Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 4 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PESCADOS IZIDORO LTDA, 14.706.002/0001-05, , FREVP00096492026, 773-0; STEFAN JOSE ALEXANDRE ROSA, ***.652.299-**, , FREVP00096512026, 773-0; PAULO CESAR MELLIES, ***.985.799-**, , FREVP00096542026, 773-0; ROSEMERI APARECIDA SCHMITZ, ***.949.349-**, , FREVP00096692026, 773-0; METALLIC METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA, 54.801.272/0001-10, , FREVP00096702026, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP00096732026, 773-0; PATRICIA MACHADO PEREIRA MENDES LTDA, 44.593.220/0001-41, , FREVP00096742026, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00096772026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00096812026, 773-0; REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA, ***.592.811-**, , FREVP00096832026, 773-0; VALDECIR PEREIRA DE QUADRA, ***.137.969-**, , FREVP00096882026, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00096962026, 773-0; , FREVP00097022026, 773-0; RICHARD LORENZ DANKER, ***.530.769-**, , FREVP00096602026, 773-0; NEXT LOGISTICA LTDA, 54.501.735/0001-28, , FREVP00097012026, 773-0; MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, ***.086.010-**, , FREVP00097032026, 773-0; VIACAO PIZZATTO TRANSPORTES LTDA, 04.247.561/0001-40, , FREVP00097042026, 773-0; , FREVP00097202026, 773-0; VALMIR JOSE TEIXEIRA, ***.824.388-**, , FREVP00097052026, 773-0; WAS MADEIRAS & SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 73.932.907/0001-62, , FREVP00097062026, 773-0; TRANSPORTE MANN LTDA, 78.663.788/0001-03, , FREVP00097082026, 773-0; , FREVP00097322026, 773-0; SIDNEI GUILHEN, ***.932.789-**, , FREVP00097122026, 773-0; THAINA THALITA NASCIMENTO PINTO, ***.626.559-**, , FREVP00097212026, 773-0; VALDETE MARINHO RAMOS, ***.375.479-**, , FREVP00097232026, 773-0; , FREVP00097372026, 773-0; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, , FREVP00097252026, 773-0; SUELI BUSNARDO TULLIO, ***.203.329-**, , FREVP00097342026, 773-0; TRANSPORTADORA LOS HERMANOS LTDA, 15.087.020/0001-19, , FREVP00097352026, 773-0; PK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.868.891/0001-41, , FREVP00097402026, 773-0; MARIA NOGUEIRA PEREIRA, ***.595.689-**, , FREVP00097412026, 773-0; VALQUIRIA BRUNING, ***.264.069-**, , FREVP00097432026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0001-41, PASLD00006902026, 04/02/2026; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, PASLD00006912026, 05/02/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00006922026, 04/02/2026; PASLD00006932026, 04/02/2026; PASLD00007242026, 05/02/2026; VIA PEVIDOR LTDA, 44.850.399/0001-75, PASLD00006942026, 05/02/2026; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00006952026, 05/02/2026; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00006962026, 05/02/2026; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00006782026, 04/02/2026; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, PASLD00006992026, 05/02/2026; PASLD00007012026, 05/02/2026; PASLD00007022026, 05/02/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00007032026, 05/02/2026; PASLD00007042026, 04/02/2026; PASLD00007052026, 04/02/2026; PASLD00007082026, 05/02/2026; PASLD00007092026, 05/02/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00007062026, 05/02/2026; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00007072026, 05/02/2026; RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00007112026, 05/02/2026; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00007122026, 04/02/2026; PASLD00007182026, 05/02/2026; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00007132026, 05/02/2026; PASLD00007152026, 05/02/2026; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00007142026, 04/02/2026; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00007162026, 04/02/2026; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00007172026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2G67, FRMEV00589182026, 606-82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-00, JAX3H65, FRMEV00590562026, 606-82; ARQUIMEDES MINATO DA SILVA, ***.958.189-**, AMD3J83, FRMEV00233062026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00592052026, 606-82; QPS5B28, FRMEV00592062026, 606-82; ARMAZENAGENS DE IMPLEMENTOS E TRANSPORTES RECK LTDA, 35.547.626/0001-05, JCL2J50, FRMEV00587422026, 606-82; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, QHQ7E75, FRMEV00595962026, 606-82; APARA BARRO JR LTDA, 04.726.225/0001-80, MKZ3B72, FRMEV00598122026, 606-82; ANTONIO CESAR DOS SANTOS, ***.434.670-**, INI3A12, FRMEV00599852026, 606-82; ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA TRANSPORTE, 13.153.665/0001-87, DBC0083, FRMEV00601822026, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV00256682026, 606-82; ART CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 36.899.016/0001-25, BAC1G97, FRMEV00604542026, 606-82; ANTONIO CARLOS WIESINIESKI, ***.519.399-**, RAJ6G55, FRMEV00605052026, 606-82; ANTHONY MARQUES DOMINGOS, 32.956.802/0001-66, SPC9D29, FRMEV00276492026, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, MLE1C98, FRMEV00605202026, 606-82; AR LOG TRANSPORTES LTDA, 44.397.822/0001-23, RTH3G94, FRMEV00616022026, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV00639602026, 606-82; EJW7G57, FRMEV00639942026, 606-82; HFK4C66, FRMEV00640022026, 606-82; APARECIDO CARLOS DE CASTILHO, ***.732.161-**, OHM3I64, FRMEV00640262026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANGELINO IGNACIO DA CRUZ FILHO, ***.761.446-**, QHL9G30, FRMEV00223172026, 606-82; ANDERSON DALCOMUNI, ***.348.249-**, MSU5J14, FRMEV00589722026, 606-82; ANDRE MORAIS, ***.365.419-**, QJY6G00, FRMEV00589762026, 606-82; ANDRESS ENERGIA SOLAR LTDA, 31.598.684/0001-07, AHU0C16, FRMEV00223342026, 606-82; AHU0C16, FRMEV00289072026, 606-82; ANGELA PEREIRA GOULART LTDA, 27.127.207/0001-88, BDC8G82, FRMEV00595152026, 606-82; ANDRE ESPINDOLA LTDA, 56.198.036/0001-86, GVE9C71, FRMEV00593462026, 606-82; ANILZETE SOUSA LOPES BASTOS, ***.406.868-**, FSC5H46, FRMEV00597492026, 606-82; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA, 43.678.615/0001-84, IQV4A40, FRMEV00598832026, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, IRP7B14, FRMEV00599702026, 606-82; AMS SUPERMERCADO E ACOUGUE LTDA, 22.574.799/0001-62, PKH9J84, FRMEV00599762026, 606-82; ANA CLARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.336.344/0001-20, RRM2C57, FRMEV00600312026, 606-82; ANDREI DAL LAGO, ***.991.000-**, BSF5B93, FRMEV00600662026, 606-82; ANDERSON DE OLIVEIRA PIRES, ***.226.729-**, MII7G54, FRMEV00600992026, 606-82; ANDERSON ROMERO DOS SANTOS, ***.113.749-**, BBK4B15, FRMEV00602352026, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RYN2D44, FRMEV00602912026, 606-82; ANDREWS JUNIOR VITORINO LUIZ, ***.158.961-**, QCW0F95, FRMEV00604372026, 606-82; ANDRE DA ROSA MATOS, ***.716.639-**, INK8D23, FRMEV00604552026, 606-82; ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 37.518.718/0001-84, MBE5B72, FRMEV00605722026, 606-82; ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA LTDA, 10.335.150/0001-00, DPF7C37, FRMEV00615962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração