Seção 3 — 02/04/2026

Processo: 48500.907732/2007-09 Objeto: obter subsídios para aprimoramento do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/4/2026 a 18/5/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Processo: 48500.030067/2025-21 Objeto:obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. - EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/4/2026 a 15/5/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Processo: 48500.030067/2025-21. Objeto:obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. - EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 30/4/2026, em Cataguases/MG. O local e horário da audiência pública será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1447/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.113,05 (um mil, cento e treze reais e cinco centavos), contido no processo PAS nº 48051.701383/2025-24, vinculado ao processo minerário nº 870063/2021.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701383/2025-24.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA

CPF/CNPJ: 84.630.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701383/2025-24

AUTO DE INFRAÇÃO: 1447/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Carla Ferreira Vieira Martins

Gerente Regional

A Superintendente de Gestão de Pessoas - SGP/ANM, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, vem por meio do presente Edital:

1 Notificar o seguinte servidor, considerando que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos da Notificação Administrativa que lhes foi encaminhada, cujo teor trata da reposição ao erário, conforme o exposto:

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentação de manifestação escrita dirigida a Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP/ANM - situada no Edifício CNC III, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, CEP 70.040-020

3. Informar sobre a continuidade do processo independentemente de manifestação, ressaltando que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, bem como a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

Aline Fernandes das Chagas

Superintendente

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na decisão ad referendum de 31 de março de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.206024/2026-66, COMUNICA que realizará Consulta Pública pelo período de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, a fim de obter contribuições da sociedade acerca da seguinte matéria regulatória:

Assunto: Resolução ANP Nº 998, de 27 de março de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026.

Os documentos técnicos e o procedimento para envio de contribuições no período de Consulta Pública estão disponíveis no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica).

As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do(s) formulário(s) eletrônico(s) disponíveis no sítio da ANP na internet. Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail [email protected].

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Número do Contrato: 9017/2022.

Nº Processo: 48610.217998/2021-61.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.079.402/0001-84 - BENTEL COMERCIO SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 20/05/2026 a 20/05/2027, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato, podendo ser rescindido antecipadamente por acordo entre as partes, nos termos do Artigo 79, Inciso II, da Lei nº 8666/1993, mediante notificação da contratante à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mantidos os demais termos inicialmente pactuados.

2. Reajustar os preços contratuais no percentual de 5,529730%, com base na variação do ipca/ibge acumulada entre maio de 2024 e abril de 2025, com efeitos financeiros retroativos a partir de 19/04/2025, conforme disposto na cláusula sexta do contrato original. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.882,84. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 48086.001470/2022-38.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 20/04/2026 a 20/04/2027, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 20/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 741.184,56. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 64/2024.

Nº Processo: 48086.002094/2024-61.

Pregão. Nº 200/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para o período de 02/04/2026 a 02/04/2028, resguardado o direito à repactuação de preços e ao reajuste.

alterar a representante legal e constar no preâmbulo o seguinte texto: "...neste ato representado por sua procuradora, ana karita rosa pedro, inscrita no cpf sob nº xxx.326.861-xx...".. Vigência: 02/04/2026 a 02/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.272,08. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Pregão Eletrônico nº 90115 2025

Processo no 48086.007154 2025-12

Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de café, chá, adoçante e açúcar para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ITEM 1

NOME: MATAS DE MINAS COMERCIO DE CAFÉ LTDA

CNPJ: 47.417.807/0001-98

VALOR UNITÁRIO ARREMATADO: R$ 24,50

VALOR TOTAL ARREMATADO: R$ 141.144,50

ITEM 2: FRACASSADO

ITEM 3: FRACASSADO

ITEM 4: FRACASSADO

ITEM 5: FRACASSADO

ITEM 6

NOME: SAMUEL O. ROCHA - JS COMERCIAL LTDA

CNPJ: 26.759.727/0001-40

VALOR UNITÁRIO ARREMATADO: R$ 5,22

VALOR TOTAL ARREMATADO: R$ 10.967,22

ITEM 7: FRACASSADO

ARLINDO JOSE DE C. JUNIOR

Pregoeiro