Seção 2 — 06/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004605-13.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000309-74.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOÃO DO CARMO JUNIOR, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que consta no Processo SEI nº 0004950-76.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça, na sessão plenária realizada em 03/06/2025, nos autos dos Processos Administrativos Disciplinares n° 0001817-26.2023.2.00.0000, 0001819-93.2023.2.00.0000 e 0001820-78.2023.2.00.0000, no sentido de aplicar a penalidade de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do art. 42, V, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979, e art. 7° da Resolução n° 135, de 13/07/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e o que consta no processo SEI TRF2 n° 0011544-72.2025.4.02.8000, resolve:

I - Alterar o item I do Ato PRES/TRF2 n° 466, de 11 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2025, página 62, para fazer constar a seguinte redação:

"I - APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz Federal MARCELO DA COSTA BRETAS, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no artigo 42, inciso V, da Lei Complementar n° 35, de 14/03/1979, e artigo 7° da Resolução n° 135, de 13/07/2011, do Conselho Nacional de Justiça, em interpretação conjunta com a decisão proferida, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, na Consulta n° 0007685-82.2023.2.00.0000."

II - Fica mantida a vigência da aposentadoria a contar de 13/06/2025.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0006053-50.2026.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005226-10.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008147-41.2026.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso II, e o § 7.º, inciso II, do referido artigo, calculada nos termos do art. 26, §§ 1.º e 2.º, inciso I, da referida Emenda, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, à servidora HILDA FERREIRA CAMARGO BARTALOTTI, RF n.º 1748, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0009241-24.2026.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 23 de março de 2026, a servidora THAIS JUNQUEIRA MAGANINI MARTELLOZO, RF 3701, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Maurício Kato, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0054326-14.2018.4.03.8000 - SEI, resolve:

REVOGAR, nos termos do art. 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Lei n.º 13.135/2015, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor inativo CLAUDIUS PINA LUIZ, RF n.º 2291, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 12 de abril de 2026, data da perda da qualidade de beneficiária de Gabrielle Pina de Souza, única pensionista habilitada.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003461-93.2014.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MARISA MINELLA, matrícula 13323, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA