE, a contar de 10 de março de 2026.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar do Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na França, o S Ten Com (0333899540) EVANDRO DA SILVA BARROS, a contar de 25 de janeiro de 2026.

b. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar do Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil em Portugal, o S Ten MB Mnt Vtr Auto (0131954547) DAVISON CARVALHO DA GUARDA, a contar de 19 de fevereiro de 2026.

c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar da Seção Administrativa da Comissão do Exército Brasileiro em Washington nos Estados Unidos da América, o 1º Sgt Inf (0400129557) CÍCERO RAFAEL BARBOSA CAVALCANTE PESSOA, a contar de 15 de fevereiro de 2026.

Gen Div KURT EVERTON WERBERICH

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

a. Por término da Missão de Instrutor na Escola de Equitação do Exército Uruguaio e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Cav (0435322946) RODOLPHO FIGUEIREDO AMIM, a contar de 16 de dezembro de 2025.

b. Por término da Missão de Assessor da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Art (1139960148) NILO PAULO DE FREITAS JUNIOR, a contar de 20 de dezembro de 2025.

c. Por término da Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos ao Plano Nacional de Desminagem da Colômbia e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Eng (0101142750) LUÃ MASCARENHAS DE CARVALHO, a contar de 24 de janeiro de 2026.

d. Por término da Missão de Instrutor de Desminagem Humanitária na Brigada de Engenheiros de Desminagem Humanitária (BRDEH) na Colômbia e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Eng (0217680545) JOÃO PAULO YAMASHITA KIKUTI, a contar de 15 de janeiro de 2026.

e. Por término da Missão de Assessor da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Com (0100813450) LEONARDO POSSIDELI MOREIRA, a contar de 20 de dezembro de 2025.

f. Por término da Missão de Assessor da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj QMB (0114938046) MARCOS ROMEU CALDAS ARAUJO, a contar de 26 de janeiro de 2026.

2. PRAÇAS

a. Por término da Missão de Graduado de Intercâmbio de Instrutor de Operações na Selva junto à Lightning Academy (25ª Divisão de Infantaria) nos Estados Unidos da América e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0400140356) RÉGIS MENDES DE AZEVEDO, a contar de 1º de janeiro de 2026.

b. Por término da Missão de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0400449351) DAULLO VINÍCIUS DE SOUSA SILVA, a contar de 20 de novembro de 2025.

Gen Div KURT EVERTON WERBERICH

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), o 2° Ten (RM2-T) 24.2830.29 JORGE DIEGO DA SILVA PEIXOTO, a partir de 15 de março de 2026, por tomar posse no cargo efetivo de Analista de Gestão Corporativa, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré Sal Petróleo S.A. (PPSA), não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 15 de março de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o § 2° do art. 62 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com os art. 80 e 84 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019 e tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação de Procedimento Comum n° 5007016-48.2025.4.02.0000/RJ, pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região, resolve:

Art. 1. ^o Constar que o 1° Ten (RM2-T) 11.0037.40 LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS foi agregado ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha e se manteve adido à Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), para tratamento médico-hospitalar e com todos os direitos remuneratórios que lhe foram pertinentes, durante o período de 10 de janeiro de 2019 a 1° de novembro de 2019.

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), o 1° Ten (RM2-T) LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), com efeitos administrativos retroativos a 1° de novembro de 2019.

Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 1218/2023, deste Comando.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior