Seção 3 — 06/04/2026

P.A: 0004998-35.2025.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 006/25, que tem por objeto a disponibilização, sem quaisquer ônus, de duas salas para utilização pelo Fórum Eleitoral de Francisco Beltrão e, com mútua utilização, de área de circulação, copa e banheiros coletivos das instalações da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, durante o período em que o Fórum Eleitoral localizado no município de Francisco Beltrão estiver sob procedimento de reforma. Partícipes: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR. Objeto: Prorrogação da vigência do referido termo de cooperação, até a data de 31.07.26. Base legal: art. 107, c/c art. 184, da Lei nº 14.133/21. Ass: 23/03/26.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), considerando o resultado final do Concurso Público n° 1/2023 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior e nível médio, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2024, convoca aprovados(as) para manifestação de interesse em assumir emprego público desta autarquia, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail [email protected], nos termos da Portaria Normativa n° 139, de 22 de maio de 2024, para os seguintes empregos públicos:

Emprego 9: Assistente Administrativo(a) - Anna Caroline de Morais Martins.

ELANE COELHO LIMA

Coordenadora de Gestão de Pessoas do CAU/BR

OFICIO DECLARATÓRIO 01/2025

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR SEI 00179.001234/2023-37

OFÍCIO DECLARATÓRIO - SUSPENSÃO

1. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse oficio declaratório a sanção de suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 00179.001234/2023- 37, ao Arquiteto e Urbanista, ALEX XAVIER DE SOUZA, registrado no CAU sob nº A101823-0, por infração às regras 1.2.1. e 2.2.1. do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR e inciso IX do Art. 18 da Lei 12.378/2010.

Camila Moreno de Camargo

Presidente

Ofício Declaratório nº 03/2025 - CAU/SP

OFÍCIO DECLARATÓRIO - SUSPENSÃO e MULTA

1. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse oficio declaratório a sanção de suspensão do exercício profissional por 180 (cento e oitenta) dias cumulada com multa de 05 (cinco) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 00179.002460/2023-35, à Arquiteta e Urbanista ALINE BEATRIZ MENDES, registrada no CAU sob nº A657123, por infração às regras 1.2.1., 1.2.4. e 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR e aos incisos IX e X do Artigo 18 da Lei 12.378/2010.

Camila Moreno de Camargo

Presidente

Ofício Declaratório nº 02/2025 - CAU/SP

OFÍCIO DECLARATÓRIO - SUSPENSÃO e MULTA

1. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos norma-vos, executa por meio desse oficio declaratório a sanção de suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias cumulada com multa de 03 (três) anuidades, aplicada nos autos do processo é-codisciplinar nº 00179.001687/2023-63, ao Arquiteto e Urbanista, Alexandre de Moraes Vieira, registrado no CAU sob nº A1065750, por infração às regras 3.2.2. e 3.2.5. do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Camila Moreno de Camargo

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026

MENOR PREÇO

UASG: 926.507

Proc. Adm. nº 00179.000321/2026-10. Pregão Eletrônico n° 90003/2026. Tipo: menor preço. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Gestão de Saúde Mental, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; Edital disponível a partir de 06/04/2026 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Sessão Pública: 22/04/2026 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

Nelson Andrade

Pregoeiro

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026/CFA que entre si celebram O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA) e a FUCAPE PESQUISA E ENSINO S/A Processo SEI nº 476900.003345/2022-35. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a prestação de descontos nos cursos de Graduação, MBA, Mestrado e Doutorado oferecidos pela FUCAPE Business School aos profissionais de administração adimplentes, estudantes cadastrados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs com descontos definidos através de qualquer uma das unidades da rede, em observância aos dispostos nos itens 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5. Vigência: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, e vigerá por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. Fundamento Legal: art. 184, da Lei nº 14.133/21 e legislação correlata. Data da Assinatura: 19/03/2026.

Processo n° 00196.000589/2026-43

Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO - COREN/MA

Objeto: Semana de Enfermagem 2026

Valor Repassado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Global: R$ 314.157,84 (trezentos e quatorze mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem

Prazo de Vigência: Seis meses. Data de Assinatura: 01/04/2026. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA. Presidente do Conselho Federal de Enfermagem

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº 00196.000209/2026-71 - Contrato de Patrocínio nº 06/2026. Objeto: Concessão de patrocínio, com a aquisição de uma "cota prata" a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "3º Congresso de Feridas", nos dias 28 e 29 de maio de 2026, em São Paulo/SP. Patrocinada: MPM Comunicação Ltda. - CNPJ nº. 18.590.546/0001-05. Valor: R$100.000,00 (cem mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente. Brasília-DF, 1 de abril de 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004-2026

PROCESSO Nº 00196.006364/2025-10

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operacionalização do Programa de Qualificação de Profissionais de Enfermagem Inovação, Sustentabilidade e Crises Emergenciais Climáticas, na modalidade de Educação a Distância (EAD), conforme condições e exigências estabelecidas NO Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 2 ANOS: R$ 2.177.757,80 (dois milhões, centro e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora do certame: ACCESS IBACBRASIL - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 05.974.557/0001-47, com o valor para o primeiro ano de R$ 1.180.644,60 e para o segundo ano de R$ 997.113,20. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado na EQS 208/209, Bloco A, Lote 01 - Bairro Asa Sul, Brasília/DF.

Brasília/DF, 1º de abril de 2026.

Mauro Ricardo Antunes Figueiredo

Assessor Executivo

PROCESSO SEI nº 00.003608/2024-71 - de solução de tecnologia da informação e comunicação para gerenciamento de exposição, compreendendo licenciamento de software, serviços especializados, suporte técnico, treinamento e serviços continuados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos., que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 17/04/2026, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected].

JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES

Pregoeiro

Contrato nº 03/2022

Processo Administrativo nº 0616/2022 - Dispensa Eletrônica

Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00

Contratado: Telefônica Brasil S/A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 03/2022 pelo período de 01/04/2026 a 31/03/2027. Os valores contratuais ficam reajustados com base na variação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, apurada no período de 01/04/2025 a 31/03/2026, correspondente a aproximadamente 3,72%. (três virgula setenta e dois por cento). Em razão do reajuste, o valor mensal estimado do contrato passa a ser de R$ 760,04 (setecentos e sessenta reais e quatro centavos). O valor estimado anual do contrato passa a ser de R$ 9.120,48 (nove mil cento e vinte reais e quarenta e oito centavos).

Assinam: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Carlota Braga de Assis Lima e Orlando D Oliveira Júnior; Brasília, 01 de abril de 2026.

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO-6, devidamente constituída conforme a Portaria-COFFITO nº 12, de 5 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 12, § 5º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o deferimento do pedido de inscrição da Chapa Eleitoral, referente ao processo eleitoral para Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - CREFITO-6, quadriênio 2026-2030, a saber: Chapa Eleitoral nº 01, denominada "VOZ ATIVA, ATUAÇÃO PRESENTE", composta por JACQUES EANES ESMERALDO MELO, CREFITO 161071-F; IGOR FERNANDES MAIA GOMES DO NASCIMENTO, CREFITO 52337-F; FRANCILENA RIBEIRO BESSA, CREFITO 5715-TO; VANINA TEREZA BARBOSA LOPES DA SILVA, CREFITO 5603-TO; THIAGO ALEXANDRE DA FONSECA ALCANFOR, CREFITO 139335-F; JISBAQUE MELO BRAGA, CREFITO 140346-F; KEYLA REANE FRUTUOSO DE MORAIS, CREFITO 18764-F; EMILIA DE ALENCAR ANDRADE, CREFITO 11200-F; ANA KARYNA MARTINS DE CASTRO, CREFITO 215625-F; THIAGO BRASILEIRO DE VASCONCELOS, CREFITO 168994-F; SUIANNE FERREIRA SOARES ALENCAR, CREFITO 86628-F; JOSÉ DÉCIO FERNANDES DE ARAÚJO, CREFITO 146124-F; JEANNE DA SILVA SANTIAGO SIQUEIRA, CREFITO 8521-TO; FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS JÚNIOR, CREFITO 87372-F; DANIELE BENTEMULLER DE MENEZES, CREFITO 6314-TO; BRIGIDA ALVES DA SILVA SOUSA, CREFITO 141400-F; ANA BEATRIZ CAVALCANTE DOS SANTOS, CREFITO 17514-TO; e VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO, CREFITO 118163-F. Na forma do art. 13 da Resolução-COFFITO nº 608/2025, desta decisão cabe recurso ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma regimental, no prazo de três dias úteis, a contar da publicação do presente edital. O inteiro teor da decisão se encontra disponível na Ata da 4ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-6, no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br).

Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.

HERLEY MACIEL DE HOLANDA

Presidente da Comissão Eleitoral