Seção 2 — 06/04/2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO VIANA MAGALHÃES, matrícula nº 4.957.210-5, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Gerência Técnica de Acompanhamento de Entidades em Anormalidade Operacional e de Processo Administrativo Sancionador (DESUC/GEPAG/GEOPE), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 2º Dispensar o servidor RAFAEL COSTA LIMA, matrícula 8.367.070-X, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Acompanhamento de Entidades em Anormalidade Operacional e de Processo Administrativo Sancionador (DESUC/GEPAG/GEOPE/COPAD).

Art. 3º Designar o servidor FERNANDO STIMAMIGLIO JÚNIOR, matrícula nº 3.281.630-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Cooperativas 1 (DESUC/GCOOP/COOP1/COSUP-03).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adalberto Felinto da Cruz Júnior

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100082/2026-93, resolve:

DESIGNAR

LIDIENIO LIMA DE MENEZES, para substituir, no período de 6 a 30 de abril de 2026, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentos.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100082/2026-93, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FLÁVIA LOPES PENA do encargo de substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.102569/2026-66, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora ALINE LUIZA REZENDE REGINA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1821734, classe C, padrão I, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 24 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, por HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1132712, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2332, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 135 Seção 2, p. 67, de 21 de julho de 2025, referente ao Processo nº 00190.107091/2025-80.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, por HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1132712, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2248, de 4 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 125 Seção 2, p. 64, de 7 de julho de 2025, referente ao Processo nº 00190.106807/2025-21.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, por HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1132712, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2302, de 10 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 129 Seção 2, p. 56, de 11 de julho de 2025, referente ao Processo nº 00190.107015/2025-74.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.245, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p. 59, de 7 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 00190.109430/2025-62.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.244, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p. 59, de 7 de outubro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.109429/2025-38.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.248, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p. 59, de 7 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 00190.109432/2025-51.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.247, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p. 59, de 7 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 00190.109431/2025-15.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.246, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 61, de 6 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 00190.105441/2025-73.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada Portaria SIPRI nº 1.106, de 4 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 66, Seção 2, p. 65, de 7 de abril de 2025, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.242, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 61, de 6 de outubro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.103384/2025-98.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA