Seção 2 — 02/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar em caráter excepcional, GUILHERME ZANETTI ROSA, matrícula SIAPE nº 1799234, para exercer, no período de 6 a 17 de abril de 2026, o encargo de substituto eventual do Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.17, em razão do cargo encontrar-se vago e dos impedimentos legais ou regulamentares da substituta eventual.

ALEXANDRE SILVEIRA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, ALEXANDRE DE CARVALHO LEAL NETO, CPF nº ***.498.167-**, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Monitoramento do Abastecimento e Estoques, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 259, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2025.

Art. 2º Designar, o servidor LUIS GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.448.667-**, para o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Monitoramento do Abastecimento e Estoques, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220259/2019-31)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, constante da Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, e

CONSIDERANDO a decisão judicial nº 6000517-51.2026.4.06.3826;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 00780.000181/2026-81, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da ANSN, o candidato abaixo relacionado, na respectiva vaga:

Art. 2º O candidato nomeado por esta Portaria terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse.

Parágrafo único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pela candidata à instituição organizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, ele deverá entrar em contato com a Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

Processo SEI nº 48035.000592/2026-36

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Leonardo Brenguere Leão Lopes, pesquisador em geociências do Centro de Geociências Aplicadas (CGA/CEDES), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Montevidéu, Uruguai, com ônus limitado, nos dias 06 a 21 de abril de 2026. A referida viagem tem como objetivo a realização da 2ª etapa de campo no embasamento cristalino do Uruguai - adjacências da Bacia de Pelotas, em continuidade aos trabalhos de campo já iniciados em agosto de 2025, no âmbito do projeto "RIFT2" do CGA, bem como a participação no evento XIV South American Symposium on Isotope Geology (SSAGI), a ser sediado em Montevidéu, Uruguai, com apresentação dos resultados dos projetos do CGA, e, posteriormente, a preparação de amostras na Universidad de La Republica (Udelar).

Vilmar Medeiros Simões

DESPACHO

Processo SEI nº 48035.000591/2026-91

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhor Carlos Eduardo Ganade de Araújo, coordenador executivo do Centro de Geociências Aplicadas (CGA/CEDES), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Montevidéu, Uruguai, com ônus limitado, nos dias 06 a 17 de abril de 2026. A referida viagem tem como objetivo a realização da 2ª etapa de campo no embasamento cristalino do Uruguai - adjacências da Bacia de Pelotas, em continuidade aos trabalhos de campo já iniciados em agosto de 2025, no âmbito do projeto "RIFT2" do CGA, bem como a participação no evento XIV South American Symposium on Isotope Geology (SSAGI), a ser sediado em Montevidéu, Uruguai, com apresentação dos resultados dos projetos do CGA.

Vilmar Medeiros Simões

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01.04.2026, Paulo Jean da Silva Ximenes, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor do Departamento da Indústria do Pescado, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da feira de produtos da pesca e da aquicultura da Europa, a Seafood Expo, a ser realizada no período de 19 a 24 de abril de 2026, em Barcelona, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.000864/2026-07).

Autoriza PAULO SERGIO GONÇALVES FERREIRA, Coordenador-Geral de Certificação, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da feira de produtos da pesca e da aquicultura da Europa, a Seafood Expo, a ser realizada no período de 19 a 24 de abril de 2026, em Barcelona, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.000864/2026-07).

ANDRÉ DE PAULA