PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 20/04/2026 e fim às 23h59min do dia 22/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 10480.723170/2011-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11060.720484/2012-61 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11060.723485/2014-29 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
4 - Processo nº: 11128.722278/2021-54 - Recorrente: EVIMEX COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 12466.003324/2009-58 - Recorrente: INTERLOKAL 770 TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
6 - Processo nº: 11065.907459/2012-40 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10909.004810/2009-10 - Recorrente: MACIMPORT - IN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16561.720075/2011-56 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11891.720242/2012-94 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11891.720080/2012-94 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
11 - Processo nº: 10880.900036/2012-22 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.900031/2012-08 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.900037/2012-77 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
14 - Processo nº: 10976.720050/2015-28 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
15 - Processo nº: 10074.721774/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho