Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A05, FRMEV00958732026, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, SXN0F09, FRMEV01016302026, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, KXT6B67, FRMEV01012722026, 606-82; JP MAGALHAES HOLDING LTDA, 48.421.954/0001-02, RCE4B85, FRMEV00981502026, 606-82; JOVELINO CARRA, ***.688.090-**, JCL8I33, FRMEV01008392026, 606-82; JUCELIO FERNANDO ADAO, ***.675.119-**, IVG1E08, FRMEV01008282026, 606-82; JS COMERCIO DE GESSO E DRYWALL LTDA, 26.106.835/0001-14, SPN1C68, FRMEV01005302026, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA, 23.933.909/0001-06, QIU1D47, FRMEV01002822026, 606-82; JPH TRANSPORTES LTDA, 06.974.348/0001-66, IPF8793, FRMEV01020852026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV00988302026, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, IZD0D00, FRMEV01027442026, 606-82; JPL COMERCIAL LTDA, 18.108.917/0001-70, MIW6B51, FRMEV00976072026, 606-82; JPB MARRECO TRANSPORTES LTDA, 24.600.939/0001-55, BXI6999, FRMEV00974802026, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, AWJ4E11, FRMEV01020632026, 606-82; JUCERLEI LEITE DE ALMEIDA & CIA LTDA, 14.057.417/0001-03, QJT5A48, FRMEV01023622026, 606-82; JSABINO ALIMENTOS LTDA, 17.114.057/0001-14, GKF3D44, FRMEV00960562026, 606-82; JUAREZ CRISTIAN DE OLIVEIRA DA COSTA, ***.422.229-**, ILD0B97, FRMEV00982722026, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RDX1B38, FRMEV01101202026, 606-82; JUCE LEE SOARES MARINHO, ***.330.201-**, QHV3F92, FRMEV01043662026, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01091122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUSCELINO NASCIMENTO DE QUEIROZ, ***.098.611-**, PSY4G64, FRMEV00952912026, 606-82; JURANDIR LUIS DOS SANTOS, ***.918.660-**, TRC8A03, FRMEV01032942026, 606-82; JV ENTULHOS LTDA, 22.237.301/0001-76, NZS9H53, FRMEV01012052026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, JAF3G57, FRMEV01011432026, 606-82; QCN9G62, FRMEV01010512026, 606-82; PTG0G21, FRMEV01007592026, 606-82; RAN8F32, FRMEV01008232026, 606-82; RRW3C15, FRMEV01021322026, 606-82; JW TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E CARGAS LTDA, 31.098.255/0001-62, SPS2C07, FRMEV01008192026, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV01030282026, 606-82; SXU8A26, FRMEV01026342026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXL4J76, FRMEV01000642026, 606-82; SXG1I73, FRMEV00999922026, 606-82; RYM4C33, FRMEV01037232026, 606-82; KAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 00.582.935/0001-23, GIN5747, FRMEV00997992026, 606-82; JUSSARA THEODORO ROSA, ***.097.209-**, LYJ1B16, FRMEV00982452026, 606-82; JV LOCACOES LTDA, 10.245.885/0001-42, IZV8E26, FRMEV01102052026, 606-82; KADU GEVARTOSKY DO AMARAL, ***.897.298-**, AKD8G87, FRMEV01044632026, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, ***.010.149-**, OJI7E81, FRMEV01037122026, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, EWJ9E63, FRMEV01090642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEFERSON ROBERTO NOZARI MATTE, ***.375.390-**, LQY3J45, FRMEV01019072026, 606-82; JF TUR LTDA, 04.797.527/0001-40, INR8I46, FRMEV01035332026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV01007232026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXS0E23, FRMEV01000892026, 606-82; RYG6H20, FRMEV01021282026, 606-82; RLD6F32, FRMEV01031462026, 606-82; FNQ3H65, FRMEV01098842026, 606-82; RKX4H42, FRMEV01097522026, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, JDJ2A24, FRMEV00995512026, 606-82; JEFERSON BORGES DA SILVA, ***.479.300-**, IYA5J95, FRMEV00963602026, 606-82; JENSEN TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 63.124.096/0001-10, QIM0B30, FRMEV00989302026, 606-82; JF INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, 18.828.867/0001-03, APH9G26, FRMEV01025182026, 606-82; JIOMAR APARECIDO LUCIO FILHO, ***.430.281-**, RSA9J75, FRMEV00984092026, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**, QCQ7I72, FRMEV01026942026, 606-82; JEFERSON SOARES MOREIRA, 19.016.307/0001-09, LMX4C75, FRMEV01022152026, 606-82; JERAC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.346.498/0001-00, AXH9654, FRMEV01044042026, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16, FRMEV01096652026, 606-82; JESUS ALTINO ANDRADE GONCALVES, ***.621.050-**, JBB1A92, FRMEV01042042026, 606-82; JEFERSON M. DA SILVA LTDA, 32.401.245/0001-17, JDD2D90, FRMEV01041102026, 606-82; JEFFERSON OLIVEIRA GUIMARAES, ***.530.678-**, MMI1A66, FRMEV01091522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 86.458.478/0008-51, FELTF00140122026, 12/01/2026; FELTF00259022026, 19/01/2026; FELTF00262292026, 19/01/2026; FELTF00262302026, 19/01/2026; FELTF00262502026, 19/01/2026; TRANSANCHES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, FELTF00637832026, 23/02/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00186572026, 14/01/2026; FELTF00186642026, 14/01/2026; FELTF00594772026, 22/02/2026; FELTF00333362026, 21/01/2026; FELTF00363472026, 22/01/2026; FELTF00364192026, 22/01/2026; FELTF00364522026, 22/01/2026; FELTF00366532026, 22/01/2026; FELTF00366572026, 22/01/2026; FELTF00368402026, 22/01/2026; FELTF00368682026, 21/01/2026; TRANSANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.707.206/0001-69, FELTF00188892026, 14/01/2026; FELTF00584922026, 20/02/2026; TRANSANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.707.206/0002-40, FELTF00123782026, 11/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBT3J41, FRMEV00956222026, 606-82; JBI9G71, FRMEV01019332026, 606-82; LAURO BAIERFUS, 93.812.964/0001-15, MMD8H88, FRMEV00951642026, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV00950742026, 606-82; LAURECI ZEFERINO DA SILVA BENTO, ***.434.599-**, LWT2D51, FRMEV01034872026, 606-82; LAUNER QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 97.497.887/0001-07, TQT6I88, FRMEV01012602026, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEQ3A92, FRMEV01011572026, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, JDO8D25, FRMEV00991502026, 606-82; RDS2D29, FRMEV00981472026, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, ATU3J29, FRMEV01009462026, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, ***.315.130-**, QCB6H62, FRMEV01009302026, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV01006652026, 606-82; RRX9B16, FRMEV01028542026, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV01003012026, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCS1I53, FRMEV01002122026, 606-82; LATINASUL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 95.112.694/0001-65, RMP1H55, FRMEV00995072026, 606-82; LAUCIR JOSE CARMINATTI, ***.459.869-**, MHZ2C66, FRMEV01023462026, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, SXW9A17, FRMEV01036762026, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXC8A80, FRMEV01099972026, 606-82; LAZZARI & SILVA LAZZARI LTDA, 30.594.065/0001-73, RAV3I58, FRMEV01090442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração