Seção 1 — 07/04/2026

Institui a Comissão Interna de Biossegurança, no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições conferidas no arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21008.000803/2025-21, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Interna de Biossegurança, no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de propor, planejar e assessorar a implementação de ações voltadas à biossegurança e à bioproteção dos profissionais, da comunidade e do meio ambiente, direta ou indiretamente impactados pelas atividades do laboratório.

Art. 2º Compete à Comissão Interna de Biossegurança:

I - fomentar a aplicação dos conceitos e práticas de biossegurança;

II - elaborar e divulgar normas, bem como deliberar sobre assuntos específicos relacionados a procedimentos de segurança, em consonância com as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária e demais regulamentações pertinentes;

III - orientar quanto à adequada contenção, manipulação e armazenamento de agentes químicos e biológicos; e

IV - zelar pelo cumprimento das normas de biossegurança, providenciando as condições necessárias para sua observância ou encaminhando recomendações à Coordenação e às demais unidades competentes.

Art. 3º A Comissão Interna de Biossegurança será composta por representantes, titulares e suplentes, das seguintes unidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás:

I - Setor de Biossegurança Laboratorial;

II - Unidade laboratorial Diagnóstico Vegetal, Animal e Identificação de Espécies;

III - Divisão Administrativa;

IV - Unidade Laboratorial Fertilizantes, Corretivos e Substratos;

V - Unidade Laboratorial Identidade e Qualidade de Alimentos;

VI - Unidade do Laboratório Oficial de Análise de Sementes;

VII - Unidade laboratorial Microbiologia em Alimentos e Água;

VIII - Unidade laboratorial Resíduos e Contaminantes em Alimentos, e

IX - Setor de Recepção de Amostras.

§ 1º Os membros da Comissão serão indicados pelos titulares das unidades representadas, e designados pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 2º Os representantes a serem indicados para compor a Comissão deverão possuir conhecimento técnico-operacional compatível com as atividades ligadas à biossegurança realizadas no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás.

§ 3º A Comissão será coordenada pelo representante titular do Setor de Biossegurança Laboratorial.

§ 4º A Secretaria-Executiva da Comissão ficará a cargo do Setor de Biossegurança Laboratorial.

Art. 4º É vedada a criação de subcolegiados no âmbito da Comissão Interna de Biossegurança.

Art. 5º A Comissão Interna de Biossegurança se reunirá, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Coordenador.

§ 1º As reuniões da Comissão serão instaladas mediante a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão tomadas por maioria simples.

§ 2º As convocações para as reuniões da Comissão serão realizadas por meio eletrônico com antecedência, mínima, de um dia útil.

§ 3º Além do voto ordinário, o Coordenador da Comissão terá o voto de qualidade, em caso de empate.

§ 4º A Comissão se reunirá preferencialmente presencialmente, e as reuniões poderão ocorrer por videoconferência quando os membros estiverem em entes federativos diversos.

Art. 6º A participação na Comissão Interna de Biossegurança será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 7º A Comissão Interna de Biossegurança poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de reuniões específicas, sempre que seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências possam ser necessários ao cumprimento de sua finalidade, sem direito a voto em caráter eventual e gratuito.

Art. 8º O Regimento Interno da Comissão Interna de Biossegurança será aprovado por resolução do próprio colegiado, no prazo de noventa dias, contados a partir da realização de sua primeira reunião.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART

ATO Nº 18, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

01. Motivo da solicitação: Registro (10/11/2025)

Requerente: BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA.

Marca comercial: CRY

Ingrediente Ativo:Bacillus thuringiensis, isolado HD-1 (S1450) (CCT 1306)

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deAlabama argillacea, Spodoptera frugiperda, Anticarsia gemmataliseChrysodeixis includens, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.007929/2025-27

02. Motivo da solicitação: Registro (17/11/2025)

Requerente: BIOPAR PRODUTOS BIOLÓGICOS DO PARANÁ LTDA

Marca comercial: BPR HARZI-ONE GRAF / BPR TRICHO G / HARZIPLUS

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum, isolado IBLF19/17

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008178/2025-66

03. Motivo da solicitação: Registro (18/11/2025)

Requerente: BIOPAR PRODUTOS BIOLÓGICOS DO PARANA LTDA

Marca comercial: BPR TRICHO 10 / HARZITOP

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum, isolado IBLF19/17

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008195/2025-01

04. Motivo da solicitação: Registro (19/11/2025)

Requerente: AGROCETE INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA.

Marca comercial: GRAP BEEShock; GRAP BEESECT; GRAP BEESECT RF1; BIODEF; Insectbac

Ingrediente Ativo:Bacillus thuringiensis,isolado HD-1 (S1450)

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deAlabama argillacea, Spodoptera frugiperda, Anticarsia gemmataliseChrysodeixis includens, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008254/2025-33

05. Motivo da solicitação: Registro (21/11/2025)

Requerente: ON FARM BIOINSUMOS LTDA.

Marca comercial: NEMABIO

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum, isolado IBLF19/17

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008322/2025-64

06. Motivo da solicitação: Registro (25/11/2025)

Requerente: BIOAGRO LABORATÓRIO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA

Marca comercial: MERIÁ

Ingrediente Ativo:Beauveria bassiana,isolado IBCB 66+ Metarhizium anisopliae,isolado IBCB 425

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deDeois flavopictaeEuschistus heros, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008385/2025-11

07. Motivo da solicitação: Registro (02/12/2025)

Requerente: GAIA AGRO SOLUTIONS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Marca comercial: GAIA CONTROL DUO

Ingrediente Ativo:Beauveria bassiana,isolado IBCB 66+ Metarhizium anisopliae,isolado IBCB 425

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deDeois flavopictaeEuschistus heros, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008622/2025-43

08. Motivo da solicitação: Registro (08/12/2025)

Requerente: ON FARM BIOINSUMOS LTDA.

Marca comercial: INSECTKILL

Ingrediente Ativo:Bacillus thuringiensis, isolado HD-1 (S1450) (CCT 1306)

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deAlabama argillacea, Spodoptera frugiperda, Anticarsia gemmataliseChrysodeixis includens, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008846/2025-55

09. Motivo da solicitação: Registro (12/12/2025)

Requerente: BIOPAR PRODUTOS BIOLÓGICOS DO PARANA LTDA

Marca comercial: BPR FRUGI-CONTROL

Ingrediente Ativo:Bacillus thuringiensis, isolado HD-1 (S1450) (CCT 1306)

Classe de Uso:Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deAlabama argillacea, Spodoptera frugiperda, Anticarsia gemmataliseChrysodeixis includens, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009041/2025-29

10. Motivo da solicitação: Registro (12/12/2025)

Requerente: IMP BIOINSUMOS LTDA

Marca comercial: HARZENIX

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum, isolado IB19/17

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009062/2025-44

11. Motivo da solicitação: Registro (18/12/2025)

Requerente: Agrocete Indústria de Fertilizantes LTDA

Marca comercial: GRAP BeesTAB; BioStrike; TrichoDefend; DUCEM VEO Hit

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum, isolado IB19/17

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle de Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009269/2025-19

12. Motivo da solicitação: Registro (31/12/2025)

Requerente: INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA

Marca comercial: BIOTRINSIC METARHIZIUM, BIOTRINSIC META

Ingrediente Ativo:Metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deMahanarva fimbriolata,Zulia entrerianaeDeois flavopicta, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009561/2025-31

13. Motivo da solicitação: Registro (19/01/2026)

Requerente: AGRIBIOL - BIOLÓGICOS AGRÍCOLAS LTDA

Marca comercial: TRICHOTOP

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum, isolado IB19/17

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000343/2026-12

14. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2026)

Requerente: ALLBIOM BIOTECNOLOGIA LTDA

Marca comercial: BEATER / SCOUT / FIXER /SNIPPER / DISTURBER

Ingrediente Ativo:Bacillus thuringiensis,isolado HD-1 (S1450)

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deAlabama argillacea, Spodoptera frugiperda, Anticarsia gemmataliseChrysodeixis includens, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000631/2026-77

15. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2026)

Requerente: NUV-IN AGROSCIENCES FERTILIZANTES E ADJUVANTES LTDA

Marca comercial: TRICHOMAX, TRIDERMA, TRICODEX, DERMABIO, TRICOPLUS

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum, isolado IB19/17

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000633/2026-66

16. Motivo da solicitação: Registro (03/02/2026)

Requerente: INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA

Marca comercial: BIOTRINSIC BEAUVERIA, BIOTRINSIC BEAU

Ingrediente Ativo:Beauveria bassiana, isolado IBCB 66

Classe de Uso: Inseticida e acaricida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deBemisia tabaciraça B,Cosmopolites sordidus, Tetranychus urticae, Dalbulus maidis, Sphenophorus leviseHypothenemus hampei, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000894/2026-86

17. Motivo da solicitação: Registro (27/02/2026)

Requerente: ITATIJUCA COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Marca comercial: ZEPHYRUS

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum, isolado IB19/17

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001521/2026-22

18. Motivo da solicitação: Registro (03/03/2026)

Requerente: BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA.

Marca comercial: BEVON

Ingrediente Ativo:Beauveria bassiana, isolado IBCB 66

Classe de Uso: Inseticida e acaricida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deBemisia tabaciraça B,Cosmopolites sordidus, Tetranychus urticae, Dalbulus maidis, Sphenophorus leviseHypothenemus hampei, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21000.022489/2026-98

19. Motivo da solicitação: Registro (30/03/2026)

Requerente: EFENSE EDEIA LTDA.

Marca comercial: E.BAUVI

Ingrediente Ativo:Beauveria bassiana, isolado IBCB 66

Classe de Uso: Inseticida e acaricida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deBemisia tabaciraça B,Cosmopolites sordidus, Tetranychus urticae, Dalbulus maidis, Sphenophorus leviseHypothenemus hampei, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21000.029910/2026-91

20. Motivo da solicitação: Registro (11/09/2025)

Requerente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.

Marca comercial: SUGARMAX

Nome químico: (2Z,4E)-5-[(1S)-1-hydroxy-2,6,6-trimethyl-4-oxocyclohex-2-en-1-yl]-3-methylpenta-2,4-dienoic acid

Nome comum: Ácido Abscísico

Classe de Uso: Regulador de crescimento

Indicação de uso pretendido: Regulador de crescimento em Cana-de-açúcar.

Processo nº: 21016.006455/2025-04

21. Motivo da solicitação: Registro (11/11/2025)

Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Marca comercial: DEF-MIC-061-23A-1

Ingrediente Ativo:Bacillus fungorum

Classe de Uso: Ativador e Bioestimulante Microbiológico

Indicação de uso pretendido: Ativador e Bioestimulante Microbiológico nas culturas: Abacaxi, Abóbora, Alface, Algodão, Amendoim, Amora, Aveia, Arroz, Arroz-irrigado, Banana, Batata, Beterraba, Berinjela, Café, Cacau, Caqui, Cana-de-açúcar, Canola, Cebola, Cenoura, Cevada, Couve-flor, Citros, Crisântemo, Couve, Eucalipto, Feijão, Feijão-vagem, Framboesa, Fumo, Escarola, Girassol, Goiaba, Maçã, Mamão, Manga, Mandioca, Melancia, Melão, Milho, Morango, Nectarina, Pastagens, Pêra, Pêssego, Pepino, Pinus, Pimentão, Repolho, Rosa, Salsão, Soja, Sorgo, Tomate, Trigo e Uva.

Processo nº: 21016.007970/2025-01

22. Motivo da solicitação: Registro (11/11/2025)

Requerente: BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA

Marca comercial: NM 02/23

Ingrediente Ativo:Bacillus inaquosorum + Bacillus velezensis + Bacillus paralicheniformis + Bacillus thuringiensis + Priestia megaterium + Priestia aryabathai

Classe de Uso: Nematicida Microbiológico

Indicação de uso pretendido: Alvo não informado. Em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.007990/2025-74

23. Motivo da solicitação: Registro (14/11/2025)

Requerente: OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.

Marca comercial: CARVACROL 200 CS

Nome químico: 2-methyl-5-(propan-2-yl)phenol

Nome comum: Carvacrol

Classe de Uso: Fungicida

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumna cultura do feijão.

Processo nº: 21016.008124/2025-09

24. Motivo da solicitação: Registro (01/12/2025)

Requerente: IMP BIOINSUMOS LTDA

Marca comercial: PERSEUS

Ingrediente Ativo:Bacillus subtillis + Bacillus amyloliquefacies + Bacillus pumilus

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deColletotrichum lindemuthianum, em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008595/2025-17

25. Motivo da solicitação: Registro (04/12/2025)

Requerente: IMP BIOINSUMOS

Marca comercial: SARGAS

Ingrediente Ativo:Bacillus thuringiensiseBacillus turingiensisvar. tolwort

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSpodopterasp. em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008746/2025-29

26. Motivo da solicitação: Registro (04/12/2025)

Requerente: IMP BIOINSUMOS LTDA (EKOA LIFE SCIENCES)

Marca comercial: ULLER

Ingrediente Ativo:Bacillus thuringiensisvar.kurstaki(HD-1) eBacillus thuringiensisvar.aizawai(KOA11P5561)

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deHelicoverpassp. em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008751/2025-31

27. Motivo da solicitação: Registro (09/12/2025)

Requerente: SCHEFFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA

Marca comercial: SB DUARYS FRESH

Ingrediente Ativo:Bacillus aryabhattai

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deCorynespora cassiicolaem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.008863/2025-92

28. Motivo da solicitação: Registro (16/12/2025)

Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Marca comercial: DEF-MIC-051-23B

Ingrediente Ativo:Beauveria bassiana + Metarhizium anisopliae + Purpureocillium lilacinum

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deDalbulus maidis, Diaphorina citrieAnthonomus grandisem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009109/2025-70

29. Motivo da solicitação: Registro (16/12/2025)

Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Marca comercial: DEF-MIC-054-23B

Ingrediente Ativo:Metarhizium anisopliae

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deMahanarva fimbriolataem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009169/2025-92

30. Motivo da solicitação: Registro (16/12/2025)

Requerente: SCHEFFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA

Marca comercial: SB STARIA FRESH

Ingrediente Ativo:Cordyceps javanica

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deBemisia tabacibiótipo B em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009174/2025-03

31. Motivo da solicitação: Registro (16/12/2025)

Requerente: GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A.

Marca comercial: GNC022

Ingrediente Ativo:Bacillus amyloliquefacienseBacillus subtilis

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deCorynespora cassiicolaePhaeosphaeria maydisem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009178/2025-83

32. Motivo da solicitação: Registro (17/12/2025)

Requerente: J.A. MOURA GONÇALVES FERTILIZANTES EIRELI

Marca comercial: PLENO PLUS

Ingrediente Ativo:Bacillus licheniformis+Bacillus subtilis+Purpureocillum lilacinum

Classe de Uso: Nematicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deMeloidogyne incognitaem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009194/2025-76

33. Motivo da solicitação: Registro (18/12/2025)

Requerente: SINON DO BRASIL LTDA.

Marca comercial: SINBRIGHT

Ingrediente Ativo:Bacillus velezensis

Classe de Uso: Nematicida e Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deMeloidogyne exigua,Heterodera glycines,Macrophomina phaseolina,Meloidogyne incognita, Meloidogyne javanica,Pratylenchus brachyurus,Rhizoctonia solani e Fusarium solaniem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009300/2025-11

34. Motivo da solicitação: Registro (19/12/2025)

Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Marca comercial: DEF-MIC-091-24A

Ingrediente Ativo:Pseudomonas chlororaphis+ Chromobacterium subtsugae

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deDicereus melacanthus, Dalbulus maidis, Euschistus heros, Bemisia tabaci, Tetranychus urticae, Diaphorina citri, Leucoptera coffeellaeAnthonomus grandisem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009324/2025-71

35. Motivo da solicitação: Registro (19/12/2025)

Requerente: GREENLIGHT BIOSCIENCES BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

Marca comercial: PF-ES79.015- I-001, DarkMite, DreadMite, TornaMite, Delvra, Acarionyx

Nome químico: RNA (Tetranychidaea-soluble NSF attachment protein gene (a-SNAP) -specific double-stranded interfering ES79.015 plus 15-base pair-initial transcription sequence flanks-specifying) (Tepasna)

Nome comum: RNA de dupla fita ES79.015

Classe de Uso: Acaricida biológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deTetranychus urticae, Oligonychus ilicis, Brevipalpus yothersiePanonychus citriem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009367/2025-56

36. Motivo da solicitação: Registro (29/12/2025)

Requerente: VITTIA S.A

Marca comercial: BV1024 WP

Ingrediente Ativo:Trichoderma asperellum

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009496/2025-44

37. Motivo da solicitação: Registro (29/12/2025)

Requerente: T. R. POZZOBON

Marca comercial: BACTORK

Ingrediente Ativo:Bacillus subtilis+Bacillus paralicheniformis

Classe de Uso: Nematicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deMeloidogyne javanicaem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009505/2025-05

38. Motivo da solicitação: Registro (31/12/2025)

Requerente: UBY AGROQUÍMICA S.A.

Marca comercial:Bacillus velezensisLABIM 43 - CMRP 6331

Ingrediente Ativo:Bacillus velezensis

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deRhizoctonia solanieSclerotinia sclerotiorumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.009562/2025-86

39. Motivo da solicitação: Registro (05/01/2026)

Requerente: BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA

Marca comercial: BF2021-04

Ingrediente Ativo:Trichoderma harzianum+Trichoderma asperellum

Classe de Uso: Fungicida e Nematicida Microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorum,Macrophomina phaseolinaePratylenchus zeaeem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000020/2026-29

40. Motivo da solicitação: Registro (07/01/2026)

Requerente: SOLAGRO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA.

Marca comercial: WILTGONE

Ingrediente Ativo:Bacillus velezensis

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deBotrytis cinereaeRalstonia solanacearumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000090/2026-87

41. Motivo da solicitação: Registro (16/01/2026)

Requerente: VITTIA S.A.

Marca comercial: BV0524 WP

Ingrediente Ativo:Purpureocillium lilacinum

Classe de Uso: Nematicida Microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deMeloidogyne incognitaem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000258/2026-54

42. Motivo da solicitação: Registro (26/01/2026)

Requerente: GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A.

Marca comercial: GNC011B

Ingrediente Ativo: Streptomyces sioyaensis

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle dePhaeosphaeria maydis,Phakopsora pachyrhizi, Corynespora cassiicolaeColletotrichum falcatumem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000575/2026-71

43. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2026)

Requerente: OMEX AGRIFLUIDS DO BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA

Marca comercial: BIOMEX

Ingrediente Ativo:Bacillus velezensis

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle de Rhizoctonia solani em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000787/2026-58

44. Motivo da solicitação: Registro (02/02/2026)

Requerente: PI AGSCIENCES BRASIL LTDA

Marca comercial: SHANEMA, TENSHI, NUC

Ingrediente Ativo: Peptídeos Derivados de Proteína Harpin

Nome comum: Peptídeos Derivados da Proteína Harpin

Classe de Uso: Nematicida

Indicação de uso pretendido: Para controle deMeloidogyne exiguaePratylenchus zeaeem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000859/2026-67

45. Motivo da solicitação: Registro (03/02/2026)

Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Marca comercial: DEF-MIC-107-24A

Ingrediente Ativo:Cordyceps javanica

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSpodoptera frugiperda, Dalbulus maidiseAnthonomus grandisem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.000867/2026-11

46. Motivo da solicitação: Registro (09/02/2026)

Requerente: AGROFRESH BRASIL LTDA.

Marca comercial: SMARTFRESH INBOX FLEX

Nome químico: 1-Metilciclopropeno

Nome comum: Methylcyclopropene

Classe de Uso: Regulador de Crescimento

Indicação de uso pretendido: Para controle de xxxx em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001021/2026-91

47. Motivo da solicitação: Registro (12/02/2026)

Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Marca comercial: BTP 066-20 SC-AB-1

Ingrediente Ativo:Bacillus thuringiensis

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deChrysodeixis includens,Plutella xylostella,Spodoptera frugiperda,Ecdytolopha aurantiana,Tuta absoluta,Diatraea saccharalis,Helicoverpa armigera,Pseudaletia sequax,Iridopsis panopla,Thyrinteina arnobiaeGlena bipennaria bipennariaem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001166/2026-91

48. Motivo da solicitação: Registro (23/02/2026)

Requerente: AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S. A

Marca comercial: 10.A.03.25.01

Ingrediente Ativo:Purpureocillium lilacinum

Classe de Uso: Nematicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deMeloidogyne incognitaePratylenchus brachyurusem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001340/2026-04

49. Motivo da solicitação: Registro (23/02/2026)

Requerente: ACAY AGRO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Marca comercial: IRONCORE

Nome químico: Fosfato Férrico

Nome comum: Fosfato Férrico

Classe de Uso: Moluscicida

Indicação de uso pretendido: Para controle deVaginula langsdorfiieHelix aspersem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001353/2026-75

50. Motivo da solicitação: Registro (24/02/2025)

Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Marca comercial: DEF-MIC-051-23B-1

Ingrediente Ativo:Beauveria bassiana + Metarhizium anisopliae + Purpureocillium lilacinum

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deDalbulus maidis, Diaphorina citrieAnthonomus grandisem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001416/2026-93

51. Motivo da solicitação: Registro (25/02/2026)

Requerente: COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA

Marca comercial: EMC

Ingrediente Ativo:Bacillus amyloliquefaciens + Bacillus subtilis + Bacillus subtilis + Bacillus licheniformes + Bacillus megaterium.

Classe de Uso: Nematicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deMeloidogyne incognitaem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001436/2026-64

52. Motivo da solicitação: Registro (27/02/2026)

Requerente: BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA

Marca comercial: BF 2022-03

Ingrediente Ativo: Trichoderma harzianum + Trichoderma viride

Classe de Uso: Fungicida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSclerotinia sclerotiorum,Rhizoctonia solanieMacrophomina phaseolinaem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001502/2026-04

53. Motivo da solicitação: Registro (03/03/2026)

Requerente: SIMBIOSE BIOCIÊNCIAS S/A

Marca comercial: SIMBI 46

Ingrediente Ativo:Chromobacterium subtsugae

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deDiceraeus melacanthus, Dalbulus maidiseBemisia tabaciem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001602/2026-22

54. Motivo da solicitação: Registro (09/03/2026)

Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Marca comercial: DEF-MIC-107-24A-1

Ingrediente Ativo:Cordyceps javanica

Classe de Uso: Inseticida microbiológico

Indicação de uso pretendido: Para controle deSpodoptera frugiperda, Dalbulus maidiseAnthonomus grandisem todas as culturas com ocorrência do alvo biológico.

Processo nº: 21016.001767/2026-02

José Victor Torres Alves Costa

Coordenador Geral