Seção 2 — 02/04/2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001495/2024-98, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 204, ao 1° SGT EDINALDO DOS SANTOS MORAIS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002145/2025-20, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 506, ao Cel MARLON GALDINO DA SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002977/2025-46, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 602, ao CEL ALLAN DANILO PAIVA SALAZAR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003376/2025-51, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 502, ao Maj Inf DANILO DE CARVALHO MENDES, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003275/2025-80, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 605, ao ST JOÃO BATISTA FORTUNA CARVALHO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001671/2021-49, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada a 1S JANAÍNA DIAS DE SOUSA SANTOS, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000333/2026-02, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 104, ao CT LUIS FELIPE GARLA GOMES, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000015/2025-43, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 403, ao SC FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009508/2024-41, resolve:

TORNAR SEM EFEITO A Portaria de Pessoal MDA nº 826, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 2, página 22, que dispensa ROSIMARY DA MATA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3288919, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Amapá, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Amapá, da Secretaria Executiva e do encargo de substituta que exerce.

FERNANDA MACHIAVELI

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País, do servidor JOSÉ CARLOS ZUKOWSKI, Coordenador-Geral de Seguro da Agricultura Familiar deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do Taller de Cierre del Proyecto "Innovación para la reducción de riesgos agroambientales - ZARC", na cidade da Guatemala, República da Guatemala, no período de 20 a 23 de abril de 2026, com ônus limitado para este MDA. (55000.004433/2026-73)

MARINA GODOI DE LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País, do servidor THIAGO LIMA DA SILVA, Coordenador de Cooperação Internacional da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 4ª Reunião de Transformação dos Sistemas Alimentares para as Américas e o Caribe, organizada pelo Hub, ou Centro de Coordenação da Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS), na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 8 a 12 de abril de 2026, com ônus para este MDA. (55000.000411/2026-34)

MARINA GODOI DE LIMA

A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, no uso de

suas atribuições previstas no art. 10 do Decreto n.° 11.3961, de 21 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 21 de janeiro de 2023; do artigo 5° do Decreto n.° 5.480, de 30 de junho de 2005 e conforme dispõe o art. 75 e 76 da Portaria

Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022, alterada ela Portaria Normativa CGU n° 123, de 22 de abril de2024 da Controladoria - Geral da União, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ADRIANA ANDRADE

MIRANDA, Assistente, SIAPE 1475143, RENATO

NOGUEIRA STARLING, Auditor Federal de Finanças e

Controle, SIAPE 1699209 e FELIPE AUGUSTO

TREVISAN ORTIZ, Auditor Federal de Finanças e

Controle, SIAPE 1515789, para, sob a Presidência da

primeira, constituírem Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar, visando apurar os fatos

apontados no processo 21000.032482/2021-70,

bem como proceder ao exame dos atos e fatos

conexos que emergirem no decorrer do apuratório.

Art. 2º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para

a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA