Seção 2 — 06/04/2026

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal n.º 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a LILIAN CRISTINA FREITAS DOS SANTOS, companheira do ex-servidor, DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA, falecido em 19 de março 2026, aposentado no cargo Desenhista, Matrícula SIAPE n.º 0721686, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento no artigo 217, incisos III e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103 de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do processo administrativo 54000.049199/2026-41.

MARIA LÚCIA DE PONTES

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal n.º 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a EFIGÊNIO NIOAC DE SALLES, viúvo da ex-servidora MARLISE SIMYSE MOREIRA SALLES, falecida em 11 de março de 2026, aposentada no cargo Socióloga, Matrícula SIAPE n.º 0727331, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, a partir da data do óbito, devendo o benefício ser calculado nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do Processo Administrativo n.º 54000.045190/2026-61.

MARIA LÚCIA DE PONTES

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal n.º 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.011814/2021-31, resolve:

Conceder pensão por morte à CLÁUDIA MOLINARO ALOISE, ex-companheira do ex-servidor JOSÉ DA SILVA LEAL, aposentado no cargo de Procurador, matrícula SIAPE nº 0721084, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 07/01/2017, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/Nº 4645, de 24/05/2022, combinado com os artigos 215; 217, inciso III; 219; e 222, inciso IV, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015, bem como no artigo 226, § 3º, da Constituição da República de 1988, no artigo 2º da Lei nº 10.887/2004, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

MARIA LÚCIA DE PONTES

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno do INCRA , aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 31/12/2024 e à vista das informações constantes no Processo SEI NUP 54000.014725/2026-51, resolve:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS para a Superintendência Regional de Roraima.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente deste Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo 1º:

Presidente Integrante administrativo: Ulisses Melo Lôbo - Matrícula 727146

Integrante Técnico: Valdete Correa Ramalho - Matrícula 726001

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.

Parágrafo único. A EPC poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Na fase de Planejamento da Contratação, caberá em especial aos integrantes da EPC, entre outras atividades previstas nos normativos citados neste expediente, a realização das atividades relacionadas nas Subseções I, II e III, Seção I, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, nas quais constam a indicação de atividades específicas a serem realizadas por cada um dos integrantes da EPC.

Art. 5º A EPC estará extinta quando finalizado o processo de licitação.

Art. 6º Os servidores ora designado deverá(ão) dar ciência nesta Portaria, após sua assinatura e publicação.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DA GUIA MARQUES

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.117311/2025-11, resolve:

Dispensar a servidora ANNA CAROLINA MACHADO MACIEL DA SILVA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 20 de março de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.117310/2025-77, resolve:

Dispensar a servidora ANNA CAROLINA MACHADO MACIEL DA SILVA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 20 de março de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER, Secretária-Executiva Adjunta, para participar como palestrante representante do MDIC na abertura de duas sessões de alto nível realizadas paralelamente às Reuniões de Primavera do FMI-Banco Mundial, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 12 a 16 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.000489/2026-17).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO COBERTOS PELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/2025 COM A EMPRESA IOL. AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS SERÃO CUSTEADOS PELO LIANGZHU LABORATORY, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, para representar o Inmetro, participando como palestrante na 3ª Conferência Liangzhu: 2026 - Ciência e Tecnologia da Seda Medicinal e Comunicação Acadêmica Translacional de Biomateriais, em Hangzhou, China, no período de 14 a 20 de abril de 2026. (Processo SEI nº 0052600.002703/2026-54).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

JOSE LUIS PINHO LEITE GORDON, Diretor, representar o BNDES na Brazil-U.S. Industry Day, evento anual de alto nível, concebido para promover o diálogo estratégico entre lideranças empresariais, investidores, autoridades governamentais e especialistas do Brasil e dos Estados Unidos, em NOVA YORK/EUA, no período de 9/5/2026 a 14/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126865).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA