Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

W. TEMAN TRANSPORTADORA LTDA, 03.007.104/0001-16, EZW9467, FRMEV01012942026, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, evu0c14, FRMEV01013292026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYQ5D36, FRMEV01013372026, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, MJJ4B95, FRMEV01013472026, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RRP8E36, FRMEV01013532026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJU9I44, FRMEV01013572026, 606-82; TRANSPORTES RINCAO LTDA, 39.282.614/0001-49, JAZ2G98, FRMEV01013722026, 606-82; ZELINDO TURRA, ***.332.949-**, RMV1I97, FRMEV01013882026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV01013972026, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RXX8D64, FRMEV01014162026, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6J98, FRMEV01014262026, 606-82; VALDIVINO ROBERTO DE SOUZA, ***.656.451-**, HTP9I25, FRMEV01014332026, 606-82; TRASSI -COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPD8F24, FRMEV01014502026, 606-82; WELLINGTON DA SILVA VIANA, ***.520.993-**, JYN0I13, FRMEV01014762026, 606-82; TRANSPORTES GUSMAO LTDA, 44.481.115/0001-10, ILE2A41, FRMEV01014062026, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUD2535, FRMEV01014242026, 606-82; TRANSPORTES FAZENDINHA LTDA, 03.373.755/0001-20, UAX6F94, FRMEV01015172026, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, SPC5A14, FRMEV01015222026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXW2B16, FRMEV01015242026, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDD4I34, FRMEV01013952026, 606-82; VJT COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 41.420.165/0001-08, TQT4A59, FRMEV01015462026, 606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS, ***.015.041-**, EVU7G68, FRMEV01014812026, 606-82; WILMAR SCARIOTTO, ***.146.409-**, GHA2D71, FRMEV01015552026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00104242026, 14/02/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00104502026, 14/02/2026; IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS, 61.142.550/0030-74, FELVP00105732026, 14/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0012-46, FELVP00105962026, 15/02/2026; FELVP00107702026, 15/02/2026; FELVP00110062026, 16/02/2026; HAYD ACESSORIOS LTDA, 48.649.243/0001-81, FELVP00106972026, 15/02/2026; HEIDRICH INDUSTRIAL MERCANTIL E AGRICOLA SA, 85.779.049/0001-47, FELVP00107832026, 09/02/2026; HELLEN - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 50.915.150/0001-01, FELVP00109832026, 10/02/2026; HC VAREJO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 15.065.786/0001-00, FELVP00109912026, 16/02/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0008-81, FELVP00110022026, 16/02/2026; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELVP00110212026, 15/02/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00110722026, 16/02/2026; FELVP00111092026, 07/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, FELVP00111132026, 16/02/2026; INDUSTRIA DE MADEIRA BEIRA RIO LTDA, 00.546.066/0001-81, FELVP00111542026, 16/02/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00112042026, 16/02/2026; ICOFORT - AGROINDUSTRIAL S/A, 02.952.466/0001-12, FELVP00110512026, 16/02/2026; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, FELVP00112532026, 15/02/2026; ALDIBERTO DIAS MACHADO JUNIOR E OUTROS, 47.344.549/0001-67, FELVP00112082026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MULTILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 81.067.860/0001-44, FELVP00104222026, 14/02/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00104402026, 14/02/2026; FELVP00106892026, 14/02/2026; NATURE CABOS DE MADEIRA LTDA, 18.228.499/0001-54, FELVP00104782026, 15/02/2026; NEWELL BRANDS BRASIL LTDA, 60.594.538/0021-47, FELVP00105192026, 15/02/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00106172026, 15/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00106292026, 15/02/2026; FELVP00108522026, 15/02/2026; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.880.073/0001-40, FELVP00107002026, 16/02/2026; NBLOG - NOVO BRASIL LOGISTICA LTDA, 43.664.540/0002-63, FELVP00107012026, 14/02/2026; MS TRANSPORTE LTDA, 07.872.317/0001-67, FELVP00107052026, 15/02/2026; MT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.269.623/0001-56, FELVP00107272026, 13/02/2026; MULTIGRAOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.514.181/0001-05, FELVP00108552026, 15/02/2026; NOVACKI INDUSTRIAL S.A., 13.284.642/0008-88, FELVP00108622026, 16/02/2026; NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA, 47.247.705/0001-71, FELVP00109302026, 09/02/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0008-48, FELVP00110952026, 16/02/2026; FELVP00111722026, 14/02/2026; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0008-69, FELVP00111192026, 16/02/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00111862026, 16/02/2026; O . K . BRAZIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.576.510/0008-76, FELVP00112282026, 08/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO IRMAOS CONDE LTDA, 27.375.449/0001-90, FELVP00103892026, 14/02/2026; RANA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.286.486/0004-50, FELVP00105252026, 08/02/2026; QUINTA REGIAO MILITAR, 09.552.692/0001-55, FELVP00105602026, 15/02/2026; REAL COUROS LTDA., 00.099.059/0002-60, FELVP00105672026, 15/02/2026; PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A, 61.150.751/0038-70, FELVP00106062026, 15/02/2026; PRIORI SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 12.067.326/0003-87, FELVP00106582026, 15/02/2026; PLASTICOS ITALIA LTDA, 92.534.635/0001-97, FELVP00107122026, 15/02/2026; RAFAEL ZARPELON TRANSPORTES LTDA, 45.041.926/0001-63, FELVP00107932026, 15/02/2026; PRISMA CARGO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.598.939/0001-78, FELVP00107952026, 15/02/2026; POSTO NOVA ESPERANCA LTDA, 15.922.776/0001-36, FELVP00108362026, 16/02/2026; POSTO PAULISTA MORUMBI LTDA, 02.790.813/0001-58, FELVP00108752026, 16/02/2026; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0020-01, FELVP00108892026, 09/02/2026; POSTO RAFFA LTDA, 01.274.285/0001-11, FELVP00109342026, 16/02/2026; POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.161.876/0001-39, FELVP00109762026, 09/02/2026; POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.583.917/0002-66, FELVP00109932026, 16/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00111022026, 16/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00111172026, 07/02/2026; FELVP00111612026, 16/02/2026; RAISA BARROS DA SILVA, ***.084.422-**, FELVP00111712026, 06/02/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0035-92, FELVP00110412026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, FELVP00103792026, 07/02/2026; ORNELIA E. G. KRAUZER, 02.155.082/0001-79, FELVP00104092026, 08/02/2026; PEGASUS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.526.746/0001-46, FELVP00105502026, 08/02/2026; PH SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 29.955.306/0001-83, FELVP00105572026, 15/02/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELVP00105682026, 16/02/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00106252026, 14/02/2026; OSTERNACK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.186.626/0001-38, FELVP00106592026, 15/02/2026; PARINTINS SHOW FOGOS LTDA, 08.027.672/0001-00, FELVP00107042026, 14/02/2026; OSSOVALE COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 07.520.949/0001-61, FELVP00107382026, 15/02/2026; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0038-09, FELVP00108422026, 16/02/2026; P.A GOLD MINERACAO E METALURGIA S.A, 14.983.418/0001-70, FELVP00108432026, 15/02/2026; PARA COMERCIO DE OLEOS E SERVICOS LTDA, 40.920.755/0001-29, FELVP00108592026, 15/02/2026; PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 13.485.130/0003-75, FELVP00108932026, 16/02/2026; PEDRO TONELLO PIASSESKI, ***.039.429-**, FELVP00109012026, 16/02/2026; FELVP00111532026, 14/02/2026; PEDRO HENRIQUE DA ROCHA SOUZA, 44.630.780/0001-29, FELVP00109272026, 15/02/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00110542026, 16/02/2026; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0004-67, FELVP00111402026, 14/02/2026; PIRELLI PNEUS LTDA., 59.179.838/0002-18, FELVP00111632026, 16/02/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00111902026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração