Seção 3 — 02/04/2026

Número do Contrato: 11/2026.

Nº Processo: 02070.023870/2025-15.

Dispensa. Nº 90001/2026. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Retificar erro material constante da cláusula segunda do contrato n° 11/2026. Onde se lê: "2. Cláusula segunda - vigência 2.1. Os serviços terão o prazo de vigência deste termo de contrato 04 (quatro) meses, contados a partir de 1º de abril de 2026 até 1º de agosto de 2027, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp n° 5/2017, atentando, em especial, para o cumprimento dos seguintes requisitos:", leia-se: "2. Cláusula segunda - vigência 2.1. Os serviços terão o prazo de vigência deste termo de contrato 04 (quatro) meses, contados a partir de 1º de abril de 2026 até 1º de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp n° 5/2017, atentando, em especial, para o cumprimento dos seguintes requisitos:".. Vigência: 01/04/2026 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.607,04. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Processo SEI: 02126.001321/2026-88 Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 199/2025 celebrado entre o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ nº: 03.537.443/0001-04 (Doador) e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). OBJETO: Tem por objeto a DOAÇÃO ao Donatário, dos bens descritos no Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que sejam utilizados na execução do Projeto G7 Parques Nacionais, nas Unidades de Conservação Federais administradas pelo ICMBio. Data de assinatura: 27/03/2026. Assinaturas: Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá (Doador) Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional (Donatário).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Territorial Belém, resolve:

Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail [email protected]. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, por meio da Coordenação Territorial em Belém do Pará, notifica a pessoa física e jurídica, abaixo elencada para manifestar-se em Alegações Finais nos autos do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, relativo ao auto de infração lavrado, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes.

Após o fechamento do período supramencionado, o processo administrativo entrará na pauta de julgamento em primeira instância. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, por meio da Coordenação Territorial em Belém do Pará, notifica a pessoa física e jurídica, abaixo elencada para manifestar-se em Alegações Finais nos autos do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, relativo ao auto de infração lavrado, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes.

Após o fechamento do período supramencionado, o processo administrativo entrará na pauta de julgamento em primeira instância. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YZDDBK9U e Termo de Destruição/Inutilização nº MWKG2L7F (Processo Administrativo 02122.002177/2025-56) na data de 27/08/2025, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 (uma) Rede de pesca, malhadeira, malha 10 cm", encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá-Jipióca.

II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YZDDBK9U, Termo de Doação nº CLK20F4H (Processo Administrativo 02122.002177/2025-56) na data de 27/08/2025, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de "01 (um) Motor rabeta, marca Kawashima GE700", encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá-Jipióca.

III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YZDDBK9U, Termo de Soltura nº 3RZ0KLBC (Processo Administrativo 02122.002177/2025-56) na data de 27/08/2025, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de soltura de "670 Caranguejos - Ucides cordatus L.", encontrados no interior da Estação Ecológica Maracá-Jipióca.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Técnica de Belém - CT Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão UVHXDY00; Termo de Destruição/Inutilização P4DISCB2; e Termo de Embargo KVAL7Q4B (Processo Administrativo 02122.001666/2024-18) na data de 04/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de embargo de 3,743 hectares no entorno da RESEX Marinha Gurupi-Piriá, com vértices descritos em arquivo KML (SEI nº 19693809); e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 200 litros de combustível óleo diesel, um acampamento rústico de madeira e palha, duas plantas de lavagem de madeira e quatro motores estacionários com bomba acoplada, encontrados no entorno da RESEX Marinha Gurupi-Piriá.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial