Seção 3 — 06/04/2026

Nº Processo: 20293/2025.

Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Processo n. 20293/2025. Objeto: a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), software com o objetivo de auxiliar a gestão dos processos de medidas socioeducativas, desenvolvido de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, visando o cumprimento do disposto no artigo 11-B, da Resolução CNJ nº 77 de 26/05/2009, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Data de Assinatura: 08/02/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência dos partícipes, salvo manifestação contrária das partes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo TJRO, Desembargador Alexandre Miguel - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).

Adesão do Município de Parapuã-SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Parapuã/SP, Milton Mitio Iwayama - Prefeito Municipal.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Processo TST nº 6023041/2025-00. Dimivig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. CNPJ 22.236.185/0003-32. 4º Termo Aditivo ao Contrato PE-002/2024 - Prestação de serviços de segurança pessoal privada armada. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 14/5/2026 até 13/5/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2026NE000444. Assinatura: 30/3/2026. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Alissandra Gomes Monteiro, Representante Legal.

Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 70011

Nº Processo: 0001294-75.2026. Objeto: Aquisição de material de consumo - papel toalha e álcool em gel, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 31/03/2026) 70011-00001-2025NE000032

PREGÃO Nº 90012/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de apoio operacional na condução de veículos oficiais, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos, condições, e exigências no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 06/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo, N. 200 Aleixo - MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA

Pregoeiro

(SIDEC - 02/04/2026) 070003-00001-2026NE000118

(Of. El. nº .)

Número do Contrato: 8/2012.

Nº Processo: 0004766-42.2024.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: ADELSON CARDOSO VIANA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira, referente ao prazo de vigência. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 22/2024, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa - supressão e prorrogação. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II e 65, I, b, e § 1º, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI nº 0005193-68.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 30/03/2026. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Adriana Labres da Silva Castro, pela Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 11/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.° 90001/2026 (0008618-57.2025.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. (CNPJ: 11.735.329/0001-17). Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros, por demanda, utilizando solução tecnológica que possibilite a operacionalização e gestão através de plataforma informatizada, aplicativo de solicitação e ambiente web. Valor Total: R$ 175.500,00. Nota de Empenho nº. 2026NE000238. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; Natureza da Despesa: 33.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoção); UGR: 70380 - NAV e Plano Interno: ADM PASSAG. Data da assinatura do último signatário: 31/3/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA, e BENITO TEIXEIRA, Representante da Contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 70014

Nº Processo: 0002204-33.2025. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (Almofada para carimbo, Colchete, Régua de 15 centímetros, Cordão para crachás, elásticos de borracha, Cola branca, Tinta para almofada para carimbo, Papel A4 amarelo, Papel A4 azul, Papel A4 rosa, Papel A4 verde). Total de Itens Licitados: 12. Edital: 06/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90025-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 31/03/2026) 70014-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70004

Nº Processo: 0009481-73.2025. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais impressos e de consumo (atas de seção eleitoral, cédulas de votação, envelopes timbrados, blocos de anotações, formulários de justificativa eleitoral, formulários de identificação de eleitor com deficiência, manuais e guias rápidos) para o atendimento das Eleições Gerais de 2026 e demandas ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 06/04/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ROBSON DE FREITAS COSTA

Pregoeiro

(SIASGnet - 31/03/2026) 70004-05606-2026NE999999

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70004

Nº Processo: 0003981-26.2025.6. Objeto: Cessão de uso, a título precário e oneroso, de espaço físico, equipamentos e instalações para exploração de serviços de restaurante e lanchonete, localizado no Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/04/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

DILSON ATHIAS MESQUITA

Pregoeiro

(SIASGnet - 31/03/2026) 70004-05606-2026NE999999

Número do Contrato: 05/2026

Nº Processo: SEI 0000370-11.2025.6.16.8000

Pregão. Nº 90018/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 07.800.844/0001-66 - AMERICA BRASIL SUL SERVIÇOS LTDA. Objeto: O acréscimo ao contrato de 01 (um) posto de trabalho, pelo período de 18 (dezoito) meses, de 06/04/2026 a 06/10/2027, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "b", c/c art. 125, todos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 06/04/2026 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 894.670,92. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Acordo de Cooperação: 2/2021.

Nº Processo: SEI 0008192-51.2025.6.16.8000

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 76.417.005/0012-39 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA. Objeto: Inclusão de cláusulas contratuais decorrente da alteração introduzida no estatuto da criança e do adolescente pela Lei Federal nº 14.811/2024 e a inclusão de cláusulas da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. Vigência: 29/01/2026 a 25/03/2026. Data de Assinatura: 29/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026).