Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REINALDO LUIS HUMMELGEN, ***.635.009-**, , FREVP00032902026, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00695912025, 773-0; , FREVP00715462025, 773-0; RENATA MACIEL LIMA, ***.124.958-**, , FREVP00718052025, 773-0; , FREVP00690132025, 773-0; , FREVP00687272025, 773-0; , FREVP00702852025, 773-0; RENATA KELLY DOS SANTOS VIANA, ***.685.628-**, , FREVP00721212025, 773-0; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, , FREVP00713782025, 773-0; , FREVP00704592025, 773-0; REINALDO SILVA PEREIRA, ***.031.937-**, , FREVP00709222025, 773-0; REGIS CARVALHO DA SILVA, ***.809.736-**, , FREVP00687702025, 773-0; RENAN BARRETO DA SILVA, ***.246.158-**, , FREVP00687302025, 773-0; RENATA LILIANE ALMEIDA RIBEIRO, ***.163.966-**, , FREVP00709062025, 773-0; RENAN TURBINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 15.194.937/0001-12, , FREVP00702482025, 773-0; RENAN CLARO DOS SANTOS RODRIGUES, ***.376.768-**, , FREVP00705132025, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, ***.592.707-**, , FREVP00708282025, 773-0; RENAN VICTOR MARCHIORO CASARIN, ***.963.651-**, , FREVP00701122025, 773-0; RENATA DOS SANTOS SILVA, ***.454.657-**, , FREVP00075892026, 773-0; RENATA KELLY DE MELO LIMA, ***.396.067-**, , FREVP00075332026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATEUS AZEVEDO DOS SANTOS, ***.467.250-**, ODG2I49, FRMEV01035872026, 606-82; MAURICIO WILBERT, 34.815.854/0001-48, MDQ9C97, FRMEV01038622026, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0347, FRMEV01076182026, 606-82; RAX4H59, FRMEV01048892026, 606-82; MAURYLIO JAMES RIBEIRO, ***.294.541-**, QBM5H60, FRMEV01073482026, 606-82; QBM5H60, FRMEV01051512026, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, MGU2912, FRMEV01043022026, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JDJ8J97, FRMEV01054342026, 606-82; MECANICA VIEIRA E GL TRANSPORTES LTDA, 15.311.637/0001-76, IDN2H44, FRMEV01170322026, 606-82; IDN2H44, FRMEV01170152026, 606-82; MAURILIO FELIX, ***.180.709-**, OKF0E00, FRMEV01170112026, 606-82; MATES TRANSPORTES LTDA, 50.764.177/0001-32, AKO0A58, FRMEV01175852026, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, ETM0J96, FRMEV01046492026, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RXQ4E68, FRMEV01175472026, 606-82; MAURO MARTINS DE SOUZA, ***.234.410-**, INJ0E89, FRMEV01175182026, 606-82; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0004-66, IZK3J00, FRMEV01165742026, 606-82; MAURICIO WILBERT, ***.754.929-**, MGM4H06, FRMEV01161992026, 606-82; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0001-81, JDB6D93, FRMEV01060522026, 606-82; GH TRANSPORTES LTDA, 58.310.610/0001-71, QHW8C40, FRMEV01066182026, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHQ7B41, FRMEV01066212026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00068462026, 773-0; , FREVP00712012025, 773-0; REAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA, 05.792.953/0001-53, , FREVP00051782026, 773-0; REGINA ANGELICA DO NASCIMENTO, ***.055.718-**, , FREVP00696202025, 773-0; REBECCA CHRISTINE GOMES CARDOSO, ***.020.607-**, , FREVP00713502025, 773-0; RECICLEAN AMBIENTAL LTDA, 46.002.659/0001-88, , FREVP00716432025, 773-0; REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 28.616.454/0001-00, , FREVP00712312025, 773-0; REGINA CELIA MAGALHAES DA SILVA GUEDES, ***.186.998-**, , FREVP00689462025, 773-0; REGINALDO APARECIDO SOUZA ALVES LTDA, 28.884.569/0001-86, , FREVP00688222025, 773-0; REAL LOC LOCADORA DE VEICULOS & SERVICOS LTDA, 33.779.404/0001-84, , FREVP00711402025, 773-0; RAYANE NAYARA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, ***.377.641-**, , FREVP00712962025, 773-0; REGINALDO BATISTA DA SILVA, ***.014.354-**, , FREVP00687722025, 773-0; REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.380.763/0015-07, , FREVP00707732025, 773-0; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, , FREVP00688102025, 773-0; RAYANNY ANDRESSA DA SILVA FIGUEIREDO, ***.393.781-**, , FREVP00713552025, 773-0; REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA, ***.690.367-**, , FREVP00711882025, 773-0; REAL TRANSPORTADORA LTDA, 36.408.038/0001-45, , FREVP00072722026, 773-0; RECICLADORA AZEREDO LTDA, 18.010.932/0001-80, , FREVP00699602025, 773-0; REFORM-LINE COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA, 84.975.515/0001-05, , FREVP00704002025, 773-0; , FREVP00703852025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOACIR DA SILVA, ***.580.801-**, ADT5G66, FRMEV01185652026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLK0G44, FRMEV01039622026, 606-82; MONDO SEMENTES LTDA, 08.853.064/0001-47, SXM9B66, FRMEV01048802026, 606-82; MOACIR RUTHES, 10.647.423/0001-51, AUK7596, FRMEV01051322026, 606-82; MONDO TRANSPORTADORA LTDA, 31.013.307/0001-50, JCW5H05, FRMEV01183732026, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, JCT6I36, FRMEV01052702026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, TPV2H56, FRMEV01182512026, 606-82; MOACIR PEDRO RIZZON, ***.164.280-**, IXH2D22, FRMEV01053252026, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY3D79, FRMEV01172572026, 606-82; RXY4G69, FRMEV01171412026, 606-82; RXY4G69, FRMEV01065902026, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, JBJ6A73, FRMEV01176532026, 606-82; MODULAR INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.020.269/0001-01, MKH9A42, FRMEV01056022026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYK5G85, FRMEV01045122026, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, MFP3E98, FRMEV01168462026, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7I44, FRMEV01168182026, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV01168062026, 606-82; MOACIR FELISBERTO FANTINEL, ***.824.240-**, IYR6I41, FRMEV01058742026, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV01066302026, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RAT1E87, FRMEV01066322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração