Seção 2 — 06/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ALINE VILA REAL MATTOS, ocupante do cargo de Diretora do Centro de Teatro da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, para participar do Mercado de Artes Cênicas Africanas de Abidjan (MASA), em Abidjan / Costa do Marfim, no período de 9 a 16 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FUNARTE - Processo nº 01400.007371/2026-10.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 01430.000106/2026-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JULIO BANDEIRA MARQUES FERREIRA, matrícula Siape nº 6223301, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo do Centro de Memória do Projeto Resgate da Coordenação de Cooperação Institucional, do Centro de Cooperação e Difusão, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 1º de abril de 2026.

MARCO LUCCHESI

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Edi Freitas de Paula, matrícula SIAPE nº 0001607, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, código FCE 3.10, desta Fundação.

Art. 2º Revogar a portaria nº 291 de 20 de outubro de 2022, publicada no DOU de 24 de outubro de 2022, seção 2, pág 68.

João Jorge Santos Rodrigues

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ÁUREA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 16222794, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Gestão de Contratos, código CCE 1.05 da Coordenação de Logística da Coordenação Geral de Gestão Interna, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

Art. 2º Revogar a Portaria nº 140 de 4 de junho de 2024, publicada no DOU de 6 de junho de 2024, seção 2, pág 7.

João Jorge Santos Rodrigues

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 09273.200281/2026-19, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, acompanhado de seu Ajudante de Ordens, o Capitão de Corveta RAFAEL DE SÁ PRATA, para participarem da 23ª edição do Shangri-La Dialogue, na cidade de Singapura, República de Singapura, a ser realizada no período de 26 de maio de 2026 a 3 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0064215-43.2016.4.01.3400, da 17ª Vara Federal Cível da SJDF, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, com proventos integrais da graduação hierárquica superior, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 14215/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 17 DEZ 25 e o DIEx Simplificado nº 24115-Subseção DU /AsseApAsJurd/S1/DP, de 31 DEZ 25, resolve:

REFORMAR

com proventos integrais da graduação hierárquica superior, o SD 1ª Cl DENER SILVA DE LIMA, solteiro, nascido em 23 SET 1994, Prec/CP 35/4901765, Idt EB 010.419.807-2, a contar de 27 FEV 15 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 14215/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 17 DEZ 25 e o DIEx Simplificado nº 24115-Subseção DU/AsJurd/S1/DP, de 31 DEZ 25, com fulcro no inciso V do Art. 108 e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

TORNAR SEM EFEITO

a portaria nº 01 - SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 19 JAN 26, publicada no Adt SVP nº 31, nota nº 129984, de 18 FEV 26, AO BAR 07, de 19 FEV 26 e no Diário Oficial Nº 18, de 27 JAN 26.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 58 - NOMEAR o Cap R1 (0146639133) GILB DE OLIVEIRA SOUSA, Prec-CP: 96 1660380, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico no Escalão de Pessoal do Cmdo 2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 59 - NOMEAR o 2º Sgt R1 (0204363345) JOSÉ ROBERTO EUGENIO, Prec-CP: 96 1921238, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Seção FuSEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Gen Ex RICARDO PIAI CARMONA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo com a remuneração a que fazem jus, de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001:

SO-ES 86.0055.96 MARIO BARRETO FARIAS; e

SO-ES 86.1029.66 MAURICIO DOS SANTOS TOLEDO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, anteriormente ocupado pelo servidor, 87.3175.24, Matrícula SIAPE 1050045, PAULO INACIO DE OLIVEIRA FILHO, do grupo/cargo 482/079, NA-S-III, Código de Vaga 566198, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 10 de março de 2026, conforme a Certidão de Óbito nº 091546 01 55 2026 4 00153 0640060890 43, do Cartório RCPN e Interdições e Tutelas 1º Dist. de Teresópolis - RJ, e Msg R271308Z/MAR/2026, do AMRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000709/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes militares para substituírem o Coordenador da Amazônia Azul, da Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental, da Diretoria Operacional deste Centro Gestor, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:

I - SO-FR CARLOS EDUARDO SILVA MOREIRA, Matrícula Siape nº 3.510.046; e

II - 1° SG-HN ALEXANDRE BATISTA DUARTE, Matrícula Siape n° 1.249.556.

Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do militar indicado no inciso I do caput, exercerá a função de coordenador substituto o militar referido no inciso II do caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 3.298 DIGER-MD, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 129, Seção 2, Página 9, de 08 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICHARD FERNANDEZ NUNES