Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MRM CHAVES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 32.503.649/0001-11, FBV2B19, FRMEV00590182026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, izm9b65, FRMEV00591252026, 606-82; FTB6I87, FRMEV00599892026, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV00591382026, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, RLO6C73, FRMEV00573792026, 606-82; QSZ7F79, FRMEV00599322026, 606-82; MOMO CARMINATTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.239.019/0001-44, MQX1J33, FRMEV00595682026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SQA5D07, FRMEV00597672026, 606-82; OKG6E40, FRMEV00597842026, 606-82; SPI0B90, FRMEV00615252026, 606-82; OKG6E40, FRMEV00640362026, 606-82; SQA5D07, FRMEV00660982026, 606-82; SQC5C52, FRMEV00661042026, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J72, FRMEV00598162026, 606-82; RVV4J60, FRMEV00595952026, 606-82; SHC2F69, FRMEV00601672026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, GJB5J43, FRMEV00598282026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, FFS0H55, FRMEV00599632026, 606-82; MOTA MACEDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 07.957.238/0001-59, QCY9671, FRMEV00601922026, 606-82; MS BRAZ REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02, GSB5587, FRMEV00603202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA EDNA SILVA ALMORONE LTDA, 26.245.757/0001-39, QAY6H31, FRMEV00593332026, 606-82; MARIANE CARVALHO FREY, 19.466.316/0001-00, IVP5I50, FRMEV00593352026, 606-82; MARIA FERNANDA AMARAL MARTINS BUGLIANI, ***.764.298-**, IBH0655, FRMEV00594682026, 606-82; MARLENE ALVES DA SILVA, ***.645.378-**, CLJ5F77, FRMEV00597522026, 606-82; MARIAL TRANSPORTES LTDA, 06.098.196/0001-85, IZX6J31, FRMEV00598792026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QBD3988, FRMEV00602332026, 606-82; SPC8F32, FRMEV00603352026, 606-82; RRP8C72, FRMEV00603792026, 606-82; QCC4355, FRMEV00603832026, 606-82; QCL6556, FRMEV00604752026, 606-82; QCT7133, FRMEV00604812026, 606-82; QCV3B22, FRMEV00277632026, 606-82; RAY2D53, FRMEV00615022026, 606-82; SPF0B38, FRMEV00615452026, 606-82; QCV7E43, FRMEV00615472026, 606-82; SPR2F75, FRMEV00615792026, 606-82; RAR9D20, FRMEV00615952026, 606-82; MARIA LUCINETE TELES, ***.157.584-**, SPA3I93, FRMEV00259572026, 606-82; MARIA FERNANDES BATISTA, ***.442.509-**, MIW8H91, FRMEV00612042026, 606-82; MARLENE MARIA MALLMANN, ***.400.471-**, QCG7G62, FRMEV00640402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7C47, FRMEV00588672026, 606-82; RAE5E94, FRMEV00570952026, 606-82; RLF9C67, FRMEV00572432026, 606-82; RXR9J54, FRMEV00602112026, 606-82; RAE5I24, FRMEV00602802026, 606-82; RLL7C47, FRMEV00605422026, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, RDW3C15, FRMEV00588722026, 606-82; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, KKX4C66, FRMEV00590722026, 606-82; MICHAEL BOUVIER DA SILVA, ***.721.120-**, MFW1E79, FRMEV00595102026, 606-82; MIGUEL PINTO DE ARAUJO LTDA, 44.025.265/0001-10, JVH4G47, FRMEV00595352026, 606-82; MERCADO PASSEKI LTDA, 22.077.434/0001-22, RHW9C21, FRMEV00598212026, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.339.276/0001-07, AYL3045, FRMEV00599552026, 606-82; MICHEL SOUSA DE MATOS, ***.495.715-**, GSV4E89, FRMEV00600042026, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MLS1F38, FRMEV00600642026, 606-82; MGTRANS - MINAS GERAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.919.694/0001-07, EJW0A79, FRMEV00396102026, 606-82; MG TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 38.127.568/0001-40, SQA2F14, FRMEV00603812026, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, API5476, FRMEV00611292026, 606-82; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, SEY4I49, FRMEV00615182026, 606-82; MG MUNK TRANSPORTES LTDA, 36.094.762/0001-41, TEH7C07, FRMEV00615332026, 606-82; MEURER TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.394.638/0001-61, QIC3E54, FRMEV00668062026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, TLE6E08, FRMEV00589582026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, DYD8C69, FRMEV00589702026, 606-82; JDF6E80, FRMEV00597092026, 606-82; MAISA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.128.134/0001-05, EWJ4J04, FRMEV00589952026, 606-82; MANCHINI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.460.545/0001-31, OPO6A40, FRMEV00590682026, 606-82; MALINE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.610.322/0001-40, SEJ4F23, FRMEV00591672026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV00594082026, 606-82; SEP4H51, FRMEV00600742026, 606-82; SFJ9A70, FRMEV00374212026, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TBM8A13, FRMEV00594432026, 606-82; BDM7J13, FRMEV00597362026, 606-82; MAICON KELLERMANN BREHM, ***.614.960-**, TQU0G87, FRMEV00595312026, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE MVL TRANSPORTES LTDA, 39.734.441/0001-52, DKY7I14, FRMEV00595602026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D76, FRMEV00597712026, 606-82; SQB6B94, FRMEV00604842026, 606-82; SPD6A83, FRMEV00615222026, 606-82; MANASSES FERREIRA CARDOSO, 57.390.138/0001-61, FQP6C20, FRMEV00602022026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FTQ5I15, FRMEV00603332026, 606-82; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, SDL0G55, FRMEV00603542026, 606-82; MAIKOL SEITER, ***.311.400-**, IPG9H20, FRMEV00605562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração