Seção 3 — 06/04/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 02/04/2026, ao Instrumento código 918021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 498.006,23, Valor de Contrapartida: R$ 198.006,23, Vigência: 30/05/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCELO SAMPAIO NOGUEIRA, CPF nº ***.712.921-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 02/04/2026, ao Instrumento código 921446. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08942610000116. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.186.805,75, Valor de Contrapartida: R$ 3.600,00, Vigência: 30/05/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANA PAULA BARROS HABKA, CPF nº ***.778.101-**.

Espécie: Termo de Convênio n.º 1/2026 - Processo n.º 08020.008271/2025-43.

Valor: R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais).

Valor de Contrapartida: R$ 235.210,33 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e dez reais e trinta e três centavos).

Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000343, PTRES: 233020, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 339039

Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTICA E SEGURANCA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0001-36.

Convenente: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 63.025.530/0001-04.

Interveniente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE, CNPJ n.º 43.588.755/0001-61.

Executor: FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (FEA).

Objeto: Desenvolvimento de políticas, processos e cultura de integridade na gestão da execução de contratos efetuados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Data da assinatura: 01/04/2026.

Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP, ANA PAULA HAIPEK CAMPOS, Diretora Superintendente da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE e LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO, Diretor Adm. e Financeiro da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE.

UASG302122 Número do Contrato: 6/2024.NºProcesso: 00261.001383/2023-67

Contratante:AgênciaNACIONALDEPROTEÇÃODEDADOSContratado:07.432.517/0001-07-SIMPRESS COMÉRCIOLOCAÇÃO E SERVIÇOSLTDA. Objeto: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2024, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04/04/2026 até 04/04/2028 ou até a conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 04/04/2026 a 04/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.890,52 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 04/04/2026. Brasília/DF 02/04/2026.

Contrata consultor na modalidade produto

Órgão: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Origem: Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/21/004. Fundamento legal: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.

Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para realizar pesquisa, identificação, catalogação e cruzamento de dados relacionados às legislações, regulações setoriais, certificações e boas práticas, bem como mapear a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs das organizações envolvidas, relacionando-os às respectivas normas aplicáveis, considerando o tratamento de dados pessoais nas esferas federal, estadual, municipal e internacional, com vistas à composição de uma base de dados estruturada destinada a subsidiar a análise e decisão relativos aos Comunicados de Incidentes de Segurança.

Período de inscrição: 06/04/2026 a 06/05/2026. Inteiro teor do edital disponível na página eletrônica do PNUD - https://parceiros.undp.org.br/opportunities (Oportunidades) e da ANPD - https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/repasses-e-transferencias-de-recursos-financeiros/prodoc/vagas-de-consultoria.

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Diretor Nacional do Projeto BRA/21/004 - Substituto

Nº Processo: 08700.013206/2025-81.

Inexigibilidade Nº 31/2026. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.

Contratado: EXWEBDEWE - WEB DEWEY. Objeto: Contratação serviços de assinatura anual para acesso à webdewey, plataforma de apoio ao processamento técnico de material bibliográfico..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027. Valor Total: R$ 13.105,40. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002982/2026-36. Partes: REC Mooca Empreendimentos Imobiliários S.A., CCISA232 Incorporadora Ltda., GLP Investimentos VIII Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia e BTG Pactual Holding Participações S.A. Advogadas: Camilla Paoletti, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).

Edital nº 212, de 2 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002991/2026-27. Partes: Molti S.R.L., Molfino Hermanos S.A., Saputo Representação Comercial de Produtos Lácteos Brasil Ltda e Gloria Foods S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar, Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk e Sarah Fida Carneiro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de laticínios (CNAE 1052-0/00).

Edital nº 213, de 2 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003012/2026-58. Partes: Capitania Shoppings Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada, I Fashion Outlet Novo Hamburgo e Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada. Advogadas: Renata Zuccolo e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: administração de shopping centers (CNAE 6822-6/00) e locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02).

Edital nº 214, de 2 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003031/2026-84. Partes: Becaril S.A., Cellera Farmacêutica S.A. e VSAP24 - Fundo de Investimento em Participações - Empresas Emergentes. Advogados: Ivens Hübert, Lorena Hauser, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01).

Edital nº 215, de 2 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003033/2026-73. Partes: Hitachi Rail Limited, Clever Devices Holdings LLC e BBH Capital Partner. Advogados: Bruno de Luca Drago, Marco Antonio Fonseca e Julia De Biase Deo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (CNAE 6209-1/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 02209.000299/2025-58.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração contratual que consiste no acréscimo de 01 (um) posto de contador ao contrato nº 6/2025, com fundamento no art. Art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/21. A alteração resulta no custo adicional mensal de r$ 15.302,51 (quinze mil, trezentos e dois reais e cinquenta e um centavos) e anual de r$ 183.630,12 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e trinta reais e doze centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 6/2025, implicando modificação do valor mensal ou anual do referido contrato.. Vigência: 02/04/2026 a 21/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 918.150,60. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Nº Processo: 02566.000160/2025-45.

Dispensa Nº 15/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.

Contratado: 55.373.352/0001-84 - SERGIO SERPA PINHEIRO 07983378696. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros, sem gás, com tampa, lacre e selo exigido pela vigilância sanitária estadual, fornecidos em regime de comodato (vasilhame), com entrega parcelada, para atendimento à unidade técnica do ibama/mg localizada no município de montes claros/mg, conforme termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Nº Processo: 02566.000160/2025-45.

Dispensa Nº 15/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.

Contratado: 55.373.352/0001-84 - SERGIO SERPA PINHEIRO 07983378696. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros, sem gás, com tampa, lacre e selo exigido pela vigilância sanitária estadual, fornecidos em regime de comodato (vasilhame), com entrega parcelada, para atendimento à unidade técnica do ibama/mg localizada no município de montes claros/mg, conforme termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 02001.001948/2023-01.

Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 30.357.688/0001-22 - 4F SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do vlaor do contrato para r$ 487.675,30 (quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), em razão do reajuste de preços pelo icti referente ao exercício de 2025.. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.675,30. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).