Seção 3 — 06/04/2026

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENC GESTÃO CABBIO - ENCOMENDA GESTÃO DO CENTRO LATINO-AMERICANO DE BIOTECNOLOGIA - CABBIO (SEI 01300.009572/2024-18) (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9044569639226863

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada PPSUS Inovação - Classe 1: Inovações tecnológicas em saúde que incluam produtos, processos ou serviços - fase 2 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9828924393695715

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6426145398546085

Em 2 de abril de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1618544247555423

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública SKETCH - MARCOS SOCIOECOLÓGICOS SOBRE MUDANÇAS NA PROTEÇÃO DEBIODIVERSIDADE COSTEIRA. (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0291984857560989

Em 2 de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

CHAMADA PÚBLICA

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado Chamada CNPq Nº 49/2024 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2024 - (Mudança de Titularidade -). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/ 3061538245048669.

Brasília-DF, 2 de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e RÁDIO PLANALTO DA IBIAPABA LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Planalto da Ibiapaba Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Benedito/CE. (Processo 53000.013855/2014-71).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 26 de março de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Joana Darc Lima Martins - Sócia Administradora da Rádio Planalto da Ibiapaba Ltda.

PARTES: UNIÃO e CHAPADA RADIODIFUSAO LTDA. (CNPJ: 04.476.445/0001-01)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a CHAPADA RADIODIFUSAO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Andaraí/BA (Processo nº 53500.046732/2025-38).

DATA E ASSINATURA: 31 de março de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. EVANILSON NUNES MONTENEGRO, Sócio-administrador da CHAPADA RADIODIFUSAO LTDA.

PARTES: UNIÃO e RADIO ITA FM LTDA. (CNPJ: 02.383.728/0001-75)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO ITA FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Itaberaí/GO (Processo nº 53500.085379/2025-10).

DATA E ASSINATURA: 31 de março de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. MARIA HELENA RORIZ CRUVINEL BARBOSA, Sócia-administradora da RADIO ITA FM LTDA.

PARTES: União e a DIFUSORA NATUREZA FM LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Difusora Natureza Fm Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência nº 029/2001-SSR/MC (processo nº 53900.010359/2014-11).

OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo.

DATA E ASSINATURA: 31 de março de 2026. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão, e Sra. Luiza Araújo Mendes - sócia- administradora da Difusora Natureza Fm Ltda.

PARTES: União e a RÁDIO E TV CENTAURO LTDA..

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Rádio e Tv Centauro Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência nº 036/2001-SSR/MC (processo nº 53710.000568/2001-70).

OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Divino, Estado de Minas Gerais.

DATA E ASSINATURA: 31 de março de 2026. Wilson Diniz Wellisch - Secretario de Radiodifusão, e Sra.Rossane Cristina Dalia de Mello Faria - sócia- administradora da Rádio e Tv Centauro Ltda.

PARTES: UNIÃO e RÁDIO METROPOLITANA SANTISTA LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Metropolitana Santista Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Santos/SP. (Processo nº 53000.018713/2014-08).

DATA E ASSINATURA: 31 de março de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Wellington Brito dos Santos - Sócio Administrador da Rádio Metropolitana Santista Ltda.

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, que a multa aplicada pela Portaria do Diretor nº 1496/2016, de 27/07/2016, foi revogada, porém foi observado que valor lançado no Sistema de Integração de Gestão de Créditos (SIGEC) da Anatel já havia sido quitado. Nova análise do processo foi feita aplicando a essa entidade a sanção de multa com valor menor em relação à Portaria nº 1496/2016. Como o débito anterior já havia sido quitado, foi gerado um crédito, junto à Anatel. Para que haja estorno do que foi pago, é necessário que seja feito um requerimento para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

ANA CLARA SILVA LOPES