Seção 1 — 07/04/2026

Nº 436 - Ato de Concentração nº 08700.002792/2026-19. Partes: Matheus Lettieri Junqueira, Ronaldo Morais Pena Filho, CSGL Holdings II S.A e Primavera Agro S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 437 - Ato de Concentração nº 08700.002532/2026-43. Requerentes: ABF Overseas Limited, Elementis Pharma GmbH e Elementis plc. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 438 - Ato de Concentração nº 08700.002575/2026-29. Partes: Stahl Group S.A., Stahl Parent B.V. e Henkel AG & Co. KGaA. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied e Felipe Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 440 - Ato de Concentração nº 08700.002831/2026-88. Partes: RNGX Holding de Participações Ltda., Open Gaming S.A., Bet Participações S.A. e SJP Triad S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Jackson Ferreira, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Joyce Midori Honda e Arthur Moreira. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 441 - Ato de Concentração nº 08700.002578/2026-62. Requerentes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações e Nave Guia - Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Decido pela aprovação sem restrições.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral

Ato de Concentração nº 08700.001819/2026-56

No Despacho SG 406/2026 (SEI 1726579), referente ao processo nº 08700.001819/2026-56, publicado do DOU nº 62, página 130, Seção 1, de 01 de abril de 2026, onde se lê:

"Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N°6/2026/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1726474) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do CADE, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.",

leia-se:

"Processo nº: 08700.001819/2026-56 Requerentes: Orizon Valorização de Resíduos S.A., Vital Engenharia Ambiental S.A., GBio Energia S.A. e Orbis Ambiental S.A Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari, Luiz Eduardo Salles e Pedro Milhomem. Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N°6/2026/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1726474) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do CADE, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração."