PROCESSO SELETIVO
A Diretora de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para a seleção de candidato para atuar como Coordenador do Curso de Especialização do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). O processo seletivo será regido pelas disposições contidas neste edital, assim como pelas normas estabelecidas do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), de acordo com as seguintes fundamentações legais:
Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 e suas alterações;
Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006;Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017;
Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024 - Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema UAB;
Instrução Normativa CAPES GAB nº 1, de 1º de outubro de 2024 - Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema UAB;
Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas da CAPES no país;
Portaria CAPES nº 83/2026 - Normas institucionais complementares no âmbito da UNIFAL-MG.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A presente seleção de candidatos será regida por este Edital e executada por Comissão de Avaliação, indicada em comum acordo com as Unidades Acadêmicas e Administrativas envolvidas, designada pelo Reitor por meio de portaria e coordenada pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS).
1.2 A Comissão de Avaliação será composta por servidores da UNIFAL-MG, os quais farão a análise documental com base nos critérios definidos no Anexo I.
1.3 Destina-se ao provimento de vagas de Coordenador de Curso, de acordo com a necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil - UNIFAL-MG, conforme especificado no Quadro 1.
1.4 Os candidatos selecionados atuarão em atividades elencadas no item 3 deste Edital.
1.5 A participação no Programa UAB do presente Edital não implicará redução das atividades desempenhadas pelo servidor, nem em redução de sua carga horária semanal na UNIFAL-MG.
1.6 O candidato selecionado não poderá assumir o cargo previsto neste Edital se encontrar-se em afastamento integral/parcial referente a qualificação ou licença.
1.7 O cumprimento da carga horária do Coordenador de curso, de 20 horas semanais, deverá ser conforme acordado com as gestões do CEAD e da UAB/UNIFAL-MG;
1.8 A validade deste processo seletivo é de até 5 (cinco) anos (improrrogável), conforme Portaria CAPES nº 309/2024. Ultrapassada essa validade, a concessão de nova bolsa para um mesmo beneficiário dependerá necessariamente de sua aprovação em novo processo seletivo.
1.9 Conforme a Portaria CAPES nº 309/2024, as bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.
2. DAS VAGAS
2.1 O quadro a seguir apresenta a descrição dos cargos, as vagas e os requisitos mínimos para se candidatar à vaga:
QUADRO 1 - DAS VAGAS E DOS REQUISITOS
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Cargo/Nº de Vaga(s) | Requisitos mínimos e obrigatórios |
Vaga A Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Pública 1 (uma) vaga | - Ser docente permanente da UNIFAL-MG, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) - Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos no Magistério Superior - Ter titulação de doutorado |
Vaga B Coordenador do Curso de Especialização em Educação para a Saúde no Contexto Escolar 1 (uma) vaga | - Ser servidor permanente da UNIFAL-MG, lotado na Faculdade de Nutrição (FANUT), com alguma etapa de formação na área de educação - Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos no Magistério Superior - Ter titulação de doutorado |
Vaga C Coordenador do Curso de Especialização em Modelagem Matemática/Estatística na Educação 1 (uma) vaga | - Ser servidor permanente da UNIFAL-MG, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) - Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos no Magistério Superior - Ter titulação de doutorado |
DAS INFORMAÇÕES DO CARGO, DA BOLSA E DAS ATRIBUIÇÕES
3.1 Cargo: Coordenador do Curso de Especialização do Programa UAB.
3.1.1 Valor da bolsa:
O valor mensal da bolsa será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), concedida para atuação em atividades de coordenação de curso, conforme a Portaria CAPES nº 309/2024 c/c Portaria CAPES nº 33/2023.
Para fins de concessão da bolsa pela CAPES, são exigidas a experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior e a formação mínima em nível de mestrado. Para fins deste processo seletivo, a UNIFAL-MG exige os requisitos mais elevados descritos no Quadro 1 - experiência mínima de 5 (cinco) anos no magistério superior e titulação de doutorado -, os quais prevalecem sobre o piso mínimo estabelecido pela CAPES.
*O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES.
3.1.2 Carga horária de trabalho: 20 horas semanais.
3.1.3 Período de atuação: até 5 (cinco) anos, limitado à vigência do Programa UAB para o respectivo curso.
Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes
Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead/
Isabelle Cristinne Pinto Sampaio Costa
Diretora de Processos Seletivos