Seção 2 — 02/04/2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 142, DE 1º DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SABRINA HENRIQUE DA ROCHA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

PORTARIA Nº 112, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 2º da Portaria SA/SE/CC/PR nº 162, de 1º de fevereiro de 2023, e tendo em vista o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os arts. 3º e 4º do Decreto 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para desempenhar as funções de Agente de Contratação e de membro da Equipe de Apoio na Presidência da República:

Agente de Contratação:

AMANDA FREIRE DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 107****

CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA - Matrícula SIAPE nº 166****

DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 183****

FÁBIO FERNAL - Matrícula SIAPE nº 157****

GUILHERME PAIVA SILVA - Matrícula SIAPE nº 281****

MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 204****

Equipe de Apoio:

AMANDA FREIRE DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 107****

ANA LÚCIA VALADARES DE CARVALHO - Matrícula SIAPE nº 154****

CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA - Matrícula SIAPE nº 166****

DANIEL VILA NOVA GOMES - Matrícula nº SIAPE nº 466****

DANIELA RODRIGUES RIBAS WANDERLEI - Matrícula SIAPE nº 149****

DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 183****

FÁBIO FERNAL - Matrícula SIAPE nº 157****

GUILHERME PAIVA SILVA - Matrícula SIAPE nº 281****

MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 204****

REJANE ARCANJO DA COSTA - Matrícula SIAPE nº 176****

Art. 2º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados no art. 1º, um agente de contratação e a respectiva equipe de apoio.

Art. 3º Para licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame, indicado no art. 1º, fica designado Pregoeiro.

Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados.

Art. 5º Para licitação que envolva bens ou serviços especiais, poderá ser designada Comissão de Contratação em substituição ao Agente de Contratação, na forma da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022.

Art. 6º Ficam revogadas as Portaria nº 301, de 14 de agosto de 2023, e nº 99, de 21 de março de 2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso II do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 910941, para exercer a função de Especialista - Nível II, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

ANNA CRUZ

Na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4264, de 12 de março de 2026, publicada em 16 de março de 2026 no Diário Oficial da União - DOU Edição 50, Seção 2, Página 1:

Onde se lê: "DISPENSAR, matrícula nº 910956, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar de 29 de janeiro de 2026."

Leia-se: "DISPENSAR, matrícula nº 910956, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar de 27 de janeiro de 2026."

Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4286, de 23 de março de 2026, publicada em 25 de março de 2026 no Diário Oficial da União - DOU Edição 57, Seção 2, Página 1:

Onde se lê: "RESCINDIR, a contar de 29 de janeiro de 2026, o contrato de trabalho..."

Leia-se: "RESCINDIR, a contar de 27 de janeiro de 2026, o contrato de trabalho..."

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU n° 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU n° 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001258/2025-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da Advogada da União LARISSA FERNANDES NOGUEIRA DA GAMA, matrícula Siape nº 1507539, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação de Assuntos Jurídicos do Patrimônio Cultural e Contencioso Judicial, da Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na referida função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º A Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.130379/2026-78, resolve:

DESIGNAR

LUCIENE FAGUNDES FERRI DE CAMARGO ALVES, matrícula Siape nº 1585259, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Subprocuradora Regional, código FCE 1.10 (21014622), da Subprocuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00672.269484/2026-44, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ANA VITORIA DA SILVA GALVÃO, matrícula Siape nº 3477453, do cargo efetivo de Administrador, código da vaga nº 795260, a contar de 31 de março de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Fica designado BRUNO LEONARDO BRITO VICENTE para exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

HALLEY DA SILVA MÁXIMO

PORTARIA Nº 55, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

SAMARA MARIANA DE CASTRO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, CCE 1.18, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país da empregada pública ISABELA DE SOUZA VIEIRA - JC Jornalista, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a convite da Diretoria dos Prêmios PLATINO y PLATINO Industria, para realizar a cobertura jornalística da XIII edição dos Prêmios PLATINO Xcaret, encontro do audiovisual ibero-americano, na cidade de Cancún/México, no período de 6 a 11 de maio de 2026, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.001077/2026-92.

TIAGO CESAR DOS SANTOS