Seção 3 — 07/04/2026

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa EXEBR INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 29.520.946/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90029/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000269/2025-58.

CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO

Número do Contrato: 509/2025.

Nº Processo: 00091.015028/2024-55.

Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 13.146.731/0001-91 - R8 SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 509/2025 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2026 a 19/05/2027, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021 c/c cláusula segunda do contrato nº 509/2025; e repactuar os valores do contrato, em razão dos ajustes dos itens envolvendo a folha de salários com base na convenção coletiva de trabalho rs000041/2026, no decreto n° 12.979/2025 da presidência da república e no decreto n° 23.669/2026 de porto alegre/rs, na forma do art. 135 da lei 14.133/2021 c/c cláusula sétima do contrato nº 509/2025.. Vigência: 20/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.192,27. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SG/PR - FBB nº 04/2026. PROCESSO SEI: 00133.000762/2026-48. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: execução de ações conjuntas para viabilizar a implementação da iniciativa Pontos de Apoio e Cidadania aos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativos, por meio do acesso a serviços e programas sociais, podendo chegar a até 100 (cem) Pontos de Apoio, a ser executado em até cinco regiões brasileiras, com coordenação compartilhada entre SG/PR e Fundação BB, em articulação com estados, DF e municípios. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. DATA DA ASSINATURA: 06.04.2026. ASSINAM: pela Secretaria-Geral da Presidência da República - Ministro de Estado, Guilherme Castro Boulos e pela Fundação Banco do Brasil - Diretor Executivo, Gilson Adriano de Oliveira Lima.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SG/PR nº 14/2026. PROCESSO SEI: 00133.000492/2026-75. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, TENDO COMO INTERVENIENTE A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a SG/PR e a FIOCRUZ, em regime de mútua colaboração, com a interveniência da FIOTEC, visando à implantação e ao desenvolvimento das ações administrativas, operacionais e de apoio técnico necessárias ao pleno funcionamento do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em decorrência do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19.03.2026. ASSINAM: JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; PRISCILLA FERRAZ SOARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ; E CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, DIRETORA EXECUTIVA NA FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE (FIOTEC)

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO SG/PR nº 07/2026. PROCESSO SEI: 00268.000461/2025-16. ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV). OBJETO: adesão do Estado do Espírito Santo ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), com vistas à implementação, no âmbito de suas competências, das ações, diretrizes e metas destinadas ao enfrentamento da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo estrutural. VIGÊNCIA: equivalente àquela estabelecida para o Plano Juventude Negra Viva. DATA DA ASSINATURA: 06.03.2026. ASSINA: JOSÉ RENATO CASAGRANDE - Governador do Estado do espírito santo.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 110096

Nº Processo: 00587.000965/2026. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assistente administrativo, recepcionista e copeira com fornecimento de material e utensílios sob demanda para atender as necessidades das unidades da Advocacia Geral da União no Estado de Alagoas. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 07/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua São Jorge, 240, 3º Andar, Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponível em: : https://www.gov.br/pncp/pt-br , https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.

DANYELA WANDERLEY FERREIRA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 06/04/2026) 110096-00001-2026NE000032

Número do Contrato: 26/2022.

Nº Processo: 00676.000921/2022-43.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIAO. Contratado: 14.206.326/0001-84 - THERMOOK INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorroga e reajusta por mais 12 (doze) meses o contrato. Vigência: 19/05/2026 a 18/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.455,31. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Nº Processo: 00588.002023/2025-61.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO.

Contratado: 22.772.488/0001-08 - WTECH ENGENHARIA E SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção predial (preventiva e corretiva) nas unidades da agu no estado do rio grande do sul, com serviços contínuos e serviços sob demanda.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2028. Valor Total: R$ 1.423.116,84. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Número do Contrato: 15/2025.

Nº Processo: 00588.002058/2023-39.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 29.564.361/0001-42 - NEOGRID ENERGIA SOLAR RIBEIRO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente na adição de mais 6 (seis) manutenções preventivas, totalizando o acréscimo no valor de r$21.240,00, o que equivale a 12% do valor total do contrato. Vigência: 06/04/2026 a 31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.240,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).