Seção 2 — 07/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.025949/2026-16, resolve:

Art. 1º Dispensar LEIDIANE RODRIGUES PIRES, CPF ***.965.491-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

Art. 2º Designar MARCO ELI DA SILVA COELHO, CPF ***.982.451-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

O MINISTRO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem, o art. 87 da Constituição Federal, Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea "h", inciso V, do art. 35 e art. 58, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º 1º Designar os servidores Ana Maria de Souza Dornelas ocupante do cargo de Coordenadora-Geral, Matrícula SIAPE n.º 1087926 e Rejane Vieira Urani ocupante do cargo de Coordenador(a)-Geral, Matrícula SIAPE n.º 1088014, como Gestores das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT, mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração.

Art. 2º Os Gestores da Parceria, ora designados, no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 13.019/2014, devem observar o disposto no art. 61

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK CORRÊA

Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo anexo I, art. 2º, inc. III, §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100445/2018-51, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO VIEIRA RIBEIRO à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado da Comissão de Valores Mobiliários, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados da data de sua posse.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 02 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:

Art. 1º Dispensar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS da função de membro titular da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 07 de setembro de 2009.

Art. 2º Designar LORENA SILVA BRANDÃO para compor o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 07 de setembro de 2009, na condição de membro titular, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Dispensar CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS da função de membro suplente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 07 de setembro de 2009.

Art. 4º Designar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS para compor o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 07 de setembro de 2009, na condição de membro suplente, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Art. 5º Fica revogado as alíneas "a" e "b" do II inciso do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.194, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 40.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 14021.021392/2026-54, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO MORISHITA WADA para exercer a função de representante titular do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em substituição a WADIH NEMER DAMOUS FILHO.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MF nº 388, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2023, seção 2, página 42.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 14021.021392/2026-54, resolve:

Art. 1º Designar OSNY DA SILVA FILHO para exercer a função de representante suplente do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em substituição a VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MF nº 389, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2023, seção 2, página 42.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.101822/2021-92, resolve:

Art. 1º Designar DAVID REBELO ATHAYDE, Matrícula SIAPE nº 1515045, para representar, na qualidade de 1º suplente, o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MF nº 452, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, Seção 2, página 49.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DA ROCHA ZAMBRANO, matrícula nº 1171952, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 5 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da visita técnica ao Centro de Controle Fronteiriço de Peñas Blancas, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Peñas Blancas, Costa Rica. (Processo Sei nº 18220.000297/2026-21)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Julio César Magalhães Herédia matrícula SiapeCad nº 00063900, em exercício na Décima Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 08 de abril de 2026, às 14:00 horas.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº 1032885 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE nº 1537289 para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720322/2023-71 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720164/2023-50, da(s) pessoa(s) jurídica(s) HERINGER, MONTEIRO & CURVELO ADVOGADOS, CNPJ 03.197.304/0001-89.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONARDO ABRAS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.047964/2026-22, resolve:

Nº 373 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 01293911, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.05.

Nº 374 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 01293911, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10.

Nº 375 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO DO NASCIMENTO GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 02387810, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.05.

Nº 376 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO DO NASCIMENTO GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 02387810, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES