Seção 2 — 06/04/2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 1341640, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do TP Minds International 2, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 2026, a se realizar na cidade de Londres, Reino Unido. (Processo Sei nº 18220.000246/2026-08)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, no período de 10 a 16 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 60ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Punta Cana, República Dominicana. (Processo Sei nº 18220.000286/2026-41)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 0130349, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 18 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária e das Reuniões dos Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), a se realizarem na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000248/2026-99).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil SUELEN SPERB ROZALES, matrícula nº 1031880, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal e ALESSANDRA HELEN MAGACHO VIEIRA, matrícula nº 1474094, em exercício na Assessoria de Assuntos Internacionais Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Oficina de Treinamento em Procedimentos de Acordo Mútuo (MAP), a se realizar na cidade de Estocolmo, Suécia. (Processo Sei nº 18220.000287/2026-96)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13083.209908/2025-12, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EROS DE BARROS CORREIA, matrícula Siape nº 40806-1173681 e Siapecad nº 00065987, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/ME Nº 4.673, de 7 de maio de 2021, publicada no DOU nº 86, de 10 de maio de 2021, na Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0651711.

Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13083.048775/2026-82, resolve:

Nº 66 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO PERES MAZZOCHI, matrícula SiapeCad nº 01292314, para exercer mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 (PE), até 31/12/2027.

Nº 68 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO PERES MAZZOCHI, matrícula SiapeCad nº 01292314, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 (PE), Código FCE 1.05.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13083.045607/2026-35, resolve:

Dispensar, a partir de 31/03/2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUDA SOUTO ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01571095, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 (PE), Código FCE 1.05.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13083.049093/2026-97, resolve:

Nº 75 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA SILVA CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01816764, para exercer mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 (PE), até 31/12/2027.

Nº 76 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA SILVA CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01816764, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 (PE), Código FCE 1.05.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

No Anexo Único da Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 28, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2026, seção 2, página 44, referente à designação de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil para exercer mandato de julgador,

Onde se lê:

Leia-se:

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 2215, de 01 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2022,e, ainda, tendo em vista a Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 12- DISPENSAR o servidor GERVANIO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01179127,de exercer a função gratificada de chefe da Equipe de Atendimento-EAT-3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go,código FG 1.

Nº 13- DISPENSAR o servidor GERVANIO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01179127 , de exercer o encargo de substituto eventual de chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go,código FCE 1.05.

Nº 14- DESIGNAR o servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA ABREU , ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011012 , para exercer o encargo de substituto eventual de chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go,código FCE 1.05.

Nº 15-DESIGNAR a servidora MARILDETE MENDONCA NETZLAFF, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 00824846, para exercer a função gratificada de chefe da Equipe de Atendimento-EAT-3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go,código FG 1.

DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO

O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 8º e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.166488/2026-69, resolve:

Designar a Assistente Técnica-Administrativa Ana Paula Oliveira Lima, matrícula SIAPECAD nº 01493192, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 -Esat/1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código FG -1.

WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA

A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.111414/2026-85, resolve:

Nº 8 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEOFO DONATO CONCEIÇÃO, matrículas Siapecad nº 01238948 e Siape nº 1481586, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE 1.05.

Nº 9 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO AUGUSTO ZANETTI LONDON, matrículas Siapecad nº 00671824 e Siape nº 1342648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE 1.05.

As portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA